O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conhecido como Major Luigi, convocou veteranos, pensionistas e militares ativos para acompanhar a sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), marcada para o dia 10.
O julgamento pode definir o futuro da paridade entre ativos e inativos, tema que mobiliza milhares de famílias de policiais e inativos.
Segundo o oficial, a sustentação oral será decisiva para corrigir distorções aplicadas na proteção social dos militares. Há mais de três anos, organizações representativas travam disputas judiciais e políticas em busca da aplicação correta da paridade, que garantem aos veteranos e pensionistas a extensão de reajustes concedidos aos militares da ativa.
A controvérsia se intensificou após pareceres divergentes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a natureza dos benefícios como o pró-labore. Em alguns momentos, o pagamento foi reconhecido como indenizatório, sem incidência de imposto de renda. Em outros, passou a ser tratado como remuneratório, produzindo insegurança jurídica e dificultando a garantia da paridade.
Nos tribunais, diferentes interpretações provocaram vitórias parciais de militares da ativa, enquanto veteranos e pensionistas seguiram sendo excluídos. Entidades representativas alertam para o risco de afronta aos cofres públicos e defendem auditorias pelo TCE-RJ, que teriam condições de verificação de equívocos administrativos nos cálculos de honorários.
Apesar das críticas abertas ao governo estadual, o major Luigi afirmou que dificuldades militares em cobrar autoridades sobre o tema. Ele também foi contratado e eventualmente represálias envolvidas em sua atuação pública em defesa da categoria.
A liderança do movimento reforçou a importância da mobilização. Para Luigi, a presença de veteranos e pensionistas é fundamental não apenas para demonstrar unidade, mas também para impulsionar pela manutenção de direitos constitucionais como integralidade e paridade.
A decisão do TCE-RJ acontece em meio a um cenário de crescente insegurança jurídica para os militares fluminenses. Organizações da classe argumentam que há falta de uniformidade nos entendimentos prejudiciais a milhares de famílias que dependem exclusivamente de salários e dos benefícios previdenciários.
Com expectativa elevada, o julgamento desta semana pode se tornar um marco para as carreiras militares do Rio de Janeiro e influenciar debates em outros estados. O estágio é aguardado com atenção pela tropa ativa, veteranos e pensionistas.
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