A chamada “máfia do consignado” é uma realidade preocupante
para muitos servidores públicos, especialmente policiais militares,
pensionistas e inativos. Instituições financeiras se aproveitam da falta de
conhecimento e da necessidade dessas pessoas para empurrar produtos não
contratados, como seguros embutidos e vendas casadas. Muitas vezes, o
militar ou policial acredita estar fazendo um empréstimo simples, mas acaba pagando
muito mais do que o valor contratado, devido a encargos ocultos que são
inseridos sem o seu consentimento.
Além disso, é comum que dados pessoais desses servidores
sejam compartilhados ou até vendidos entre instituições, o que facilita
abordagens abusivas. Frequentemente, quando um servidor está prestes a quitar
um empréstimo, já recebe ligações oferecendo novas oportunidades de crédito.
Esse tipo de vazamento de dados é ilegal e fere a Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), que proíbe a comercialização e o compartilhamento de informações
pessoais sem consentimento. Empresas que violam essa lei podem ser multadas
severamente e responder civil e penalmente.
Nesse cenário, muitos servidores se sentem expostos e
inseguros. Ter informações como CPF, telefone, local de trabalho e salário
circulando entre instituições é uma grave invasão de privacidade. A remuneração
é algo pessoal, e não pode ser tratada como dado público apenas porque alguém é
servidor. Por isso, é fundamental que vítimas desse tipo de abordagem gravem as
ofertas recebidas e procurem orientação jurídica para buscar indenizações por
danos morais e materiais.
Policial e Pensionistas são reféns do sistema
Outro ponto importante é a falsa ideia de que o servidor
contrata empréstimos consignados por vontade própria. Na verdade, muitos
recorrem a esse tipo de crédito por pura necessidade, diante de salários baixos
e do alto custo de vida. Muitas vezes, o policial ou servidor não tem margem
financeira nem para despesas básicas, como alimentação ou educação dos filhos,
e acaba sendo compelido a buscar empréstimos para sobreviver. Esse estado de
vulnerabilidade pode ser considerado na Justiça como fator para revisão de
contratos e até anulação de dívidas abusivas.
Além da necessidade, há ainda práticas ilegais como a venda casada de seguros e a cobrança de juros acima do permitido pelo Banco Central. O servidor pode e deve procurar um advogado para analisar se o contrato está dentro da legalidade, se houve cobrança de juros abusivos ou inclusão de produtos não solicitados. Caso sejam identificadas irregularidades, é possível ingressar com ação judicial para revisão do contrato e até mesmo pedir indenização.
É fundamental que os servidores estejam atentos aos
seus direitos e não aceitem práticas abusivas como normais. A orientação
jurídica especializada é essencial para garantir que contratos consignados
sejam justos e transparentes. O combate à máfia do consignado depende da
informação, da denúncia e da atuação firme da Justiça para proteger quem já
enfrenta tantas dificuldades no dia a dia.
Dr Tiago Mercês atende pelo WhatsApp: (11) 3283-2626
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