Deputados federais discutiram semana, em Brasília, o futuro das Guardas Municipais no país. O debate ganhou força após a apresentação de propostas que visam incluir a categoria no artigo 144 da Constituição, legalizando-a formalmente como Polícia Municipal.
Hoje, o Brasil possui mais de 110 mil guardas municipais distribuídas em cerca de mil cidades. Criadas para atuar de forma preventiva e na proteção do patrimônio público, essas forças vêm ampliando suas atribuições ao longo dos anos. Para os parlamentares, já não há como negar que a atuação desses profissionais ultrapassou o caráter unicamente comunitário.
Segundo o deputado Sargento Portugal, as Guardas Municipais atuam cada vez mais em funções de policiamento de rua, próximo às demandas da população. Ele defendeu a valorização da categoria, com melhores avanços, equipamentos e carreiras estruturadas. “Hoje estão na linha de frente e já são vistos pela sociedade como policiais”, ressaltou.
O deputado Zé Neto reforçou a necessidade de integração entre as forças e defendeu que o reconhecimento trouxesse acesso a mais recursos federais e garantias trabalhistas, como aposentadoria especial e paridade. Ele lembrou que, dado o crescimento da violência e do crime organizado nas cidades, a participação das Guardas é cada vez mais necessária.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto o número de policiais militares caiu 7% e o de civis encolheu 2% na última década, a quantidade de municípios com Guardas Municipais cresceu mais de 35% no mesmo período. Esse movimento, segundo os deputados, reflete o papel que os municípios passaram a assumir no combate à violência.
O tema do armamento das Guardas também foi levantado. Para Portugal, não é possível falar com a Polícia Municipal sobre a garantia de preparação e condições estruturais para portar armas de fogo. Já Zé Neto defendeu cautela, reforçando que a prioridade deve ser a valorização e a integração desses profissionais ao sistema nacional de segurança.
Apesar das diferenças, houve consenso entre os parlamentares no sentido de que o fortalecimento das Guardas faz parte de uma estratégia nacional contra o avanço do crime organizado. “Segurança pública deixou de ser apenas pauta estadual, agora é prioridade de todos”, resumiu Zé Neto.
A tramitação da PEC que busca incluir as Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição deve avançar com apoio de parlamentares de diferentes partidos. Para os deputados, a mudança é necessária para garantir os direitos aos operadores de segurança e oferecer melhores condições de trabalho em todo o país.
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