A luta pelos direitos salariais dos policiais militares e pensionistas do Rio de Janeiro ganha um novo capítulo nesta semana, com a convocação do Major Luigi para um ato decisivo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O julgamento, marcado para o dia 10, promete ser um marco na defesa da paridade e da integralidade dos comprovados para veteranos e pensionistas.
Em entrevista ao canal Segurança e Defesa TV, Major Luigi destacou que mais de 50 mil famílias podem ser diretamente impactadas pela decisão. O oficial, que se tornou uma das principais vozes do movimento, denuncia que os pagamentos vêm sendo feitos de forma incorreta, em prejuízo dos inativos.
A mobilização ocorre após anos de tentativas frustradas na Justiça e no campo político. Segundo Luigi, a expectativa é de que o TCE reconheça irregularidades nos pagamentos e determine a correção, garantindo igualdade de direitos entre policiais ativos, veteranos e pensionistas.
A paridade salarial, prevista por lei, garante que qualquer alteração nos vencimentos dos ativos seja automaticamente contínua aos inativos. No entanto, segunda denúncias apresentadas, princípio este não vem sendo respeitado. A Procuradoria-Geral do Estado é apontada como responsável por sustentar teses contraditórias ao longo do processo, gerando insegurança jurídica.
O movimento liderado por Luigi reúne milhares de militares da ativa e da reserva. Cidades do interior, como Campos, Friburgo e bairros da capital carioca, já confirmaram caravanas e ônibus lotados rumo ao TCE no dia do julgamento. A expectativa é de reunir até 5 mil pessoas em frente ao governo.
Além do impacto financeiro direto, a discussão traz à tona uma crise social enfrentada por veteranos da segurança pública. Relatos de militares que, sem pagamentos devidos, recorrem a trabalhos informais para sobreviver, reforçam a gravidade da situação. “Estamos falando de policiais que arriscaram a vida pelo Estado e hoje não conseguiram comprar medicamentos”, afirmou o entrevistador.
Luigi também revelou que fará sustentação oral no julgamento, ato incomum neste tipo de processo. “Vou expor de forma clara como os pagamentos violam tanto os direitos individuais quanto o erário público”, declarou. Caso não haja decisão favorável, o movimento promove a busca de instâncias superiores.
A sessão no TCE-RJ, portanto, não será apenas técnica, mas um reflexo do debate histórico entre Estado e servidores da segurança pública. Para milhares de famílias, trata-se de uma luta pela sobrevivência e pela dignidade de quem já serviu e continua trabalhando no Rio de Janeiro.
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