O deputado federal Capitão Augusto, um dos principais representantes da bancada da segurança pública, manifestou-se contra o avanço das Guardas Municipais em direção a um modelo de polícia municipal. Em entrevista ao canal Segurança e Defesa, ele defendeu a manutenção da separação entre as instituições e alertou para possíveis prejuízos à previdência dos policiais militares.
Segundo o parlamentar, a doutrina e a legislação brasileiras definem papéis distintos: a Polícia Militar é uma instituição de Estado, permanente e disciplinada, enquanto as Guardas Municipais são subordinadas aos prefeitos, caracterizando-se como órgãos de governo. Para ele, a equiparação entre ambas as corporações representa um risco para a segurança pública.
O deputado também destacou a importância de preservar os benefícios previdenciários dos militares estaduais, especialmente a integralidade e a paridade. Segundo ele, se a estrutura militar for absorvida por um regime semelhante ao das Guardas Municipais, esses direitos poderão ser comprometidos, afetando ativos, veteranos e pensionistas.
O risco, na visão de Augusto, é que a paridade o reajuste conjunto de ativos e inativos e a integralidade o benefício de aposentar-se com o último salário sejam perdidos, igualando os militares aos servidores comuns vinculados ao INSS. Ele comparou a situação ao que ocorreu com os trabalhadores do Banespa após a privatização.
Por outro lado, especialistas lembram que a discussão previdenciária dos militares está vinculada ao Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (como o Tema 1019) reconhecem a integralidade e paridade também a policiais civis em razão da atividade de risco.
O debate segue acalorado no Congresso, e o projeto sobre a nomenclatura de “polícia municipal” deve ser analisado nas próximas sessões da Comissão de Segurança Pública. Enquanto isso, associações de classes e entidades representativas de policiais e guardas acompanham atentamente a tramitação.
A entrevista evidencia a divisão interna entre as forças de segurança e o impacto político que o tema tem gerado no cenário nacional.
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