Veterano PM e Advogado crítico, Gimenes não economizou nas palavras e atirou para todos os lados! PM vai mandar embora por "via rápida"!

Na entrevista ao Canal Segurança e Defesa TV, conduzida por Rodney Idankas, o veterano e advogado Aurélio Gimenes trouxe reflexões diretas e preocupantes sobre a realidade dos policiais militares em São Paulo. Gimenes, com experiência tanto nas ruas quanto na advocacia, alertou para a chamada “via rápida” dentro da Polícia Militar, um mecanismo que, segundo ele, facilita a demissão de policiais de forma acelerada. 

Ele confessou que, mesmo formado em Direito e com duas pós-graduações, só passou a entender a gravidade desse instrumento após deixar a ativa, destacando que muitos policiais desconhecem detalhes da I-40 PM e do RDPM, regulamentos que podem ser decisivos para o futuro na corporação.

O advogado ressaltou que o discurso institucional de que “ninguém fica para trás” não condiz com a realidade vivida pelos policiais militares. Ele citou como exemplo a recomposição salarial de 2023, que, segundo ele, deixou muitos praças e oficiais subalternos para trás, com aumentos escalonados e diferenciados. Gimenes questionou a lógica de se promover reajustes distintos não só entre diferentes secretarias do governo, mas também dentro da própria Polícia Militar, criando divisões entre praças e oficiais.

Durante a entrevista, Rodney Idankas provocou Gimenes a explicar como a Constituição Federal, que prevê isonomia salarial entre servidores públicos, pode ser desrespeitada com índices de reajuste diferentes dentro da mesma Secretaria de Segurança Pública. 

Gimenes foi categórico ao afirmar que, apesar do mandamento constitucional, o Judiciário já consolidou o entendimento de que a competência para definir remuneração é exclusiva do governador do estado. Assim, buscar a via judicial para corrigir essas distorções, segundo ele, é praticamente inócuo, pois as decisões superiores tendem a manter a prerrogativa do Executivo.

Essa constatação coloca o policial militar em uma posição delicada: refém das decisões políticas e orçamentárias do governo estadual. Gimenes explicou que, mesmo havendo previsão constitucional para um índice único de reajuste, a justificativa da falta de recursos públicos é frequentemente utilizada para negar recomposições salariais justas, deixando os profissionais de segurança em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto importante abordado na entrevista foi a rivalidade histórica entre as polícias Civil e Militar, agravada por políticas de reajuste diferenciadas. Para Gimenes, a falta de unidade e o tratamento desigual entre as corporações apenas aumentam as tensões internas e dificultam o trabalho conjunto, tão necessário para a segurança pública. Ele defende que o governo e a Secretaria de Segurança Pública deveriam buscar mecanismos para promover a união entre as polícias, ao invés de aprofundar divisões.

A fala de Gimenes serve como alerta e convite à reflexão para todos os policiais militares: é fundamental conhecer os regulamentos internos, entender seus direitos e desafios, e cobrar das lideranças institucionais e políticas um tratamento mais justo e transparente. O debate sobre valorização, isonomia e respeito ao policial militar precisa ser permanente, pois a segurança pública começa pelo respeito a quem a garante diariamente nas ruas.

O veterano e advogado Gimenes atende pelo WhatsApp (11) 93707-6217.

 

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Major quer ir ao STF para pedir aumento aos Policiais, mas está enfrentando obstáculos dos políticos

O cenário da recomposição salarial dos PMs no Rio de Janeiro tornou-se uma verdadeira novela, marcada por anos de luta e frustrações. Em entrevista ao canal Segurança e Defesa TV, o Major PM Luigi revelou os bastidores dessa batalha, destacando a necessidade urgente de um reajuste digno para os servidores da segurança pública.

A discussão gira em torno do direito constitucional à recomposição salarial, previsto no artigo 37, inciso X, da CF, que determina a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No entanto, na prática, esse direito tem sido sistematicamente negligenciado, gerando indignação e mobilização entre os militares e demais servidores do estado.

Nesse contexto, o Major Luigi anunciou sua intenção de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, buscando garantir a efetivação desse direito. Ele enfatizou que a ADI não se trata de um aumento salarial arbitrário, mas sim da atualização dos vencimentos conforme determina a Constituição. A movimentação em torno dessa ação já começou a mexer com o tabuleiro político fluminense, pressionando deputados e partidos a se posicionarem diante da demanda dos servidores.

Além disso, o Major Luigi relatou que a pressão exercida pelos servidores públicos, especialmente os militares, obrigou os deputados estaduais a criarem uma comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a recomposição salarial. No entanto, ele criticou a postura de muitos parlamentares, que têm feito "ouvidos de mercador" diante das reivindicações, demonstrando falta de sensibilidade diante do sofrimento de milhares de famílias que dependem desses salários defasados. O Major ressaltou que a fome e a necessidade não podem esperar, e que a urgência da situação exige respostas concretas e imediatas das autoridades.

