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19 julho 2025

Major PM Luigi expõe irregularidades no TCE-RJ em entrevista ao Canal Segurança e Defesa TV

Durante entrevista ao canal Segurança e Defesa TV, o Major PM Luigi, conhecido defensor da causa "GRAM para Todos", fez sérias denúncias envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A principal acusação é que processos importantes, que tratam de direitos de veteranos e pensionistas da Segurança Pública, estão sendo travados dentro do órgão, sem justificativa plausível.

Segundo o Major, dois processos estão paralisados: um sobre a concessão da Gratificação de Representação por Atividade Militar (GRAM) e outro sobre a isenção de contribuição dos pensionistas. Ele afirmou que pediu a suspeição de conselheiros envolvidos, como o presidente do TCE, Márcio Pacheco, e o vice-presidente Tiago Pampolla, por possível conflito de interesses. No entanto, esses pedidos não teriam sido devidamente considerados.



Revelação do Major

O Major revelou que os próprios conselheiros dos processos não sabiam da existência dos pedidos de suspeição apresentados. A partir da divulgação dessas informações no canal, o número dos processos finalmente apareceu, mas, mesmo assim, os procedimentos continuaram parados sob responsabilidade do presidente do TCE. Para o Major, trata-se de obstrução da fiscalização e descumprimento do regimento interno da instituição.





A situação gerou indignação entre milhares de inativos e pensionistas, especialmente pela falta de transparência e de andamento legal. Segundo o Major, mais de 300 veteranos já faleceram esperando uma solução sobre o pagamento da gratificação. Ele também criticou a ausência de atuação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio), especialmente dos deputados ligados à Segurança Pública, que, segundo ele, ignoram o problema.

Como forma de reforçar a pressão, Luigi convocou os militares e cidadãos a enviarem e-mails à Corregedoria do TCE, cobrando providências. Ele afirmou que se as medidas corretivas não forem tomadas dentro do órgão, o próximo passo será levar o caso ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e STJ. Para ele, se há regras no regimento interno, elas devem ser cumpridas por todos — do presidente aos funcionários de base.

O canal Segurança e Defesa TV confirmou que já está em contato com a delegada e ex-deputada Marta Rocha, para uma nova entrevista sobre o caso. O Major encerrou pedindo união e apoio da sociedade, reforçando que a luta é por direitos já garantidos por lei, mas que estão sendo negados ou adiados injustamente.






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18 julho 2025

Veteranos, Pensionistas e Ativos: Major Luigi explica contribuição militar e mobiliza "mais de 60 mil esperançosos"

Em um episódio repleto de esclarecimentos e posicionamentos firmes, o Major PM Luigi participou do SDTV Podcast, conduzido por Rodney Idankas, para discutir a repercussão do Tema 1177 e a situação previdenciária dos militares no estado do Rio de Janeiro. Em clima de transparência e compromisso com os veteranos, pensionistas e policiais da ativa, o major usou o espaço para explicar aspectos jurídicos e administrativos da contribuição militar e do sistema previdenciário retributivo que rege os integrantes das Forças de Segurança estaduais.

Durante a conversa, o Major Luigi reiterou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o excesso da União ao impor a contribuição de 10,5% sobre os proventos brutos, mas deixou claro que cada estado teria autonomia para retomar o "status quo ante", ou seja, restaurar as regras anteriores à Reforma — desde que feito de maneira genérica e isonômica. 

O ponto crítico, segundo ele, é que não se pode misturar os regimes contributivo dos servidores civis com o retributivo dos militares: “Não dá para querer o melhor dos mundos. Ou é um, ou é outro. Ou volta todo mundo ou ninguém", afirmou.




Luigi também criticou politizações em torno do tema, sublinhando que muitos utilizam o discurso em favor das pensionistas unicamente como bandeira política, sem compreender as implicações técnicas e jurídicas das mudanças. Segundo ele, a proteção social dos militares é sustentada por um sistema próprio e solidário, no qual todos contribuem igualmente — da ativa aos veteranos e pensionistas. 

