O canal Segurança e Defesa TV, comandado por Rodney Idankas, trouxe à tona um debate importante para policiais militares, veteranos e pensionistas de São Paulo: a cobrança do Adicional Local de Exercício (ALE) e a necessidade – ou não – de ser associado a uma associação para ter direito ao montante de dinheiro que o Estado ficará devendo.
O episódio ganhou destaque após o veterano PM e advogado Gimenes contestar publicamente o advogado Negri, representante da AMESP,
devido à mudança de posicionamento deste último sobre o tema.
Inicialmente, o advogado Negri e a AMESP defendiam que
apenas associados teriam direito ao ALE 100% no padrão. Essa era uma posição
tradicional das associações, que alegavam ser necessário o vínculo associativo
para ingressar com a ação de cobrança do adicional.
No entanto, Gimenes, veterano da Polícia Militar e advogado,
sempre sustentou que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São
Paulo e dos tribunais superiores, não há exigência de associação para garantir
esse direito.
Com o passar do tempo, advogados independentes, como
Gimenes, começaram a obter êxito em ações judiciais para não associados,
ampliando o debate e pressionando as entidades a reverem seus entendimentos.
Essa atuação provocou uma mudança significativa: Negri, antes categórico em afirmar que o benefício só valia para associados, passou a admitir publicamente que está estudando a possibilidade de também atuar em favor de não associados, caso encontre respaldo jurídico seguro para isso.
Essa mudança de postura foi o ponto central da crítica de
Gimenes e de outros advogados. Para ele, o reconhecimento por parte do
advogado da AMESP de que não associados podem ter direito ao ALE representa a
vitória de uma tese defendida há tempos por advogados independentes. Gimenes
destaca que a liberdade de escolha – ser ou não associado – é fundamental para
garantir igualdade de oportunidades a todos os policiais e pensionistas,
independentemente de sua filiação a entidades de classe.
Debate sobre Ação ALE 100% no padrão
O debate nas redes sociais expôs uma divisão dentro da
própria advocacia que atua em defesa dos direitos dos policiais militares.
Enquanto alguns advogados ainda defendem a exclusividade para associados,
outros, como Gimenes, apontam que a jurisprudência atual é clara e permite que
qualquer policial ou pensionista busque o direito ao ALE, mesmo sem vínculo
associativo.
Essa divergência, inclusive, pode gerar discussões éticas
entre os profissionais do direito, como destacou o apresentador do canal.
O episódio serve de alerta para a categoria: é essencial
buscar informações atualizadas e consultar advogados de confiança antes de
tomar decisões sobre ações judiciais. O canal Segurança e Defesa TV reforça seu
compromisso em informar e orientar policiais, veteranos e pensionistas,
destacando que a luta pelo reconhecimento de direitos deve ser pautada pelo
conhecimento técnico e pela defesa da dignidade dos profissionais da segurança
pública.
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