A GCM quer ser militar? Regulamento disciplinar aos moldes da PM...

O debate sobre o regulamento disciplinar das Guardas Municipais voltou a ganhar força diante de ações judiciais e questionamentos de entidades representativas. O ponto central é que tais regulamentações devem seguir um modelo de caráter militar, semelhante ao das polícias militares, ou adotar regras próprias de natureza civil.

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), as corporações devem possuir regulamentos disciplinares específicos, diferentes do estatuto geral do funcionalismo. A exigência decorre da necessidade de normas mais rígidas aplicadas a um órgão policial que atua no uso da força e em contato direto com a população.

Na prática, porém, muitas administrações municipais copiaram disposições militares já existentes, o que gera críticas de associações da categoria. O argumento é que a Guarda Municipal é, por lei, uma instituição de carácter civil e, portanto, não deve replicar práticas típicas da vida castrense, como continências obrigatórias e punições ligadas a formalismos militares.

Para o presidente da Associação Nacional das Guardas, Dr. Reinaldo, entrevistado pelo canal Segurança e Defesa TV, há exemplos em que as guardas municipais chegam a ser punidas por não prestarem continência, algo que uma entidade considera inconstitucional. A associação tem acionada a Justiça em diferentes cidades de São Paulo, questionando as disposições que seguem esse modelo.

Casos de irregularidade também foram identificados em corregedorias e ouvidorias de guardas, que, por lei, precisam ser compostas por membros de carreira da própria instituição. Quando ocupados por cargas de confiança indicadas pelo Executivo, a independência do processo disciplinar fica comprometida, gerando disputas jurídicas recorrentes.

Outro ponto levantado é a cultura gerada pela nomeação de gestores oriundos das Forças Armadas ou das polícias militares para secretarias municipais ligadas à segurança. Essa prática, segundo a associação, fortalece a tendência de militarização da guarda, afastando-a de sua função de policiamento comunitário.

O tema também levanta um debate maior sobre a estrutura de segurança pública no país. Os especialistas defendem que as Guardas Municipais ocupem o espaço da chamada “segurança primária”, atuando na proteção de praças, prédios públicos e policiamento de proximidade, enquanto as forças estaduais ficarão especializadas em operações especializadas.

A discussão permanece aberta, sobretudo diante dos guardas municipais que ainda operam sob regulamentações ultrapassadas. Associações e representantes da categoria pressionaram por uma atualização legislativa que respeite a natureza civil das corporações e garantam a proteção dos direitos funcionais de seus membros.

SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS

Siga-nos no X, clique aqui  Siga-nos no Instagram, clique aqui
Clique aqui para falar no WhatsApp

Vazamento de imagens internas da PM expõe falta de empatia no convívio militar

No canal Segurança e Defesa TV, o Podcaster Rodney Idankas recebeu o Dr. Gilberto Silva, veterano da Polícia Militar e advogado especializado em direito disciplinar e militar, para discutir um caso que ganhou repercussão na internet. O episódio envolveu um capitão acusado de coagir um soldado a consertar viaturas de maneira supostamente brusca e fora dos regulamentos. A conversa buscou esclarecer se houve abuso de autoridade e quais as responsabilidades administrativas nesse contexto.

Primeiramente, Dr. Gilberto destacou a importância de analisar o contexto completo antes de qualquer julgamento. Segundo ele, a gravação mostra uma interação inicialmente informal entre o capitão e o soldado, que só se tornou mais rígida após questionamentos sobre ordens anteriores. Essa mudança repentina de postura, do informal para o formal, chamou a atenção do entrevistado, pois, em ambientes militares, a coerência no tratamento é fundamental para manter a disciplina e evitar interpretações equivocadas sobre abuso de autoridade.

Além disso, o debate abordou a responsabilidade pelo conserto das viaturas. Dr. Gilberto explicou que nem o capitão nem os subordinados têm acesso direto aos recursos para manutenção dos veículos, sendo essa uma atribuição da Unidade Gestora Executora (UGE), ligada ao comando de policiamento de área. Ele ressaltou que existe verba destinada para esse fim e que, portanto, é necessário investigar por que a UGE não tomou providências adequadas, evitando sobrecarregar os policiais com tarefas que não lhes competem.

Outro ponto relevante foi a discussão sobre a falta de viaturas reservas e o impacto disso na rotina operacional. A ausência de planejamento para contingências, segundo o entrevistado, revela falhas estruturais que poderiam ser evitadas com mais proatividade da administração. Dr. Gilberto sugeriu que os comandantes de companhia e batalhão deveriam ser mais ativos na solicitação de recursos e manutenção, em vez de apenas remediar problemas já existentes.

