O adicional de local de exercício, conhecido entre os policiais como “ALE”, foi suprimido em março de 2013, deixando um intervalo de quase um ano sem pagamento período hoje reconhecido como “Alizinho”. O tema voltou a ganhar destaque entre praças, oficiais e pensionistas da Polícia Militar de São Paulo em razão do avanço de ações judiciais que garantem o recebimento desses valores retroativos.
De acordo com explicação da advogada Paula Apala, a diferença salarial corresponde a dez meses de pagamento, de março de 2013 a janeiro de 2014. A ação coletiva que originou o direito foi ajuizada por uma associação representativa da categoria, com base no mandado de segurança previsto na Constituição Federal. Por isso, a Justiça entende que o benefício se estende a toda a categoria, não apenas aos associados.
O valor devido varia conforme a patente e o local de exercício do policial. Casos analisados pela especialista apontam montantes entre R$30 mil e R$70 mil. Esses créditos vêm sendo corrigidos pela taxa Selic e podem ser recebidos por meio de precatórios, requisições de pequeno valor ou negociação direta com o Estado.
Ainda segundo a advogada, os policiais que estavam ativos até março de 2013 têm direito automático a ingressar com o pedido do “Alizinho”. Inativos e pensionistas também são contemplados, desde que a aposentadoria ou o benefício tenha origem nesse período. Já as situações de novos integrantes da corporação após 2013 seguem em análise judicial.
O atraso no pagamento dos precatórios é uma das principais queixas dos servidores, que podem aguardar anos pela liberação dos valores. Por isso, tem crescido o interesse por negociações antecipadas, venda de créditos ou uso desses valores em acordos com o governo estadual.
No canal Segurança e Defesa TV, o apresentador sugeriu ainda um debate legislativo sobre alternativas para o aproveitamento desses créditos, como sua conversão em crédito imobiliário ou compensação tributária. A proposta busca dar destino mais útil aos valores reconhecidos judicialmente, mas ainda pendentes de pagamento.
O tema segue mobilizando policiais ativos, inativos e pensionistas, que recorrem a advogados especializados para confirmar o direito e iniciar o processo de execução. Com a jurisprudência pacificada, o “Alizinho” é hoje uma das ações mais relevantes para a base da Polícia Militar de São Paulo.
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