23 maio 2025

Vai ter dinheiro para os Policiais e Militares se aposentarem?

O artigo “Os Comensais da Previdência”, de Alexandre Sarquis, conselheiro substituto do TCE-SP, propõe uma reflexão profunda sobre a sustentabilidade e os desafios do sistema previdenciário brasileiro, com especial atenção ao contexto dos servidores públicos e militares do Estado de São Paulo. 

Sarquis utiliza referências literárias, como Machado de Assis e Rui Barbosa, para ilustrar a necessidade de maturidade e responsabilidade intergeracional nas decisões previdenciárias, destacando que as escolhas feitas hoje impactarão diretamente as futuras gerações — que, em última análise, seremos nós mesmos, reiterados no tempo.


Sarquis critica a lógica política de curto prazo predominante no Brasil, em que decisões relevantes são pautadas pelo ciclo eleitoral de quatro anos, o que frequentemente resulta em medidas que priorizam o bem-estar imediato em detrimento da saúde financeira futura dos regimes de previdência. Ele contesta a ideia, comum em certos círculos econômicos, de que destinar recursos à previdência social prejudica investimentos, argumentando que tal alocação representa, na verdade, uma forma de poupança pública que, se bem administrada, pode fomentar investimentos sustentáveis.

O conselheiro destaca ainda os diversos mecanismos que contribuem para o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência, como a concessão de benefícios sem a devida fonte de custeio, a flexibilização de regras para aposentadorias mais vantajosas e a adoção de práticas que postergam a responsabilidade fiscal para gerações futuras. 

No caso específico dos militares do Estado de São Paulo, Sarquis ressalta que as regras de aposentadoria frequentemente são objeto de discussões e ajustes, muitas vezes sem o devido respaldo financeiro, o que agrava o risco de colapso do sistema.

No contexto dos militares paulistas, é importante observar que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais, incluindo os militares, exige equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determinações constitucionais e normativas específicas. A legislação estadual fixa limites e critérios para concessão de aposentadorias e pensões, mas a pressão por benefícios mais generosos e transições suaves — especialmente em períodos de reforma previdenciária — tende a tensionar ainda mais o sistema.

As decisões recentes do TCU reforçam o direito de contagem do tempo de serviço militar para fins de aposentadoria, ampliando o universo de beneficiários e, potencialmente, o passivo atuarial do Estado.

Sarquis enfatiza que a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para fiscalizar o cumprimento das normas de responsabilidade financeira, administrativa e previdenciária. Ele cita iniciativas como auditorias extraordinárias sobre descontos em folha de aposentados e pensionistas, inclusive dos militares, promovidas pelo TCE-SP, como essenciais para identificar práticas que possam comprometer a sustentabilidade do regime.

A fiscalização busca garantir que direitos sejam concedidos de acordo com a capacidade financeira do Estado, evitando a expansão desenfreada de benefícios sem o correspondente custeio.

Alexandre Sarquis conclama a sociedade e os gestores públicos a abandonarem a visão da previdência como um benefício fácil, sem sacrifício, e a reconhecerem a necessidade de disciplina, planejamento e responsabilidade. Ele alerta que a persistência em soluções casuísticas e imediatistas apenas perpetua um ciclo de crises e instabilidade, sendo urgente a celebração de um pacto lúcido e duradouro com a história e o futuro do Brasil.

No caso dos militares do Estado de São Paulo, isso significa enfrentar com transparência e coragem os desafios do equilíbrio atuarial, garantindo que os direitos.





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