04 junho 2025

Deputado do PT DEFENDE classe policial em SP

O SDTV Podcast entra no ar trazendo à tona um tema quente que tem movimentado os bastidores da segurança pública em São Paulo. O alvo da vez é o reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado aos profissionais da segurança. Quem puxa o fio dessa conversa é o deputado estadual Reis, que tem se posicionado com firmeza diante do que ele considera um descaso com as forças policiais. O canal Segurança e Defesa, comandado pelo editor Rodney Idankas, tem dado voz a essa pauta em defesa dos nossos guerreiros da ativa, veteranos e pensionistas.

O parlamentar criticou abertamente o reajuste de apenas 5% concedido às categorias da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal. Segundo ele, o valor é insignificante frente à defasagem histórica que atinge os vencimentos dos servidores da segurança pública. Chamado ironicamente de "Vale Coxinha", o auxílio-alimentação de R$12,00 segue congelado há anos, sem qualquer atualização compatível com o custo de vida dos operadores da lei.

Reis pontua que, mesmo sendo da oposição, sua bancada não obstruiu a votação do projeto, justamente para não travar o que poderia beneficiar, mesmo que minimamente, os trabalhadores da segurança. Ele destaca que a proposta enviada à Assembleia não contempla sequer os direitos básicos da categoria, e que a base do governo, incluindo parlamentares eleitos com votos da tropa, tem se mantido em silêncio diante da situação.

Durante sua fala, o deputado detalha os riscos legais e administrativos envolvidos na demora da sanção do projeto. Ele explica que, se o governador não sancionar a lei até o fim da semana, os efeitos do reajuste só valerão a partir do mês seguinte à publicação — ou seja, o servidor pode acabar perdendo um mês de reajuste. Isso se deve ao artigo 13 do projeto, que determina que a lei só produzirá efeitos no primeiro dia do mês subsequente à publicação. É o que o deputado chamou de “artigo pegadinha”.

Ainda segundo ele, a proposta de reajuste correta deveria considerar ao menos 11,45%, levando em conta a inflação acumulada e a defasagem salarial dos últimos anos. Um projeto de sua autoria, inclusive, tramita na Assembleia com essa previsão. No entanto, ele lembra que, juridicamente, somente o chefe do Executivo tem competência para propor reajustes salariais ao seu próprio funcionalismo, e qualquer tentativa de outro poder legislar sobre isso seria considerada inconstitucional.

O deputado cobra agilidade da Casa Civil do Governo para que a sanção ocorra antes do prazo final. A ideia é evitar que os servidores, já desvalorizados, tenham que esperar até agosto para receber o novo salário com reajuste. Ele também faz um apelo direto ao governador Tarcísio de Freitas para que pare de “fazer palhaçada com o servidor público” e cumpra com o mínimo de dignidade prometido àqueles que colocam a vida em risco todos os dias.

O episódio também denuncia o silêncio de deputados estaduais da base policial eleitos com votos de praças, oficiais, investigadores, escrivães e demais categorias da segurança pública. Nenhum deles tem levantado a voz ou apresentado propostas efetivas de valorização. Por isso, o canal Segurança e Defesa resolveu destacar a postura combativa do deputado Reis, ainda que sem vínculo partidário, mas com foco na defesa das instituições policiais.

Por fim, Rodnei reforça que o canal continuará acompanhando os desdobramentos do caso e que já está em contato com a assessoria do deputado Reis para trazê-lo ao podcast. A proposta é abrir o microfone para uma conversa direta com a tropa, sem cortes nem filtros, e mostrar à sociedade quem realmente está lutando por justiça e valorização dos nossos profissionais da segurança pública.


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03 junho 2025

Tirou 02 vidas e não teve arrependimento, relata Advogada

Durante participação no SDTV PODCAST, a Dra. Denise, advogada criminalista e psicóloga com atuação junto à Defensoria Pública, abordou uma dura realidade que tem se tornado cada vez mais comum no cenário da segurança pública brasileira: a banalização da vida humana e a crescente atuação de adolescentes em atos infracionais graves.

O que presenciamos hoje nas ruas e nos tribunais é o reflexo de uma sociedade em colapso. A vida humana perdeu valor. As pessoas deixaram de se enxergar como seres humanos e passaram a tratar umas às outras como objetos descartáveis. No cenário do adolescente infrator, o que vemos é a ausência quase total de limites. A paternidade e maternidade foram terceirizadas. Aos 13 anos, muitos já decidem onde vão, o que consomem, e com quem andam — inclusive drogas, bebidas e o crime. O resultado? Uma escalada natural rumo ao ato infracional, que começa com pequenos furtos e rapidamente evolui para roubos armados, e até homicídios.

