PLC 10/2023: avanço para áreas da PM e valorização dos subtenentes

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2023 iniciou a movimentação dos debates dentro da Polícia Militar de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado estadual Major Meca, traz alterações na carreira das praças e pode impactar diretamente os salários e as funções desempenhadas pelos subtenentes.

De acordo com o texto do projeto, os subtenentes poderão assumir, de forma excepcional, funções típicas de tenentes, como o comando de pelotões. Nesses casos, os policiais terão direito à substituição remunerada, ampliando a valorização da categoria e corrigindo situações em que as praças já acumulam tais responsabilidades sem a dívida compensação financeira.

Outro ponto destacado é a previsão de realocação de vagas de segundo sargento para o quadro de subtenentes. A medida busca adequar a posição às demandas atuais da corporação, colocando mais oficiais e graduados diretamente na linha de frente do policiamento.

A mudança também se aplica à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares, sancionada em 2023, que estabelece diretrizes para a reestruturação das carreiras. Na prática, o PLC reforça a ideia de que os oficiais devem atuar prioritariamente em funções operacionais, aproximando o tenente do cotidiano das companhias e reforçando a presença de comando nas ruas.

Especialistas em segurança pública avaliam que a proposta pode abrir espaço para discussão sobre a carreira única, modelo semelhante à adoção pela Polícia Rodoviária Federal. Nele, todo policial ingressa na mesma base e cresce na carreira por mérito e tempo de serviço.

O comandante-geral da PM paulista, coronel Cássio Coutinho, esteve recentemente com o governador Tarcísio de Freitas para tratar de pautas relacionadas à valorização da tropa. Segundo informações de bastidores, o PLC 10/2023 esteve entre os temas debatidos, o que aumenta a expectativa de votação ainda este ano na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Enquanto a proposta circula em grupos de mensagens e associações de classe, a demanda da tropa é clara: valorização salarial e profissional. Para as praças e subtenentes, a aprovação do projeto pode representar avanços imediatos sem gerar novos custos ao Estado, já que a medida de aproveitamento de recursos já está prevista no orçamento.

Se aprovar, a iniciativa pode ter reflexos positivos também na motivação interna da corporação, fortalecendo a atuação da PM na segurança pública paulista. Agora, a discussão segue para a esfera política, onde será decisiva a articulação entre deputados da base governamental e representantes da categoria.

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DEMITIDO DA PM, Demolidor diz que conta com apoio dos Oficiais

No papo reto com o ex-PM conhecido como “Demolidor” no SDTV Podcast, veio à tona a pergunta direta: os oficiais apoiam ou não? Ele deixou claro que, apesar de muitos não se manifestarem publicamente, nos bastidores o apoio existe. O problema é o medo de represálias e de prejudicar futuras promoções. Já entre as praças, o apoio é mais visível e crescente, refletindo confiança no discurso dele.

Demolidor destacou que sofre preconceito pela sua aparência e pelo fato de ser influenciador. Muitos julgam antes de ouvir. Mas acredita que sua comunicação clara e presença nas redes poderiam ser úteis à Polícia Militar, principalmente no policiamento comunitário, que está cada vez mais fragilizado e perdendo espaço para a GCM.

Segundo ele, há uma resistência de oficiais da alta patente em aceitar o crescimento da polícia municipal, pois temem que ela ocupe o espaço da PM. A mudança de nomenclatura de GCM para polícia municipal foi barrada por pressão interna, justamente por causa desse receio. E a verdade, segundo ele, é que esse avanço é inevitável.

Demolidor criticou a politização da PM, afirmando que tudo hoje gira em torno de imagem e mídia. Relatou uma ocorrência em que reagiu a um assalto, alvejou criminosos e só não foi preso porque a mídia ficou do lado dele. Para ele, se a imprensa estivesse contra, teria sido recolhido imediatamente, mesmo sem prova.

Ele ainda apontou que o uso das câmeras corporais, embora tenha benefícios, não protege o policial em situação real de risco. O marginal não se intimida com a câmera, e a decisão de reagir ou atirar continua sendo solitária e perigosa. Segundo ele, a proteção prometida é mais teórica do que prática.

Em outro trecho, Demolidor contou sobre uma ocorrência em que conduziu um menor de 11 anos envolvido com tráfico, com todos os cuidados legais, sem algemas e respeitando os protocolos. Por esse trabalho correto e eficaz, foi reconhecido como policial do mês. Um exemplo de como ainda se pode agir com firmeza e dentro da lei.

Sobre a escolha entre PM e GCM hoje, ele não hesita: seu sonho sempre foi ser PM. Mas reconhece que a GCM está ganhando mais espaço justamente por ser menos politizada e mais operacional. Segundo ele, a liberdade de ação da polícia municipal a coloca em vantagem no cenário atual.

Encerrando, reforçou que o policial continua sendo a ponta da lança, exposto, vulnerável e muitas vezes abandonado. O sistema, a mídia e a política moldam o destino de quem está na rua, e muitos bons profissionais acabam recolhidos ou afastados por decisões externas, longe da realidade do patrulhamento.

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