O tema do abono de permanência voltou ao centro do debate entre policiais e servidores públicos após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o pagamento dos reflexos dessa verba sobre outras parcelas salariais. A medida pode representar valores significativos para parte do funcionalismo.
O abono de permanência é um benefício concedido aos servidores que já atingiram os requisitos para aposentadoria, mas optaram por continuar em atividade. Ele corresponde à devolução da contribuição previdenciária e serve como incentivo para manter profissionais experientes no serviço público.
Segundo o advogado Dr. Mário, entrevistado pelo canal Segurança e Defesa TV, a decisão do STJ reconhece que o valor do abono deve refletir em verbas como 13º salário, adicional de férias, adicionais temporais e até em cálculos de aposentadoria. Até então, muitos governos estaduais e municipais não faziam esses repasses completos.
A determinação judicial deve impactar cerca de 10% do efetivo do funcionalismo ativo. No caso dos policiais, a mudança pode significar o recebimento de valores retroativos referentes aos últimos cinco anos. O direito vale também para pensionistas que herdaram verbas de servidores que permaneceram em atividade.
Apesar da decisão, o cumprimento administrativo ainda é incerto. Diversos servidores relatam que continuam sem o pagamento correto do abono e precisam recorrer à Justiça para garantir a diferença. A recomendação dos especialistas é que cada interessado consulte um advogado para avaliar se possui valores pendentes.
O caso levanta novamente a discussão sobre o cumprimento das leis que regem o funcionalismo público. Especialistas apontam que a falta de atualização automática de benefícios demonstra falhas de gestão e sobrecarga no sistema jurídico.
Enquanto o tema avança nos tribunais, cresce a expectativa de que governos estaduais e municipais adotem medidas para ajustar suas folhas de pagamento. Até lá, servidores e policiais seguem atentos aos desdobramentos da decisão e à possibilidade de recuperar o que lhes é de direito.
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