O artigo “Os Comensais da Previdência”, de Alexandre Sarquis, conselheiro substituto do TCE-SP, propõe uma reflexão profunda sobre a sustentabilidade e os desafios do sistema previdenciário brasileiro, com especial atenção ao contexto dos servidores públicos e militares do Estado de São Paulo.
Sarquis utiliza
referências literárias, como Machado de Assis e Rui Barbosa, para ilustrar a
necessidade de maturidade e responsabilidade intergeracional nas decisões
previdenciárias, destacando que as escolhas feitas hoje impactarão diretamente
as futuras gerações — que, em última análise, seremos nós mesmos, reiterados no
tempo.
Sarquis critica a lógica política de curto prazo
predominante no Brasil, em que decisões relevantes são pautadas pelo ciclo
eleitoral de quatro anos, o que frequentemente resulta em medidas que priorizam
o bem-estar imediato em detrimento da saúde financeira futura dos regimes de
previdência. Ele contesta a ideia, comum em certos círculos econômicos, de que
destinar recursos à previdência social prejudica investimentos, argumentando
que tal alocação representa, na verdade, uma forma de poupança pública que, se
bem administrada, pode fomentar investimentos sustentáveis.
O conselheiro destaca ainda os diversos mecanismos que contribuem para o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência, como a concessão de benefícios sem a devida fonte de custeio, a flexibilização de regras para aposentadorias mais vantajosas e a adoção de práticas que postergam a responsabilidade fiscal para gerações futuras.
No caso
específico dos militares do Estado de São Paulo, Sarquis ressalta que as regras
de aposentadoria frequentemente são objeto de discussões e ajustes, muitas
vezes sem o devido respaldo financeiro, o que agrava o risco de colapso do
sistema.
No contexto dos militares paulistas, é importante observar
que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais,
incluindo os militares, exige equilíbrio financeiro e atuarial, conforme
determinações constitucionais e normativas específicas. A legislação estadual
fixa limites e critérios para concessão de aposentadorias e pensões, mas a
pressão por benefícios mais generosos e transições suaves — especialmente em
períodos de reforma previdenciária — tende a tensionar ainda mais o sistema.
As decisões recentes do TCU reforçam o direito de contagem do tempo de serviço militar para fins de
aposentadoria, ampliando o universo de beneficiários e, potencialmente, o
passivo atuarial do Estado.
Sarquis enfatiza que a atuação dos Tribunais de Contas é
fundamental para fiscalizar o cumprimento das normas de responsabilidade
financeira, administrativa e previdenciária. Ele cita iniciativas como
auditorias extraordinárias sobre descontos em folha de aposentados e
pensionistas, inclusive dos militares, promovidas pelo TCE-SP, como essenciais
para identificar práticas que possam comprometer a sustentabilidade do regime.
A fiscalização busca garantir que direitos sejam concedidos
de acordo com a capacidade financeira do Estado, evitando a expansão
desenfreada de benefícios sem o correspondente custeio.
Alexandre Sarquis conclama a sociedade e os gestores
públicos a abandonarem a visão da previdência como um benefício fácil, sem
sacrifício, e a reconhecerem a necessidade de disciplina, planejamento e
responsabilidade. Ele alerta que a persistência em soluções casuísticas e
imediatistas apenas perpetua um ciclo de crises e instabilidade, sendo urgente
a celebração de um pacto lúcido e duradouro com a história e o futuro do
Brasil.
No caso dos militares do Estado de São Paulo,
isso significa enfrentar com transparência e coragem os desafios do equilíbrio
atuarial, garantindo que os direitos.