"Queremos é igualdade de tratamento, isonomia de verdade conforme está previsto na Constituição. Não dá para veterano pagar mais e pensão pagar menos. Igualdade para todos", defendeu o major com ênfase.

Além dos esclarecimentos, o Major Luigi anunciou sua iniciativa de entrar com requerimentos administrativos e judiciais baseados no princípio da isonomia, em busca do mesmo tratamento previdenciário temporariamente conquistado pelas pensionistas por meio da liminar que suspende a contribuição de 10,5% sobre o valor bruto. "Vamos acionar o artigo 5º, o artigo 40 e o 201 da Constituição Federal. 

Se for benefício, que seja para todos enquanto essa liminar estiver vigente", declarou, ressaltando que os processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos para o início de agosto.


Próximos passos

Encerrando a entrevista, o apresentador Rodney Idankas reforçou a importância do engajamento da categoria na luta por seus direitos e no apoio a vozes que representam a "visão da tropa". Rodney destacou que 80% dos que assistem ao canal SDTV no YouTube ainda não são inscritos, e convocou os militares, pensionistas e simpatizantes a se inscreverem para não perder novos conteúdos informativos, políticos e institucionais. “O Major tá sempre esclarecendo e dialogando diretamente com a tropa. Isso é raro, e precisamos apoiar”, completou o podcaster.

 A participação do Major Luigi sela mais uma etapa de seu engajamento político e institucional. Pré-candidato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ele reafirma seu compromisso com a base da segurança pública e com um discurso que visa garantir justiça previdenciária e representatividade legítima para aqueles que dedicam a vida à segurança da população. 

“Ninguém fica para trás”, afirmou o major — um lema que, ao que tudo indica, continuará pautando suas ações nos próximos capítulos dessa jornada.






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26 abril 2025

Defendendo aumento a Policiais no RJ, "haters" atacam Major PM

A entrevista do Major Luigi ao canal Segurança eDefesa TV trouxe à tona um tema urgente para milhares de servidores públicos do Rio de Janeiro: a recomposição salarial. O Major destacou que o problema não atinge apenas policiais militares, mas também bombeiros, agentes de segurança, profissionais da saúde e da educação, ativos, inativos e pensionistas. Segundo ele, a defasagem dos salários frente à inflação tem causado dificuldades reais para quem depende desses rendimentos, especialmente os que recebem os menores valores, como soldados da reserva e merendeiras da rede pública.

Além disso, Major Luigi explicou que a situação no Rio de Janeiro é ainda mais complexa devido ao alto ICMS, o maior do Brasil, que encarece produtos e serviços para toda a população. Ele citou exemplos como o preço do café, que chegou a R$ 100 o quilo, mostrando como a inflação afeta diretamente o poder de compra dos servidores. Mesmo assim, a recomposição salarial, prevista em lei para repor as perdas inflacionárias, não vem sendo cumprida pelo governo estadual há pelo menos dois anos, acumulando um déficit de 22,59% para o poder executivo.

No decorrer da conversa, ficou claro que a luta por direitos não se limita a reuniões e promessas. O Major defende uma atuação mais firme, inclusive judicial, para garantir que o reajuste seja concedido a todos os servidores, sem distinção entre poderes. Ele relatou que, apesar de decisões judiciais e previsões legais, o governo estadual alega falta de recursos, enquanto mantém investimentos em outras áreas e concede isenções fiscais bilionárias.

A Luta pela Recomposição Salarial dos Servidores do Rio de Janeiro

Outro ponto importante abordado foi o impacto das redes sociais e dos ataques digitais. Major Luigi revelou que vem sofrendo campanhas de desinformação e cancelamento, muitas vezes motivadas por interesses políticos. Para se proteger e fortalecer sua voz, ele incentiva a participação dos seguidores em grupos e canais digitais, como o “Visão da Tropa”, ressaltando que o apoio coletivo é fundamental para pressionar as autoridades e ampliar a representatividade das demandas dos servidores.