Recentemente, atuei na defesa de um adolescente de 15 anos envolvido em um caso de homicídio qualificado. O ponto de partida foi o furto de uma moto, cometido por dois adolescentes. A motocicleta foi usada para novas práticas criminosas, o que culminou em dois homicídios. Grave, sim. Mas o mais assustador não foi apenas o crime em si, e sim a frieza com que tudo foi tratado pelos envolvidos, inclusive pelas famílias.

A família do jovem sequer tinha condições de contratar um advogado. Fui nomeada por meio do convênio da Defensoria Pública com a OAB para garantir a ele a defesa técnica obrigatória. É importante destacar: nenhum cidadão pode ser julgado sem defesa. Se não há defensor público disponível, entra em cena o advogado dativo, como foi o meu caso. E mesmo sendo menor, a conduta do jovem é classificada como ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado.

Durante o processo, chamou atenção a ausência de qualquer reação emocional do adolescente. Ao final da audiência, ele não demonstrou arrependimento pelas duas vidas que tirou. Sua única preocupação era saber se eu, como sua defensora, entraria com recurso. Isso mostra como esses jovens estão destemidos, não só diante da lei, mas também diante da própria noção de certo e errado. Enfrentam polícia, enfrentam a família — quando há alguma.

O problema é mais profundo. A geração atual vive sob o "tudo pode". Muitos pais perderam autoridade, vivem na lógica da compensação e não impõem limites. Quando o adolescente chega na Fundação Casa, passa por avaliação psicológica, pedagógica e social. É aí que se revela o histórico familiar: abandono, envolvimento com drogas, criminalidade, falta de escolaridade, e muitas vezes, criação feita por terceiros. A base já está comprometida antes mesmo do primeiro delito.

Dentro das instituições, há dois perfis de profissionais: os comprometidos e os do "Ctrl C + Ctrl V". Infelizmente, muitos relatórios acabam sendo rasos, tratando de forma padronizada casos que exigem atenção individualizada. Em 45 dias, deve-se julgar o caso e aplicar medida socioeducativa: seja internação ou liberdade assistida. Mas não basta punir o jovem — é preciso trabalhar a família também, pois, muitas vezes, o ciclo infracional é geracional.

A omissão do Estado também pesa. Quando o adolescente já dava sinais claros de abandono e negligência, ele deveria ter sido acolhido, protegido — e, em casos extremos, encaminhado à adoção. O ECA é claro: a criança e o adolescente devem ser responsabilizados e protegidos. O que vemos é a falência do Estado em cumprir seu papel preventivo. Quando isso não acontece, a tragédia é só uma questão de tempo.

Por fim, a maior dor: as vítimas fatais deixaram filhos. Vidas interrompidas de forma brutal. E os pais do adolescente infrator? Nem sequer se sensibilizaram com a tragédia. Não compareceram, não se responsabilizaram. O sistema, mais uma vez, falhou em cobrar responsabilidades daqueles que deveriam ter exercido o papel de educar e proteger. O resultado? Um ciclo que se repete, e uma sociedade cada vez mais refém da violência.


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Atualizações sobre a GRAM (Gratificação de Risco de Atividade Militar)

Alô, tropa! Atenção, militares do Estado do Rio de Janeiro – ativos, inativos e pensionistas. O SDTV Podcast entra em rede para trazer atualizações estratégicas sobre a GRAM, direto com o Major Luiz, figura de frente nessa missão. Também chamamos a atenção das autoridades, parlamentares e órgãos de controle: esse recado é pra vocês também.

O Major traz à tona uma ocorrência relevante: o julgamento da contribuição militar foi suspenso após ele mesmo requerer a suspeição de um conselheiro – ex-vice-governador do Estado. A justificativa? Conflito de interesse e impedimento legal. O processo não seguiu para julgamento até que se analise a imparcialidade do conselheiro envolvido.

A movimentação foi feita como cidadão, amparada pelo Regimento Interno do TCE-RJ, que ele próprio ajudou a modificar. Agora, com o artigo 204 mais robusto, há rito e prazos para pedidos de impedimento. O Major já tem experiência nesse tipo de combate, inclusive provocando mudanças internas que fortaleceram os mecanismos de fiscalização.