Na busca por apoio para viabilizar a ADI, o Major Luigi vem dialogando com diversos partidos políticos, tanto de direita quanto de esquerda, demonstrando que a luta pela recomposição salarial é suprapartidária. Ele citou tratativas com partidos como Mobiliza (PMN), PRTB, PT, PSD, Avante e, principalmente, o PDT, que teria demonstrado maior disposição em abraçar a causa. O projeto elaborado por Luigi foi encaminhado ao jurídico do PDT, que elogiou a iniciativa, mas ainda não deu uma resposta definitiva, o que tem gerado expectativa e cobrança por parte dos policiais.

Outro ponto destacado na entrevista é a necessidade de transparência e mobilização coletiva. O Major Luigi fez questão de expor os nomes dos partidos e autoridades envolvidos nas negociações, defendendo que a solução para a recomposição salarial deve ser construída de forma aberta e democrática. Ele também ressaltou que, caso não haja respaldo partidário, a alternativa será buscar o apoio de entidades de classe com representatividade nacional para ingressar com a ADI no STF, mostrando que não faltam caminhos para levar a demanda adiante.

É importante ressaltar que a recomposição salarial não beneficia apenas os policiais da ativa, mas também aposentados, pensionistas e servidores de outras áreas, como saúde e educação. Muitos desses profissionais, especialmente os veteranos, enfrentam dificuldades extremas para sobreviver, recorrendo a vaquinhas para pagar contas básicas e adquirir alimentos. O Major Luigi destacou que a recomposição é um direito de todos os servidores, e não pode ser tratada como privilégio de uma casta específica.

O Major também criticou a prática de reajustes diferenciados entre categorias e patentes, como ocorreu recentemente em outros estados, onde índices de aumento variaram entre policiais civis, militares e técnicos científicos. Para ele, essa diferenciação é inconstitucional e fere o princípio da isonomia, agravando ainda mais o sentimento de injustiça entre os servidores públicos. Ele defende que o reajuste deve ser linear, alcançando todos de forma igualitária, conforme determina a Constituição.

Luigi reforçou seu compromisso com a causa, afirmando que não busca protagonismo ou holofotes, mas sim uma solução efetiva para o drama vivido pelos servidores do Rio de Janeiro. Ele conclamou a sociedade e os colegas de farda a se manterem mobilizados, pressionando deputados, partidos e entidades para que a ADI seja protocolada o quanto antes. Segundo ele, o momento é de união e coragem, pois apenas com pressão e transparência será possível romper o ciclo de descaso e garantir justiça salarial para quem arrisca a vida diariamente pela segurança da população.

 

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Defendendo aumento a Policiais no RJ, "haters" atacam Major PM

A entrevista do Major Luigi ao canal Segurança eDefesa TV trouxe à tona um tema urgente para milhares de servidores públicos do Rio de Janeiro: a recomposição salarial. O Major destacou que o problema não atinge apenas policiais militares, mas também bombeiros, agentes de segurança, profissionais da saúde e da educação, ativos, inativos e pensionistas. Segundo ele, a defasagem dos salários frente à inflação tem causado dificuldades reais para quem depende desses rendimentos, especialmente os que recebem os menores valores, como soldados da reserva e merendeiras da rede pública.

Além disso, Major Luigi explicou que a situação no Rio de Janeiro é ainda mais complexa devido ao alto ICMS, o maior do Brasil, que encarece produtos e serviços para toda a população. Ele citou exemplos como o preço do café, que chegou a R$ 100 o quilo, mostrando como a inflação afeta diretamente o poder de compra dos servidores. Mesmo assim, a recomposição salarial, prevista em lei para repor as perdas inflacionárias, não vem sendo cumprida pelo governo estadual há pelo menos dois anos, acumulando um déficit de 22,59% para o poder executivo.

No decorrer da conversa, ficou claro que a luta por direitos não se limita a reuniões e promessas. O Major defende uma atuação mais firme, inclusive judicial, para garantir que o reajuste seja concedido a todos os servidores, sem distinção entre poderes. Ele relatou que, apesar de decisões judiciais e previsões legais, o governo estadual alega falta de recursos, enquanto mantém investimentos em outras áreas e concede isenções fiscais bilionárias.

A Luta pela Recomposição Salarial dos Servidores do Rio de Janeiro

Outro ponto importante abordado foi o impacto das redes sociais e dos ataques digitais. Major Luigi revelou que vem sofrendo campanhas de desinformação e cancelamento, muitas vezes motivadas por interesses políticos. Para se proteger e fortalecer sua voz, ele incentiva a participação dos seguidores em grupos e canais digitais, como o “Visão da Tropa”, ressaltando que o apoio coletivo é fundamental para pressionar as autoridades e ampliar a representatividade das demandas dos servidores.