Apesar das dificuldades, o Major deixou claro que sua atuação não tem motivação política pessoal, mas sim o compromisso de representar a “tropa” e todos os servidores do executivo estadual. Ele enfatizou que a mobilização popular é essencial para conquistar avanços, já que, sem pressão, as demandas acabam sendo ignoradas pelos tomadores de decisão. Por isso, pediu que todos se inscrevam nos canais de comunicação e participem ativamente das convocações, mostrando que há uma base forte e engajada por trás das reivindicações.

A entrevista reforçou a importância do conhecimento e da união para enfrentar desafios estruturais. O Major Luigi acredita que, com estratégia, disciplina e informação, é possível vencer até mesmo os sistemas mais resistentes. Ele concluiu incentivando a todos a se manterem informados, participarem dos debates e fortalecerem as redes de apoio, pois só assim será possível garantir direitos e melhorar as condições de vida dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

 

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25 abril 2025

Policiais, Militares e Pensionistas podem ter sido vítimas de fraude e perdido milhares de reais (R$)

A chamada “máfia do consignado” é uma realidade preocupante para muitos servidores públicos, especialmente policiais militares, pensionistas e inativos. Instituições financeiras se aproveitam da falta de conhecimento e da necessidade dessas pessoas para empurrar produtos não contratados, como seguros embutidos e vendas casadas. Muitas vezes, o militar ou policial acredita estar fazendo um empréstimo simples, mas acaba pagando muito mais do que o valor contratado, devido a encargos ocultos que são inseridos sem o seu consentimento.

Além disso, é comum que dados pessoais desses servidores sejam compartilhados ou até vendidos entre instituições, o que facilita abordagens abusivas. Frequentemente, quando um servidor está prestes a quitar um empréstimo, já recebe ligações oferecendo novas oportunidades de crédito. Esse tipo de vazamento de dados é ilegal e fere a Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), que proíbe a comercialização e o compartilhamento de informações pessoais sem consentimento. Empresas que violam essa lei podem ser multadas severamente e responder civil e penalmente.

Nesse cenário, muitos servidores se sentem expostos e inseguros. Ter informações como CPF, telefone, local de trabalho e salário circulando entre instituições é uma grave invasão de privacidade. A remuneração é algo pessoal, e não pode ser tratada como dado público apenas porque alguém é servidor. Por isso, é fundamental que vítimas desse tipo de abordagem gravem as ofertas recebidas e procurem orientação jurídica para buscar indenizações por danos morais e materiais.

Policial e Pensionistas são reféns do sistema

Outro ponto importante é a falsa ideia de que o servidor contrata empréstimos consignados por vontade própria. Na verdade, muitos recorrem a esse tipo de crédito por pura necessidade, diante de salários baixos e do alto custo de vida. Muitas vezes, o policial ou servidor não tem margem financeira nem para despesas básicas, como alimentação ou educação dos filhos, e acaba sendo compelido a buscar empréstimos para sobreviver. Esse estado de vulnerabilidade pode ser considerado na Justiça como fator para revisão de contratos e até anulação de dívidas abusivas.


Além da necessidade, há ainda práticas ilegais como a venda casada de seguros e a cobrança de juros acima do permitido pelo Banco Central. O servidor pode e deve procurar um advogado para analisar se o contrato está dentro da legalidade, se houve cobrança de juros abusivos ou inclusão de produtos não solicitados. Caso sejam identificadas irregularidades, é possível ingressar com ação judicial para revisão do contrato e até mesmo pedir indenização.

É fundamental que os servidores estejam atentos aos seus direitos e não aceitem práticas abusivas como normais. A orientação jurídica especializada é essencial para garantir que contratos consignados sejam justos e transparentes. O combate à máfia do consignado depende da informação, da denúncia e da atuação firme da Justiça para proteger quem já enfrenta tantas dificuldades no dia a dia.