O canal do Major e os apoiadores vêm sendo alvo de ataques digitais – evidência de que a tropa está cutucando vespeiro. Enquanto alguns tentam calar, o movimento pela transparência e justiça na concessão da GRAM segue firme. O foco não é eleitoreiro – é institucional, técnico e legal.

A tropa está monitorando prazos de tramitação da GRAM no Tribunal de Contas. O processo está em fase de auditoria pelas equipes técnicas do TCE. A análise da documentação enviada pela PMERJ e CBMERJ está exigindo mais tempo – sinal de que há inconsistências ou dados que precisam de atenção. Isso é positivo: mostra que há elementos sendo apurados.

A conselheira relatora está de férias até o dia 23 de junho. A expectativa é que, ao retornar, o processo já esteja instruído e pronto para decisão. A tropa quer o devido processo legal respeitado, dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – o famoso L.I.M.P.E.

O Major tem se destacado pelo conhecimento técnico. Vem dando aula até mesmo para parlamentares e assessores. O movimento é jurídico, estratégico e bem fundamentado. Se todos os representantes da tropa tivessem esse nível de preparo, a GRAM já estaria nas contas dos guerreiros.

A mensagem final é clara: a luta não pode parar. O Major não está sozinho. A tropa acompanha, cobra, compartilha e apoia. Quer fortalecer a voz? Entre nos grupos, inscreva-se no canal, torne-se membro. A missão é dura, mas a vitória vem com pressão, união e fiscalização firme. É a GRAM na mira – e ninguém solta a mão de ninguém!

Forte no propósito. Firme na missão. SDTV Podcast – a voz da tropa!


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02 junho 2025

DELEGADO DE POLÍCIA tem atividade jurídica? Entenda o que o STF pensa.

O Supremo Tribunal Federal já bateu o martelo, e não foi uma vez só. Em diversas ocasiões, reafirmou que o cargo de delegado de polícia tem natureza essencialmente policial, não jurídica. Mesmo com a resistência de parte da categoria, a Suprema Corte deixou claro que não há espaço para comparações com magistrados, promotores ou defensores públicos. Delegado não é carreira jurídica, é policial, com muito orgulho.

Em julgamentos unânimes, o STF considerou inconstitucionais as leis estaduais que tentavam equiparar delegados às carreiras jurídicas. Essa tentativa fere diretamente a separação dos poderes, além da estrutura de subordinação funcional das polícias civis ao Poder Executivo — mais especificamente, aos governadores dos estados. A regra é clara: a chefia da Polícia Civil está subordinada ao comando do Executivo estadual.

Tentativas de conferir autonomia funcional aos delegados, como ocorre com juízes ou promotores, também foram consideradas inconstitucionais. Isso porque a Constituição Federal prevê subordinação direta das polícias civis ao governador. O delegado está, sim, inserido em uma cadeia de comando: delegado geral, secretário de segurança e, no topo, o chefe do Executivo.

Outro ponto reforçado pelo STF: a condução de investigações criminais não é exclusividade do delegado. Outras instituições — como o Ministério Público, a Polícia Militar (em crimes militares) e até as Forças Armadas — podem realizar investigações, desde que previstas em lei e respeitados os direitos constitucionais dos investigados.

A estrutura da Polícia Civil é hierárquica e administrativa, e os atos internos — inclusive decisões tomadas em inquéritos — podem ser revistos por superiores. Não existe autonomia plena. Assim como em qualquer setor do serviço público, a administração pode corrigir ou anular atos equivocados.

O entendimento do STF é pacífico: delegado de polícia exerce função policial, e não jurídica. Equiparar esse cargo às carreiras jurídicas ou conferir-lhe independência funcional fere a Constituição. Quem insistir nessa tese, seja por meio de leis ou discursos políticos, vai bater de frente com a jurisprudência consolidada do Supremo.

Valorizar a carreira de delegado é importante, mas essa valorização precisa ser coletiva, alcançando toda a estrutura da Polícia Civil: investigadores, escrivães, peritos, papiloscopistas, oficiais, entre outros. O trabalho policial é uma engrenagem, onde cada peça é fundamental para o bom funcionamento do sistema de segurança pública.

