Comissão Nacional vai fiscalizar Lei Orgânica das Polícias Estaduais

Se você é Policial Militar, Civil ou faz parte do glorioso Corpo de Bombeiros, atenção máxima: o SDTV Podcast traz um informe de missão sobre a Lei Orgânica Nacional que impacta diretamente o seu serviço e seus direitos.

O Deputado Federal Capitão Augusto não está satisfeito com a situação atual. Em entrevista ao nosso canal, ele já havia alertado que criaria uma comissão de fiscalização para cobrar o cumprimento das novas leis por parte dos estados. Agora, a promessa virou operação. O capitão mandou um recado firme para todos os operadores da segurança estadual.

A bronca é séria: segundo o parlamentar, quase nenhum estado está aplicando integralmente os direitos garantidos pelas Leis Orgânicas da PM, BM e Polícia Civil. Por isso, foi oficialmente criada, no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara, uma subcomissão especial para fiscalizar a Lei 14.751/2023 (PM e BM) e a Lei 14.735/2023 (PC).

Essa subcomissão vai atuar nos 26 estados e no Distrito Federal, organizando relatórios estaduais com apoio de policiais da base. A ideia é montar um relatório nacional consolidado, apontando o que está sendo cumprido e o que está sendo negligenciado — com nomes, prazos e responsabilidades.

A bancada da segurança pública no Congresso está de olho nas ações e omissões de comandantes-gerais, governadores e chefes de polícia. Esses são os responsáveis diretos pela aplicação das leis: permutas, cessões, direitos e condições de trabalho não podem continuar sendo ignorados como se fossem opcionais.

E aí, guerreiro: essa comissão vai mesmo virar o jogo? Vai resolver o drama das permutas, cessões e escalas? Vai garantir as melhorias que a Polícia Civil tanto cobra sobre jornada e estrutura? Comenta aí — sua opinião fortalece o debate.

Se no seu estado a lei não está sendo cumprida, não fica no silêncio. Fala com a gente pelo WhatsApp do podcast (link na descrição). Sua denúncia pode ganhar voz aqui no canal e ajudar outros irmãos de farda.

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