Dr Tiago Mercês atende pelo WhatsApp: (11) 3283-2626

22 abril 2025

Major Luigi: a voz dos Policiais Inativos e Pensionistas do RJ em busca de justiça

 A luta pela “GRAM” e a mobilização dos veteranos

O Canal Segurança e Defesa TV, por meio do podcaster RodneyIdankas, trouxe ao público uma entrevista esclarecedora com o Major PM Luigi, figura reconhecida pela defesa incansável dos direitos dos policiais militares inativos e pensionistas do Rio de Janeiro. Major Luigi explicou que sua atuação se concentra em três frentes principais: a questão da “GRAM” (Gratificação de Risco de Atividade), a contribuição militar e o acompanhamento dos processos judiciais relacionados a esses temas.

Segundo o Major, a “GRAM” é vista como a locomotiva dessas lutas, mas a contribuição militar é um “vagão” que vem logo atrás, pois ambas as questões estão interligadas e tramitam no Tribunal de Contas do Estado doRio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, há casos na Justiça em que veteranos conseguiram decisões favoráveis para receber a gratificação, embora o Estado recorra frequentemente, tentando levar os processos até instâncias superiores como o STF e o STJ.

Major Luigi destacou a importância da fiscalização e do direito de denúncia por parte dos servidores públicos. Ele relatou que enfrentou resistência e ataques pessoais ao apresentar denúncias no TCE, mas ressaltou que qualquer cidadão tem o direito de questionar e exigir transparência do órgão fiscalizador. O Major afirmou que, apesar das tentativas de desqualificação e das acusações infundadas, suas denúncias foram acolhidas e estão sendo apuradas, mostrando que o processo democrático e legal está sendo respeitado.

Desafios, ataques e a necessidade de união

Durante a entrevista, ficou claro que a luta pelos direitos dos veteranos e pensionistas não é fácil. Major Luigi relatou ataques de “milícias digitais” e haters, que tentam descredibilizar seu trabalho e criar obstáculos à mobilização da categoria. Mesmo diante dessas adversidades, ele se mantém firme, reforçando a importância de combater a desinformação com fatos e transparência.

Outro ponto abordado foi a recomposição salarial dos policiais e pensionistas, tema que também enfrenta resistência política e burocrática. O Major criticou a tentativa de dividir a recomposição em parcelas pequenas e longas, o que, segundo ele, não atende às necessidades reais dos profissionais da segurança pública, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras graves.



Major Luigi enfatizou que a politização das pautas de gratificação e recomposição salarial só atrapalha a busca por soluções efetivas. Ele defendeu que a luta deve ser pelo direito e pela dignidade dos veteranos, e não por interesses eleitorais ou pessoais. Para isso, busca apoio de entidades de classe, partidos e da própria tropa, sempre com o objetivo de garantir justiça e respeito aos que serviram ao Estado.

O canal Segurança e Defesa TV e o próprio Major Luigi convidaram todos os interessados a participarem dos grupos de apoio e a se manterem informados, pois só com união e mobilização será possível pressionar as autoridades e conquistar avanços. A recomendação é clara: inscrever-se nos canais, participar dos grupos e apoiar a causa é fundamental para fortalecer a luta coletiva.

Por fim, o Major reforçou que, apesar dos desafios e da lentidão dos processos, não vai recuar. Ele acredita que, com perseverança e fiscalização, será possível garantir o pagamento correto da “GRAM” e o fim das cobranças indevidas de contribuição militar, beneficiando milhares de famílias de policiais inativos e pensionistas do Rio de Janeiro.