Por fim, com a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em pauta, o foco deve ser no fortalecimento institucional como um todo. A luta da categoria não deve ser por status isolado, mas sim por reconhecimento e dignidade para todos os profissionais da segurança pública. Honra e força sempre — até a próxima missão.


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MAJOR PM cobrava de Soldado R$ 10 mil para mudar de Unidade Policial

Fala, tropa! Aqui é o Rodney Idankas, editor do canal SDTV PODCAST, o nosso ponto de encontro no YouTube para toda a família da segurança pública — federais, estaduais, distritais, municipais, ativos, inativos e pensionistas. O canal é feito por e para quem honra ser policial, para quem luta por dignidade, melhores condições de trabalho e salários justos. A missão aqui é clara: informar, denunciar e, se preciso for, cortar na carne.

Hoje, trago um tema delicado, que me entristece profundamente. Um oficial superior da Polícia Militar do Paraná, um major, foi preso sob suspeita de envolvimento em um esquema criminoso dentro da própria corporação. Segundo a matéria da Carta Capital, ele é investigado por vender decisões em inquéritos militares e por negociar transferências de praças, o que fere de morte os princípios da hierarquia e da disciplina.

Esse major, que ostenta no peito a insígnia de curso superior de polícia (CSP), estava apto a subir ao posto de tenente-coronel e, futuramente, coronel. Mas com os fortes indícios apresentados — com apoio do Gaeco e do Ministério Público do Paraná —, é legítimo questionar se ele ainda possui condições morais de ascender na carreira. A farda que ele veste foi entregue com confiança pela sociedade paranaense. E, se os fatos se confirmarem, ela foi manchada.

A operação que resultou na sua prisão foi realizada de forma conjunta entre Gaeco, Ministério Público e Corregedoria, com total ciência do comando geral. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, três afastamentos de função e a prisão preventiva do major. O crime investigado é de concussão — ou seja, exigência de vantagem indevida no exercício da função pública. A denúncia envolve cobrança de até R$ 10 mil para favorecer transferências de policiais.



É surreal, senhores. Parece cena de Tropa de Elite, mas não é ficção — é o Paraná em 2024. Um major vendendo decisões, alterando procedimentos disciplinares e inquéritos policiais militares. O inquérito aponta que a prática era estruturada, sistemática e recorrente. E agora, esse oficial superior encontra-se custodiado no presídio militar de Curitiba. Um golpe na honra daqueles que servem com dignidade.

Deixo claro que não faço pré-julgamento, mas os indícios são fortes. E mais: deixo o canal aberto para que o advogado do acusado possa apresentar sua versão ou contra-argumentar com base nos fatos. A transparência é essencial. Esse é o tipo de caso que exige atenção, não apenas da tropa, mas de toda a sociedade. A confiança nas instituições passa por depurar os maus elementos — por mais alto que eles estejam na cadeia de comando.

Os promotores também investigam se o grupo criminoso coagiu empresários a contratar PMs como seguranças particulares, o que pode configurar outro desvio de função e abuso de autoridade. É uma cadeia de condutas que precisa ser quebrada pela raiz, com punição exemplar, para que a imagem da Polícia Militar não continue sendo arranhada por aqueles que deveriam honrá-la.


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01 junho 2025

CHEGA! Saiba como dar SUSPENDER PAGAMENTOS dos consignados!

Atenção guerreiros da segurança pública, inativos e pensionistas: vamos falar sério sobre superendividamento!

Com a enxurrada de denúncias de fraudes no INSS e o massacre financeiro que o crédito consignado vem causando nos nossos, chegou a hora de você conhecer a Lei 14.181/2021, a chamada Lei do Superendividamento. Essa legislação veio para proteger quem está sufocado por dívidas e não consegue mais manter uma vida minimamente digna. E sim, essa lei é pra você, que é da ativa, da reserva ou pensionista, que tá vendo o salário ser engolido por descontos abusivos.

A lei garante o que chamamos de mínimo existencial, ou seja, um valor que deve ser preservado para o básico: alimentação, remédio, aluguel. Ela incentiva a educação financeira, impõe regras para que os bancos façam crédito de forma responsável e, principalmente, cria mecanismos de renegociação coletiva das dívidas, inclusive na Justiça. O policial pode pedir ajuda jurídica, apresentar um plano e exigir que os credores se adequem — nada de sangria eterna no contracheque.



