Policial e Bombeiro Pode Empreender? Mitos e Verdades!

A carreira militar exige dedicação e, muitas vezes, longas jornadas de trabalho. Mas e se o policial ou bombeiro desejar complementar sua renda ou investir em um futuro empreendedor? A legislação permite que esses profissionais explorem outras atividades, tanto na ativa quanto na reserva, desde que respeitadas certas regras.

A Emenda Constitucional 101/2019 trouxe mudanças significativas, permitindo o acúmulo do cargo militar com o de professor, cargos técnico-científicos ou dois cargos na área da saúde.  Essa mudança abriu portas para os militares que desejam investir em sua formação e atuar em outras áreas, garantindo a prevalência do cargo militar.

**Atividades permitidas:**

Os militares na ativa podem ser sócios investidores em empresas, desde que não participem da administração.  Isso significa que podem investir capital ou conhecimento intelectual, mas não podem atuar na gestão do negócio, como contratar, demitir ou lidar diretamente com clientes.

A atuação como profissional autônomo ou liberal, com base em conhecimento técnico-científico, também é permitida.  Engenheiros, técnicos em segurança do trabalho e profissionais de áreas regulamentadas podem prestar serviços de consultoria, elaborar laudos e pareceres, sem ferir a legislação.

Atividades artísticas e culturais são outra possibilidade, amparadas pela Lei de Regime Especial de Trabalho Policial (RTP), em alguns estados, como São Paulo. Músicos, artistas plásticos e outros profissionais da cultura podem exercer suas atividades e obter remuneração.

**Monetização de conteúdo online:**

Criar um canal no YouTube e monetizá-lo com conteúdo educativo ou cultural é permitido, desde que não haja vínculo com a atividade policial ou militar.  Cursos online, palestras e consultorias podem ser oferecidos, mas a venda direta de produtos ou serviços é vedada aos militares na ativa.

**Cuidados importantes:**

É fundamental evitar qualquer conflito de interesses entre a atividade militar e o empreendimento.  A imagem profissional do militar não deve ser utilizada para promover o negócio, e a dedicação exclusiva à corporação deve ser mantida.

É essencial buscar conhecimento sobre a legislação específica de cada estado e consultar um advogado especializado em direito militar para garantir que todas as atividades estejam dentro da legalidade.

Empreender com segurança jurídica é fundamental para proteger a carreira militar e garantir a estabilidade financeira.  Com planejamento e informação, é possível conciliar as duas atividades e alcançar seus objetivos profissionais e pessoais.

    


SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS
Siga-nos no X, clique aqui 
Siga-nos no Instagram, clique aqui
Clique aqui para falar no WhatsApp

Coronel José Augusto Coutinho assume o comando da PMESP: análise e expectativas

O canal Segurança e Defesa TV recebeu o advogado e especialista em Política de Segurança Pública, Dr. Mário Câmara, para um bate-papo sobre a recente nomeação do Coronel José Augusto Coutinho como novo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). A troca de comando, marcada pela saída do Coronel Cássio, foi analisada sob diversos aspectos, destacando a trajetória, o perfil e os desafios do novo comandante.

Trajetória e experiência do Coronel Coutinho

Segundo Dr. Mário, a escolha do Coronel Coutinho não foi uma surpresa para quem acompanha de perto a carreira dos oficiais da PMESP. Com mais de 33 anos de serviço, Coutinho construiu uma trajetória marcada por honra, títulos e bravura. Ingressou na Polícia Militar em 1992, integrando a turma de aspirantes de 1994, conhecida como “turma simpatia”. Ao longo de sua carreira, ocupou posições de destaque, como comandante da ROTA, do Choque e do Estado-Maior da PM, sempre com reconhecimento e respeito da tropa.

Além da vasta experiência prática, o novo comandante possui sólida formação acadêmica, sendo doutor em Ciências Policiais, Segurança e Ordem Pública, além de outros cursos relevantes. Esse equilíbrio entre teoria e prática é visto como um diferencial importante para a condução da corporação diante dos desafios atuais.

Continuidade no combate ao crime organizado

Um dos pontos centrais da entrevista foi o enfrentamento ao crime organizado. Dr. Mário destacou que a linha de atuação da PMESP, firme no combate à criminalidade, será mantida sob o comando do Coronel Coutinho. O trabalho exemplar do Coronel Cássio terá continuidade, e a expectativa é que a população paulista seja a principal beneficiada com a manutenção de uma postura rigorosa contra o crime.

“O grande prejudicado em toda essa história é o criminoso, é o crime organizado. E o grande favorecido é a população, o povo paulista.”

Aproximação com a tropa e desafios diante da imprensa

Outro aspecto ressaltado foi a relação de Coutinho com os policiais. Segundo Dr. Mário, o novo comandante é querido pela tropa e representa uma esperança de uma polícia mais humana e atenta aos direitos humanos, sem abrir mão do rigor necessário no combate ao crime. A pressão da imprensa, frequentemente crítica à atuação policial, é vista como um desafio constante, mas Dr. Mário acredita que Coutinho saberá lidar com as críticas e demonstrar resultados positivos.

“O Coronel Coutinho saberá sair das críticas, e vai mostrar pra que veio, pra combater a criminalidade de forma dura, como sempre ele combateu na sua trajetória na Polícia Militar.”

Renovação também no subcomando

A nomeação de Coutinho trouxe outra novidade: o Coronel Erick Gomes assume o Subcomando da PMESP. Segundo Dr. Mário, trata-se de outro oficial com trajetória exemplar, o que reforça a expectativa de continuidade e fortalecimento das ações da corporação.

A análise do Dr. Mário Câmara aponta que a Polícia Militar de São Paulo está em boas mãos, com uma liderança experiente, respeitada e preparada para enfrentar os desafios da segurança pública no estado. 

O canal Segurança e Defesa TV segue acompanhando de perto os desdobramentos e convida os espectadores a se inscreverem para não perderem as próximas análises e entrevistas exclusivas.