No episódio do SDTV Podcast, recebemos um importante relato sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares no deslocamento diário entre suas casas e locais de trabalho. O ponto central da conversa gira em torno de um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte intermunicipal para policiais em serviço — medida que pode ser decisiva para preservar vidas.
Um caso emblemático foi citado: o do soldado Venâncio, do 37º Batalhão. Após um turno exaustivo de 12 horas, ele foi mantido por mais 8 horas aguardando uma revista geral. Exausto, pegou a estrada com sua moto em condições precárias e, infelizmente, perdeu a vida num acidente. Se tivesse o direito ao transporte gratuito, poderia ter voltado em segurança, descansando no ônibus até sua cidade.
A lógica do projeto é simples: não se trata de o Estado gastar mais, mas sim de renunciar ao recebimento do ICMS sobre esses transportes, como forma de compensação fiscal. Uma medida prevista legalmente e amparada pela Constituição. Deputados estaduais têm, sim, a prerrogativa de legislar sobre essas questões tributárias, conforme já reconhecido em julgamentos do STF.
Essa pauta ganhou ainda mais força ao se revelar que a realidade de São Paulo não é isolada. Estados como Alagoas, Sergipe e Pernambuco também enfrentam tragédias semelhantes. Policiais, muitas vezes com salários apertados, arriscam a própria vida em motocicletas ou em transporte precário após turnos longos e extenuantes.
O SDTV Podcast reforça o apelo ao governador para que sancione o Projeto de Lei 1712. Ele prevê que policiais possam circular gratuitamente no trajeto casa-trabalho, uma medida que, além de econômica, é moral e humanitária. Trata-se de proteger quem nos protege — e garantir o mínimo de dignidade a esses profissionais.
Hoje, as empresas de transporte até permitem a presença de dois policiais por viagem, mas isso é feito por liberalidade, não por dever legal. O resultado? Nas rodoviárias, dezenas de PMs esperam por horas até conseguirem embarcar, num verdadeiro sacrifício que poderia ser evitado.
Finalizando o episódio, o deputado convidado deixou seus contatos públicos para que denúncias e sugestões possam ser feitas diretamente a ele. Reafirmou o compromisso com a pauta da segurança pública e prometeu voltar ao podcast para dar continuidade a essa luta pela valorização das forças de segurança. E como bem disse: “Sou igual o Luan Santana, é só chamar que eu volto.”
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