Em situações extremas, o juiz pode intervir diretamente, limitar descontos, suspender temporariamente cobranças e obrigar os bancos a aceitarem um plano de pagamento justo, com até 60 meses de prazo, redução de juros abusivos e carência pra começar a pagar. Isso já vem sendo reconhecido por vários tribunais e pode salvar muita gente da ruína. Afinal, se empresa entra em recuperação judicial, por que o cidadão não pode ter o mesmo direito?

O problema é que os bancos jogam sujo: vendem crédito casado, empurram cartão de crédito consignado com juros infinitos e fazem engenharia financeira pra sugar o servidor público até a última gota. Tem policial com desconto até 2030, cara! Isso é criminoso. E o pior: muitos ainda acham que é normal, que “faz parte”... Não, irmão! Isso é exploração da sua vulnerabilidade.

Se você tá nessa situação, procure seus direitos. Um advogado especialista pode reverter esse quadro. No SDTV Podcast, recomendamos a Dra. Denise, advogada que atua com ética, respeito e foco total em reestruturar a vida financeira de quem serve à sociedade. Vamos deixar o contato dela aqui no blog. Você merece dignidade — e isso começa por respirar fora das dívidas impagáveis. Não aceite viver endividado como se fosse regra. A lei está do seu lado.


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Acre reforça combate ao crime com drone de tecnologia militar

Fala, tropa! Aqui é o Rodney Idankas, editor do canal SDTVPODCAST.          Estado do Acre acaba de incorporar à sua estrutura de segurança um equipamento de ponta: o drone Harpia, um VANT (veículo aéreo não tripulado) de alto desempenho. A aquisição foi feita pela Secretaria de Segurança Pública do estado com o objetivo de ampliar a capacidade operacional das forças de segurança, especialmente no monitoramento de fronteiras e áreas de difícil acesso.

A escolha do drone não foi à toa. O Acre enfrenta uma realidade extremamente complexa, com altos índices de criminalidade alimentados pelo tráfico internacional de drogas e pela atuação de facções organizadas. Sua localização estratégica, fazendo fronteira com o Peru e a Bolívia, o torna uma rota preferencial do crime transnacional. Com efetivo reduzido e poucos recursos, o estado precisava de uma solução eficiente para compensar essas limitações.

O Harpia vem como uma resposta concreta. O equipamento possui alcance de até 220 quilômetros e é homologado pelo Ministério da Defesa como produto estratégico. Conta ainda com autorização da ANAC e da ANATEL, permitindo operações aéreas seguras e transmissões em tempo real com qualidade. Suas câmeras térmicas e visuais permitem identificar deslocamentos de criminosos em áreas de mata fechada, como a floresta amazônica.

Além da repressão ao crime organizado, o VANT será empregado em missões de patrulhamento de fronteiras, resgate de pessoas, busca e salvamento, fiscalização ambiental e combate ao desmatamento ilegal. O leque de usos é vasto e, se bem operado, o drone poderá se tornar peça-chave na segurança da região Norte.

A compra do Harpia foi feita após visita técnica do secretário de segurança à empresa nacional que fabrica o equipamento, em Pindamonhangaba, SP. A demonstração prática de suas capacidades foi determinante para a decisão. Trata-se do primeiro drone do país certificado como produto estratégico de defesa a ser adquirido diretamente por uma Secretaria de Segurança Pública estadual.

Apesar das dificuldades estruturais enfrentadas, como falta de efetivo e escassez de recursos humanos e materiais, o Acre dá um passo importante na modernização da sua segurança pública. A iniciativa serve de exemplo para outros estados, mostrando que é possível inovar com tecnologia nacional, mesmo longe dos grandes centros.

Importante ressaltar: não basta ter o equipamento, é preciso garantir seu uso operacional. Isso envolve treinamento adequado dos policiais, integração com os setores de inteligência estadual e federal, e planejamento tático. O drone no hangar não resolve nada — ele precisa estar voando e gerando resultado.

Com o Harpia em ação, o Acre se posiciona à frente de muitos estados mais ricos e tradicionalmente equipados. A expectativa é que essa nova ferramenta ajude a virar o jogo contra o crime nas fronteiras e que sua efetividade incentive outras unidades da federação a seguir o mesmo caminho. Parabéns aos guerreiros do Acre que seguem firmes na missão!


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Juiz Militar defende o avanço das Guardas Municipais rumo à Polícia Municipal

A fala do juiz e professor Dr. Roth , durante evento de segurança em São Paulo, reforçou uma pauta cada vez mais presente entre profissionai...