Guarda Municipal, Polícia Militar e PEC 18/2025: como ficará o futuro das Forças de Segurança?

A recente aprovação da PEC 18/2025 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados gerou intensos debates entre agentes de segurança, veteranos e pensionistas da área militar e policial. Esta proposta traz pontos que mexem diretamente com a estrutura e autonomia das forças policiais estaduais, especialmente da Polícia Militar, e também com o papel crescente das guardas municipais no contexto da segurança. A pautada no canal Segurança e Defesa TV apresenta uma análise detalhada dessas mudanças, destacando questões reais e contrapontos essenciais para quem vive a rotina das corporações.

Um dos aspectos mais discutidos é a inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição, atribuindo a elas função ostensiva. Para muitos, isso pode representar um desafio à autonomia das polícias militares estaduais, criando uma possível sobreposição de funções. No entanto, é importante entender que a segurança pública perpassa diferentes níveis federativos e que o protagonismo deve ser focado na proteção do cidadão, independentemente da cor da farda. Os guardas municipais podem assumir o policiamento primário, enquanto a Polícia Militar concentra esforços em crimes de maior gravidade, configurando uma divisão eficaz e complementar de atuação.

Outro ponto polêmico da PEC é a centralização da segurança pública na União, o que pode enfraquecer a soberania dos estados sobre suas forças militares. Embora exista um recebimento específico quanto à autonomia, é fundamental lembrar que a Constituição já estabelece competências definidas para municípios, estados e União, permitindo um trabalho cooperativo e especializado. O debate, portanto, não deve se prender a uma visão institucionalista ou corporativista, mas sim pensar numa segurança integrada e eficiente para toda a população.

No que diz respeito ao fortalecimento da Polícia Federal para atuação investigativa contra organizações criminosas, milícias e crimes ambientais, há recebimentos de duplicidade com as funções investigativas estaduais. Cabe destacar que as polícias militares têm papel eminentemente ostensivo, enquanto as investigações são principalmente das polícias civis e federais, o que reforça a necessidade de foco e especialização de cada órgão para evitar conflitos e garantir a eficiência.

Novas propostas

Por fim, a proposta de corregedorias e ouvidorias independentes em todas as esferas federativas promete uma fiscalização mais isenta e eficaz das condutas dos agentes de segurança, apesar das resistências provenientes da estrutura hierárquica tradicional. Para muitos agentes e pensionistas, essa inovação pode representar um avanço importante na garantia dos direitos e na proteção contra abusos internos, fortalecendo a disciplina com transparência e justiça.

O canal Segurança e Defesa TV mantém um espaço importante para discussão dessas questões que afetam diretamente a família militar e policial. Convidamos você, profissional, veterano ou pensionista, a se engajar deixando seu comentário, dúvida ou sugestão. Sua participação é fundamental para que juntos construamos uma segurança pública melhor, mais justa e eficiente para todos.

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