25 abril 2025

Policiais, Militares e Pensionistas podem ter sido vítimas de fraude e perdido milhares de reais (R$)

A chamada “máfia do consignado” é uma realidade preocupante para muitos servidores públicos, especialmente policiais militares, pensionistas e inativos. Instituições financeiras se aproveitam da falta de conhecimento e da necessidade dessas pessoas para empurrar produtos não contratados, como seguros embutidos e vendas casadas. Muitas vezes, o militar ou policial acredita estar fazendo um empréstimo simples, mas acaba pagando muito mais do que o valor contratado, devido a encargos ocultos que são inseridos sem o seu consentimento.

Além disso, é comum que dados pessoais desses servidores sejam compartilhados ou até vendidos entre instituições, o que facilita abordagens abusivas. Frequentemente, quando um servidor está prestes a quitar um empréstimo, já recebe ligações oferecendo novas oportunidades de crédito. Esse tipo de vazamento de dados é ilegal e fere a Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), que proíbe a comercialização e o compartilhamento de informações pessoais sem consentimento. Empresas que violam essa lei podem ser multadas severamente e responder civil e penalmente.

Nesse cenário, muitos servidores se sentem expostos e inseguros. Ter informações como CPF, telefone, local de trabalho e salário circulando entre instituições é uma grave invasão de privacidade. A remuneração é algo pessoal, e não pode ser tratada como dado público apenas porque alguém é servidor. Por isso, é fundamental que vítimas desse tipo de abordagem gravem as ofertas recebidas e procurem orientação jurídica para buscar indenizações por danos morais e materiais.

Policial e Pensionistas são reféns do sistema

Outro ponto importante é a falsa ideia de que o servidor contrata empréstimos consignados por vontade própria. Na verdade, muitos recorrem a esse tipo de crédito por pura necessidade, diante de salários baixos e do alto custo de vida. Muitas vezes, o policial ou servidor não tem margem financeira nem para despesas básicas, como alimentação ou educação dos filhos, e acaba sendo compelido a buscar empréstimos para sobreviver. Esse estado de vulnerabilidade pode ser considerado na Justiça como fator para revisão de contratos e até anulação de dívidas abusivas.


Além da necessidade, há ainda práticas ilegais como a venda casada de seguros e a cobrança de juros acima do permitido pelo Banco Central. O servidor pode e deve procurar um advogado para analisar se o contrato está dentro da legalidade, se houve cobrança de juros abusivos ou inclusão de produtos não solicitados. Caso sejam identificadas irregularidades, é possível ingressar com ação judicial para revisão do contrato e até mesmo pedir indenização.

É fundamental que os servidores estejam atentos aos seus direitos e não aceitem práticas abusivas como normais. A orientação jurídica especializada é essencial para garantir que contratos consignados sejam justos e transparentes. O combate à máfia do consignado depende da informação, da denúncia e da atuação firme da Justiça para proteger quem já enfrenta tantas dificuldades no dia a dia.

Dr Tiago Mercês atende pelo WhatsApp: (11) 3283-2626

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