O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2023 iniciou a movimentação dos debates dentro da Polícia Militar de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado estadual Major Meca, traz alterações na carreira das praças e pode impactar diretamente os salários e as funções desempenhadas pelos subtenentes.
De acordo com o texto do projeto, os subtenentes poderão assumir, de forma excepcional, funções típicas de tenentes, como o comando de pelotões. Nesses casos, os policiais terão direito à substituição remunerada, ampliando a valorização da categoria e corrigindo situações em que as praças já acumulam tais responsabilidades sem a dívida compensação financeira.
Outro ponto destacado é a previsão de realocação de vagas de segundo sargento para o quadro de subtenentes. A medida busca adequar a posição às demandas atuais da corporação, colocando mais oficiais e graduados diretamente na linha de frente do policiamento.
A mudança também se aplica à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares, sancionada em 2023, que estabelece diretrizes para a reestruturação das carreiras. Na prática, o PLC reforça a ideia de que os oficiais devem atuar prioritariamente em funções operacionais, aproximando o tenente do cotidiano das companhias e reforçando a presença de comando nas ruas.
Especialistas em segurança pública avaliam que a proposta pode abrir espaço para discussão sobre a carreira única, modelo semelhante à adoção pela Polícia Rodoviária Federal. Nele, todo policial ingressa na mesma base e cresce na carreira por mérito e tempo de serviço.
O comandante-geral da PM paulista, coronel Cássio Coutinho, esteve recentemente com o governador Tarcísio de Freitas para tratar de pautas relacionadas à valorização da tropa. Segundo informações de bastidores, o PLC 10/2023 esteve entre os temas debatidos, o que aumenta a expectativa de votação ainda este ano na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Enquanto a proposta circula em grupos de mensagens e associações de classe, a demanda da tropa é clara: valorização salarial e profissional. Para as praças e subtenentes, a aprovação do projeto pode representar avanços imediatos sem gerar novos custos ao Estado, já que a medida de aproveitamento de recursos já está prevista no orçamento.
Se aprovar, a iniciativa pode ter reflexos positivos também na motivação interna da corporação, fortalecendo a atuação da PM na segurança pública paulista. Agora, a discussão segue para a esfera política, onde será decisiva a articulação entre deputados da base governamental e representantes da categoria.
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