O cabo da Polícia Militar de São Paulo, Santana, semana passada, foi baleado no pescoço durante uma operação na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista.
O suspeito do disparo, identificado como Kauan Santos, faz parte de uma quadrilha responsável por uma série de crimes, incluindo o latrocínio de um delegado da Polícia Civil ocorrido em janeiro deste ano, na mesma região. Após ser ferido, o policial teve a arma de serviço roubada por outro membro do grupo, que foi posteriormente preso.
O cabo Santana sobreviveu ao ferimento e passou por tratamento no Hospital das Clínicas, apesar de ter sofrido uma fratura em uma vértebra da coluna. A polícia segue em operação para capturar o atirador que permanece foragido.
Esse caso emblemático ilustra a complexidade da segurança pública no estado e levanta questionamentos importantes sobre a eficácia do sistema judiciário brasileiro, sobretudo no que tange às audiências de custódia.
Implantadas no Brasil em 2015, as audiências de custódia surgiram como um mecanismo para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas, com o objetivo de evitar prisões ilegais e violência policial. Contudo, dados recentes indicam que cerca de 40% dos detidos apresentados nessas audiências são liberados, o que tem sido amplamente criticado por criar uma espécie de "porta giratória", onde criminosos retornam rapidamente às ruas, muitas vezes reincidindo em atos ilícitos.
Além disso, o modelo atual das audiências enfrenta desafios como a baixa taxa de realização presencial (apenas 26% em 2024), a realização em unidades prisionais e o uso do uniforme prisional, fatores que podem comprometer a imparcialidade e a dignidade do processo.
Ainda assim, o grande problema reside na legislação penal brasileira, que tende a priorizar a liberdade provisória, estabelecendo que a prisão deve ser exceção e depende da existência de condenação definitiva para justificar a manutenção da custódia. Essa situação gera insatisfação nas forças policiais, que percebem que muitos criminosos são soltos prematuramente, o que alimenta a sensação de insegurança na população e de impunidade entre os agentes de segurança.
Críticas qualificadas apontam que as audiências de custódia, apesar de terem um propósito humanitário, acabam por favorecer criminosos, por vezes usados como argumento para questionar a ação policial ou o sistema de justiça. A percepção predominante é que há uma leniência na aplicação da lei e benevolência judicial que reduz o "custo do crime" no Brasil.
Isso leva a um estado onde o cidadão de bem se sente vulnerável e desamparado, enquanto criminosos se beneficiam de brechas legais para agir com relativa tranquilidade. Projetos legislativos vêm tramitando para endurecer critérios, especialmente para reincidentes, incluindo a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva sem a necessidade de condenação definitiva, buscando assim reduzir a rotatividade de criminosos nas ruas.
Portanto, o episódio da tentativa de homicídio contra o cabo Santana e a relação do suspeito com uma quadrilha responsável por assassinatos ilustram a urgente necessidade de revisar e aprimorar o sistema de audiências de custódia e, de forma mais ampla, as leis penais brasileiras. A sociedade cobra efetividade na segurança pública e um judiciário que transmita confiança ao manter indivíduos perigosos afastados das ruas, evitando que crimes como os de Paraisópolis se repitam incessantemente.
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