 

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21 abril 2025

Major PM Luigi luta contra o "sistema" e foca na GRAM e recomposição salarial

A defesa dos direitos dos militares do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo com a atuação destacada do Major PM Luigi. Sua mobilização pela extensão da gratificação de risco de atividade militar (GRAM) para inativos e pensionistas, além da recomposição salarial dos servidores estaduais, colocou em pauta temas essenciais para a valorização da segurança pública. Vamos entender por que a atuação do Major Luigi tem chamado a atenção de toda a tropa, dos veteranos e das famílias de militares.

A GRAM Para Todos: Justiça e Reconhecimento

O Major Luigi, veterano da PMERJ, tornou-se símbolo da luta pela inclusão de inativos e pensionistas na busca da GRAM, benefício criado para compensar os riscos indiretos da atividade policial. Atualmente, muitos desses profissionais e suas famílias estão excluídos do benefício devido aos vetos do Executivo estadual, sob justificativa de restrições ao regime de recuperação fiscal. A mobilização liderada pelo Major Luigi busca reverter essa situação, defendendo que a gratificação é um direito adquirido, independentemente da situação funcional do militar.

Para fortalecer sua causa, o Major utilizou seu canal “Visão da Tropa” no YouTube, além de formalizar denúncias junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele alega ilegalidade na exclusão dos inativos e pensionistas, argumentando que a lei fluminense garante esse direito. A luta ganhou apoio de milhares de familiares de militares, mostrando que a pressão institucional e popular pode fazer diferença mesmo diante de obstáculos jurídicos e fiscais.

Recomposição Salarial: Uma Batalha Além dos Tribunais

Além da GRAM, a recomposição salarial dos servidores estaduais, incluindo policiais, bombeiros, profissionais da saúde e educação, é outra bandeira defendida pelo Major Luigi. Ele propõe um reajuste de 22,59% para compensar perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. Após meses de negociações paralisadas, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) retomou a discussão sobre o pagamento das parcelas suspensas do reajuste, enquanto servidores do Judiciário e do Ministério Público já recebiam os valores devidos.

A exclusão dos policiais militares, civis, penais e demais servidores do Executivo do reajuste gerou indignação e protestos, principalmente porque esses profissionais são essenciais para o funcionamento do Estado. O Major Luigi argumenta que a valorização dos servidores da segurança pública não pode ser deixada de lado, mesmo em tempos de crise fiscal. Ele destaca que a luta é diária, comparando-a à batalha de “matar um leão por dia”, e que cada conquista, por menor que seja, é resultado de persistência e união.

Desafios Jurídicos e o Papel do STF

A disputa pela GRAM e pela recomposição salarial enfrenta barreiras jurídicas importantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) já foi acionado diversas vezes para arbitrar conflitos entre servidores e o governo estadual. Recentemente, o STF reafirmou a competência exclusiva do Executivo para aumentar e suspender recursos que contestavam reajustados, sempre buscando equilibrar as decisões de poderes e a necessidade de ajuste fiscal.

Mesmo diante desses desafios, o Major Luigi não recua. Sua estratégia combina pressão institucional, mobilização popular e uso de ferramentas digitais para dar voz aos policiais e militares, muitas vezes silenciadas pelo próprio sistema. Ele acredita que a discussão democrática, por meio de sindicatos e associações, é fundamental para garantir avanços reais.




O Futuro da Valorização dos Profissionais de Segurança

A luta do Major Luigi expõe uma tensão estrutural: como valorizar os profissionais essenciais à segurança pública sem agravar a crise fiscal do Estado? A resposta passa por criatividade institucional, vontade política e diálogo entre todas as partes envolvidas. Concessões pontuais, como o recente aumento no valor da alimentação para policiais civis, mostram que é possível avançar, mas soluções definitivas desencadearam mudanças mais profundas.

Enquanto isso, a mobilização de lideranças como o Major Luigi continua sendo fundamental para manter o tema em evidência e pressão por justiça e reconhecimento. O apoio da tropa, dos familiares e da sociedade é o combustível para que a luta por direitos não esmoreça diante das dificuldades.


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