O debate sobre a integridade das imagens captadas por câmeras corporais da Polícia Militar voltou a ganhar destaque, impulsionado por denúncias recentes e análises jurídicas que apontam possíveis vulnerabilidades no sistema. Embora a tecnologia tenha sido implantada com a promessa de aumentar a transparência e proteger a atuação policial, especialistas alertam que a forma como essas imagens são armazenadas e gerenciadas pode abrir brechas perigosas para manipulações.
No Canal Segurança e Defesa TV, uma conversa aprofundada com o advogado Dr. Gilberto trouxe à tona um ponto sensível: a cadeia de custódia das imagens. Alterar, apagar ou manipular qualquer trecho de gravação não apenas compromete a verdade dos fatos, mas também configura crime — com implicações administrativas, penais e até penais militares. O exemplo usado foi claro: assim como um banco mantém registros imutáveis de transações, um sistema de body cam deveria impedir que uma única pessoa pudesse apagar ou editar material, mantendo logs e backups invioláveis.
Outro alerta importante foi sobre a natureza das ordens recebidas. Determinações para apagar imagens de ocorrência são consideradas ordens absurdas, e, portanto, não devem ser cumpridas. O cumprimento de uma ordem ilegal coloca o policial em risco direto de responder por fraude processual ou outros crimes previstos no Código Penal, como os descritos no artigo 313-A, que pune a alteração indevida de sistemas informatizados da administração pública.
A discussão também abordou a ausência de um sistema de backup robusto e seguro. Em comparação com sistemas bancários, que mantêm cópias simultâneas de dados em diferentes países, o ideal seria que as gravações das câmeras corporais fossem armazenadas em múltiplos servidores, incluindo soluções em nuvem, para impedir a perda ou adulteração definitiva de provas. A inexistência dessa estrutura significa não apenas risco à integridade dos dados, mas desperdício de recursos públicos.
Além do aspecto técnico, o programa destacou a importância de canais confiáveis para denúncia de assédio moral ou sexual dentro das corporações. Casos emblemáticos, como o de uma policial militar que reagiu a um assédio com uso da força letal, expõem a necessidade de corregedorias externas e ouvidorias independentes. Muitos policiais, especialmente praças, ainda enfrentam dificuldades para levar denúncias contra superiores a instâncias que realmente investiguem o caso.
O Canal Segurança e Defesa TV reforça seu compromisso de trazer análises baseadas em lei, com a participação de advogados e especialistas de renome. A intenção é construir uma polícia forte, atuando dentro da legalidade e com respaldo jurídico, para que cada profissional possa voltar para casa com a consciência tranquila e a honra preservada.
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