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27 abril 2025

Militares, Policiais e Pensionistas têm sido vítimas das ações da "Máfia dos Consignados", isso vai até quando?

No canal Segurança e Defesa TV, o podcaster Rodney Idankas entrevistou a advogada Dra. Cláudia, especialista em ações judiciais contra abusos em empréstimos consignados. O tema central foi o impacto devastador da chamada "máfia dos consignados" sobre servidores públicos, especialmente policiais, pensionistas e inativos, que muitas vezes têm seus salários totalmente comprometidos por dívidas. A conversa revelou como esses profissionais, já prejudicados por baixos salários, enfrentam ainda o assédio constante de financeiras e bancos, que buscam empurrar novos empréstimos a qualquer custo, mesmo quando não há mais margem para desconto em folha1.

Além disso, a Dra. Cláudia destacou que há uma preocupação séria com o vazamento de dados pessoais desses servidores. Apesar da existência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o compartilhamento indevido dessas informações, na prática, muitos policiais relatam receber ofertas de crédito imediatamente após quitarem parcelas, indicando que seus dados estão sendo comercializados ilegalmente. Isso, segundo a advogada, pode e deve ser alvo de investigação policial, já que a LGPD prevê multas severas para empresas envolvidas nesse tipo de prática.


Outro ponto abordado foi a quantidade de irregularidades nos contratos de financiamento de veículos e empréstimos consignados. De acordo com a Dra. Cláudia, cerca de 95% desses contratos apresentam cobranças indevidas, como seguros não solicitados, taxas de vistoria inexistentes e venda casada de produtos financeiros. Essas práticas, além de ilegais, aumentam consideravelmente o valor das parcelas, levando muitos servidores ao superendividamento. A advogada explicou que, em muitos casos, é possível acionar a Justiça para revisar contratos, eliminar cobranças abusivas e até conseguir a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.

Atolados em dívidas impagáveis

Para aqueles que já estão atolados em dívidas, a Dra. Cláudia ressaltou a importância da nova Lei do Superendividamento. Essa legislação permite que todas as dívidas de consumo sejam reunidas em um único processo, possibilitando a negociação de um plano de pagamento que respeite o limite de 30% do salário do devedor e que pode ser parcelado em até 60 meses. Durante o processo, as cobranças ficam suspensas, dando um alívio imediato ao servidor enquanto o acordo é negociado judicialmente.

A entrevista também abordou o estigma e a vergonha que muitos policiais sentem ao admitir dificuldades financeiras. Rodney e Dra. Cláudia reforçaram que buscar ajuda não é motivo de desonra, mas sim um passo necessário para recuperar a dignidade e o controle da vida financeira. Eles alertaram que os bancos e financeiras, muitas vezes responsáveis pelo endividamento, não são aliados do consumidor e que a renegociação direta pode não ser a melhor solução, já que tende a perpetuar o ciclo de dívidas com juros ainda mais altos.

Por fim, o episódio serviu de alerta para a necessidade de educação financeira desde cedo, especialmente nas instituições de segurança pública. O canal se comprometeu a continuar trazendo especialistas para orientar os servidores sobre seus direitos e caminhos legais para enfrentar o superendividamento. A mensagem final foi de esperança: existe luz no fim do túnel, e com informação e apoio jurídico, é possível sair do sufoco e recuperar a qualidade de vida.


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25 abril 2025

Policiais, Militares e Pensionistas podem ter sido vítimas de fraude e perdido milhares de reais (R$)

A chamada “máfia do consignado” é uma realidade preocupante para muitos servidores públicos, especialmente policiais militares, pensionistas e inativos. Instituições financeiras se aproveitam da falta de conhecimento e da necessidade dessas pessoas para empurrar produtos não contratados, como seguros embutidos e vendas casadas. Muitas vezes, o militar ou policial acredita estar fazendo um empréstimo simples, mas acaba pagando muito mais do que o valor contratado, devido a encargos ocultos que são inseridos sem o seu consentimento.

Além disso, é comum que dados pessoais desses servidores sejam compartilhados ou até vendidos entre instituições, o que facilita abordagens abusivas. Frequentemente, quando um servidor está prestes a quitar um empréstimo, já recebe ligações oferecendo novas oportunidades de crédito. Esse tipo de vazamento de dados é ilegal e fere a Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), que proíbe a comercialização e o compartilhamento de informações pessoais sem consentimento. Empresas que violam essa lei podem ser multadas severamente e responder civil e penalmente.

Nesse cenário, muitos servidores se sentem expostos e inseguros. Ter informações como CPF, telefone, local de trabalho e salário circulando entre instituições é uma grave invasão de privacidade. A remuneração é algo pessoal, e não pode ser tratada como dado público apenas porque alguém é servidor. Por isso, é fundamental que vítimas desse tipo de abordagem gravem as ofertas recebidas e procurem orientação jurídica para buscar indenizações por danos morais e materiais.

Policial e Pensionistas são reféns do sistema

Outro ponto importante é a falsa ideia de que o servidor contrata empréstimos consignados por vontade própria. Na verdade, muitos recorrem a esse tipo de crédito por pura necessidade, diante de salários baixos e do alto custo de vida. Muitas vezes, o policial ou servidor não tem margem financeira nem para despesas básicas, como alimentação ou educação dos filhos, e acaba sendo compelido a buscar empréstimos para sobreviver. Esse estado de vulnerabilidade pode ser considerado na Justiça como fator para revisão de contratos e até anulação de dívidas abusivas.


Além da necessidade, há ainda práticas ilegais como a venda casada de seguros e a cobrança de juros acima do permitido pelo Banco Central. O servidor pode e deve procurar um advogado para analisar se o contrato está dentro da legalidade, se houve cobrança de juros abusivos ou inclusão de produtos não solicitados. Caso sejam identificadas irregularidades, é possível ingressar com ação judicial para revisão do contrato e até mesmo pedir indenização.

É fundamental que os servidores estejam atentos aos seus direitos e não aceitem práticas abusivas como normais. A orientação jurídica especializada é essencial para garantir que contratos consignados sejam justos e transparentes. O combate à máfia do consignado depende da informação, da denúncia e da atuação firme da Justiça para proteger quem já enfrenta tantas dificuldades no dia a dia.

Dr Tiago Mercês atende pelo WhatsApp: (11) 3283-2626

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