Para integrar as fileiras das instituições militares, seja na esfera federal ou estadual, a regra é clara: obedecer à lei. Nenhum comando pode agir ao sabor da própria vontade — muito menos coronéis tentando reinventar a estrutura hierárquica. O que vale é o que está previsto em norma. E no caso recente da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a tentativa de burlar a legislação custou caro.
O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública para suspender o concurso público da Brigada Militar previsto para 2025. O motivo? O edital previa ingresso direto ao posto de capitão, algo completamente fora da linha hierárquica estabelecida na Lei Orgânica Nacional das Polícias e dos Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023). A lei é clara: o ingresso se dá no posto de cadete, com progressão subsequente, conforme carreira.
Além da ilegalidade apontada pelo MP, há um agravante financeiro: o impacto econômico aos cofres públicos do estado. Enquanto o salário de um cadete é condizente com a formação inicial, um capitão já recebe mais de R$ 21 mil, valor incompatível para quem está apenas ingressando na corporação. Ou seja, seria um custo indevido e injustificável para o erário público.
Essa situação levanta um ponto essencial para as tropas: a legalidade e a isonomia. Não é admissível que se burle uma legislação recém-aprovada que visa unificar critérios em todas as polícias e bombeiros militares do país. A tentativa de furar fila na hierarquia fere não apenas a lei, mas o princípio da equidade entre os militares estaduais.
O Judiciário agiu rápido. A 7ª Vara da Fazenda Pública do RS concedeu liminar suspendendo o concurso até o julgamento definitivo da ação. A decisão reforça que ninguém está acima da lei, nem mesmo comandos gerais que, por vezes, ignoram a legislação federal sob pretextos administrativos ou políticos.
Houve articulações com entidades representativas da Brigada Militar, além de tentativas de negociação política, mas nenhuma foi suficiente para convencer o MP de que a prática estava correta. O recado é direto: quem quer comandar, precisa obedecer. Não se pode permitir distorções que prejudiquem tanto a estrutura institucional quanto os profissionais que cumprem com rigor seu dever.
A carreira militar tem um caminho bem definido: soldado, cabo, sargento, subtenente, cadete, tenente, capitão... e assim por diante. É assim que se garante disciplina e respeito à hierarquia. E qualquer tentativa de "atalho" precisa ser combatida com firmeza.
Continue acompanhando o SDTV Podcast para mais análises sobre segurança pública, leis militares e atualizações quentes que impactam diretamente a vida da tropa. Se você tem algo a relatar do seu estado, fale com a gente — o canal é feito por e para policiais.
SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS
Siga-nos no X, clique aqui
Siga-nos no Instagram, clique aqui
Clique aqui para falar no WhatsApp