A questão do vazamento das imagens também foi levantada, trazendo à tona o debate sobre privacidade e exposição de conflitos internos. Dr. Gilberto opinou que, embora haja legislação que rege o uso e divulgação de imagens, o vazamento acaba sendo um reflexo do clima de insatisfação e distanciamento entre oficiais e praças. Ele acredita que, muitas vezes, a divulgação ocorre como forma de denunciar situações que os próprios policiais consideram injustas ou perseguidoras.

Por fim, a entrevista reforçou a necessidade de empatia e diálogo entre os diferentes níveis hierárquicos da Polícia Militar. O distanciamento crescente entre oficiais e praças, segundo os participantes, contribui para o surgimento de conflitos e dificulta a resolução de problemas internos. Dr. Gilberto concluiu que a busca por soluções passa pela valorização da comunicação transparente e pelo fortalecimento das estruturas administrativas, para que cada um cumpra seu papel sem sobrecarga ou desvio de função.

O caso discutido revela desafios antigos e recorrentes na estrutura da Polícia Militar: a necessidade de respeito aos regulamentos, clareza nas atribuições e, principalmente, uma gestão mais eficiente e humana dos recursos e das relações internas. O diálogo proposto no canal Segurança e Defesa TV mostra que, apesar das dificuldades, há espaço para reflexão e aprimoramento institucional.

 

SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS
Siga-nos no X, clique aqui 
Siga-nos no Instagram, clique aqui 

 

Veterano PM e Advogado crítico, Gimenes não economizou nas palavras e atirou para todos os lados! PM vai mandar embora por "via rápida"!

Na entrevista ao Canal Segurança e Defesa TV, conduzida por Rodney Idankas, o veterano e advogado Aurélio Gimenes trouxe reflexões diretas e preocupantes sobre a realidade dos policiais militares em São Paulo. Gimenes, com experiência tanto nas ruas quanto na advocacia, alertou para a chamada “via rápida” dentro da Polícia Militar, um mecanismo que, segundo ele, facilita a demissão de policiais de forma acelerada. 

Ele confessou que, mesmo formado em Direito e com duas pós-graduações, só passou a entender a gravidade desse instrumento após deixar a ativa, destacando que muitos policiais desconhecem detalhes da I-40 PM e do RDPM, regulamentos que podem ser decisivos para o futuro na corporação.

O advogado ressaltou que o discurso institucional de que “ninguém fica para trás” não condiz com a realidade vivida pelos policiais militares. Ele citou como exemplo a recomposição salarial de 2023, que, segundo ele, deixou muitos praças e oficiais subalternos para trás, com aumentos escalonados e diferenciados. Gimenes questionou a lógica de se promover reajustes distintos não só entre diferentes secretarias do governo, mas também dentro da própria Polícia Militar, criando divisões entre praças e oficiais.

Durante a entrevista, Rodney Idankas provocou Gimenes a explicar como a Constituição Federal, que prevê isonomia salarial entre servidores públicos, pode ser desrespeitada com índices de reajuste diferentes dentro da mesma Secretaria de Segurança Pública. 

Gimenes foi categórico ao afirmar que, apesar do mandamento constitucional, o Judiciário já consolidou o entendimento de que a competência para definir remuneração é exclusiva do governador do estado. Assim, buscar a via judicial para corrigir essas distorções, segundo ele, é praticamente inócuo, pois as decisões superiores tendem a manter a prerrogativa do Executivo.

Essa constatação coloca o policial militar em uma posição delicada: refém das decisões políticas e orçamentárias do governo estadual. Gimenes explicou que, mesmo havendo previsão constitucional para um índice único de reajuste, a justificativa da falta de recursos públicos é frequentemente utilizada para negar recomposições salariais justas, deixando os profissionais de segurança em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto importante abordado na entrevista foi a rivalidade histórica entre as polícias Civil e Militar, agravada por políticas de reajuste diferenciadas. Para Gimenes, a falta de unidade e o tratamento desigual entre as corporações apenas aumentam as tensões internas e dificultam o trabalho conjunto, tão necessário para a segurança pública. Ele defende que o governo e a Secretaria de Segurança Pública deveriam buscar mecanismos para promover a união entre as polícias, ao invés de aprofundar divisões.

A fala de Gimenes serve como alerta e convite à reflexão para todos os policiais militares: é fundamental conhecer os regulamentos internos, entender seus direitos e desafios, e cobrar das lideranças institucionais e políticas um tratamento mais justo e transparente. O debate sobre valorização, isonomia e respeito ao policial militar precisa ser permanente, pois a segurança pública começa pelo respeito a quem a garante diariamente nas ruas.

O veterano e advogado Gimenes atende pelo WhatsApp (11) 93707-6217.

 

SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS
Siga-nos no X, clique aqui 
Siga-nos no Instagram, clique aqui 
Clique aqui para falar no WhatsApp