Em um episódio repleto de esclarecimentos e posicionamentos firmes, o Major PM Luigi participou do SDTV Podcast, conduzido por Rodney Idankas, para discutir a repercussão do Tema 1177 e a situação previdenciária dos militares no estado do Rio de Janeiro. Em clima de transparência e compromisso com os veteranos, pensionistas e policiais da ativa, o major usou o espaço para explicar aspectos jurídicos e administrativos da contribuição militar e do sistema previdenciário retributivo que rege os integrantes das Forças de Segurança estaduais.
Durante a conversa, o Major Luigi reiterou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o excesso da União ao impor a contribuição de 10,5% sobre os proventos brutos, mas deixou claro que cada estado teria autonomia para retomar o "status quo ante", ou seja, restaurar as regras anteriores à Reforma — desde que feito de maneira genérica e isonômica.
O ponto crítico, segundo ele, é que não se pode misturar os
regimes contributivo dos servidores civis com o retributivo dos militares: “Não
dá para querer o melhor dos mundos. Ou é um, ou é outro. Ou volta todo mundo ou
ninguém", afirmou.
Luigi também criticou politizações em torno do tema, sublinhando que muitos utilizam o discurso em favor das pensionistas unicamente como bandeira política, sem compreender as implicações técnicas e jurídicas das mudanças. Segundo ele, a proteção social dos militares é sustentada por um sistema próprio e solidário, no qual todos contribuem igualmente — da ativa aos veteranos e pensionistas.
"Queremos é igualdade de tratamento, isonomia de verdade conforme está previsto na Constituição. Não dá para veterano pagar mais e pensão pagar menos. Igualdade para todos", defendeu o major com ênfase.
Além dos esclarecimentos, o Major Luigi anunciou sua iniciativa de entrar com requerimentos administrativos e judiciais baseados no princípio da isonomia, em busca do mesmo tratamento previdenciário temporariamente conquistado pelas pensionistas por meio da liminar que suspende a contribuição de 10,5% sobre o valor bruto. "Vamos acionar o artigo 5º, o artigo 40 e o 201 da Constituição Federal.
Se for benefício, que seja para todos enquanto essa liminar estiver vigente", declarou, ressaltando que os processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos para o início de agosto.
Próximos passos
Encerrando a entrevista, o apresentador Rodney Idankas reforçou a importância do engajamento da categoria na luta por seus direitos e no apoio a vozes que representam a "visão da tropa". Rodney destacou que 80% dos que assistem ao canal SDTV no YouTube ainda não são inscritos, e convocou os militares, pensionistas e simpatizantes a se inscreverem para não perder novos conteúdos informativos, políticos e institucionais. “O Major tá sempre esclarecendo e dialogando diretamente com a tropa. Isso é raro, e precisamos apoiar”, completou o podcaster.
“Ninguém fica para trás”, afirmou o major — um lema que, ao que tudo indica, continuará pautando suas ações nos próximos capítulos dessa jornada.
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