Apesar das dificuldades, o Major deixou claro que sua atuação não tem motivação política pessoal, mas sim o compromisso de representar a “tropa” e todos os servidores do executivo estadual. Ele enfatizou que a mobilização popular é essencial para conquistar avanços, já que, sem pressão, as demandas acabam sendo ignoradas pelos tomadores de decisão. Por isso, pediu que todos se inscrevam nos canais de comunicação e participem ativamente das convocações, mostrando que há uma base forte e engajada por trás das reivindicações.

A entrevista reforçou a importância do conhecimento e da união para enfrentar desafios estruturais. O Major Luigi acredita que, com estratégia, disciplina e informação, é possível vencer até mesmo os sistemas mais resistentes. Ele concluiu incentivando a todos a se manterem informados, participarem dos debates e fortalecerem as redes de apoio, pois só assim será possível garantir direitos e melhorar as condições de vida dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

 

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Aumentos diferentes entre Polícias não agradou categorias. Policia civil sai fortalecida, mas a PM...

O governo da Bahia encaminhou à AssembleiaLegislativa uma proposta de aumento salarial diferenciado para as carreiras policiais no estado. Essa medida visa corrigir distorções históricas e valorizar funções específicas dentro das forças de segurança. No entanto, a proposta gerou um intenso debate entre as categorias de segurança pública, destacando-se a insatisfação de alguns segmentos com os percentuais de reajuste oferecidos.

A Proposta de aumento

A proposta prevê reajustes escalonados até 2026, com percentuais distintos para diferentes categorias. Praças e oficiais da Polícia Militar e Bombeiros receberão um aumento de 14,76%, enquanto delegados e peritos da Polícia Civil terão um reajuste de 14%. Investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil serão beneficiados com um aumento de 22%, e agentes penitenciários receberão 13,29%. Essa diferenciação foi justificada pelo governo como uma forma de corrigir desigualdades passadas e valorizar funções específicas.

Durante o processo de negociação, associações como a ForçaInvicta (oficiais) e a APPM (praças) participaram ativamente das tratativas com o governo. O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) também teve um papel importante nas discussões. As entidades foram ouvidas em diversas rodadas de negociação, e a proposta final foi submetida à avaliação dos associados antes de ser oficialmente respondida ao Executivo.

Críticas e insatisfação

Apesar do reconhecimento da participação das entidades, houve críticas de parte das bases quanto à condução das negociações. Alguns membros acusaram os sindicatos civis de terem uma postura excessivamente conciliadora com o governo. A insatisfação é mais acentuada entre os militares estaduais, que expressaram descontentamento com o percentual recebido, alegando quebra de isonomia em relação a outras carreiras.

Consenso e avanços

Há um consenso entre as partes sobre a necessidade de valorização das carreiras policiais e a importância de avanços salariais após anos de defasagem. Tanto o governo quanto as entidades representativas destacaram que o reajuste representa um marco histórico, com ganhos reais para as categorias e perspectivas de melhorias em outros aspectos, como promoções, gratificações e condições de trabalho. O compromisso de manter mesas permanentes de negociação também foi celebrado como um avanço institucional.

Tensões Internas

O dissenso é marcante quanto à forma diferenciada do reajuste. Muitos militares estaduais expressaram insatisfação com o percentual recebido, comparando-se desfavoravelmente a outras carreiras, especialmente diante do reajuste maior para investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil. A percepção de que promoções e gratificações não substituem a valorização salarial direta alimenta o clima de descontentamento.

Reações dos Policiais Civis

Entre os policiais civis, apesar da aprovação da proposta em assembleia, houve votos contrários e exigências de continuidade do diálogo para tratar de outras pautas pendentes. Isso indica que, embora haja um reconhecimento dos avanços, ainda há demandas não atendidas que precisam ser discutidas.

Em síntese, a proposta de aumento diferenciado avança no reconhecimento da importância das forças de segurança, mas evidencia tensões internas sobre critérios de distribuição e o ritmo das conquistas. O processo de negociação envolveu as principais associações e sindicatos, que participaram formalmente das discussões, embora nem todos os segmentos se sintam plenamente contemplados ou representados no resultado final. A continuidade do diálogo e a busca por soluções que atendam às demandas de todas as categorias serão fundamentais para superar as atuais insatisfações e promover uma maior coesão entre as forças de segurança no estado da Bahia.

 

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Como funciona a recomposição salarial dos Policiais e Pensionistas: entenda seus direitos

 O que é recomposição salarial e por que ela é importante

A recomposição salarial dos policiais é um direito garantido pela Constituição Federal, no artigo 37, inciso 10. Ela serve para preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação. No entanto, esse reajuste não é automático: depende de lei específica e da situação financeira do Estado. O objetivo da recomposição é evitar que os salários fiquem defasados com o passar do tempo, garantindo que policiais ativos, inativos e pensionistas mantenham seu padrão de vida mesmo diante do aumento dos preço.

O rito da recomposição salarial começa com a iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. No caso de São Paulo, apenas o governador pode propor um projeto de lei para reajustar os salários dos policiais. Projetos apresentados por deputados ou outros poderes são considerados inconstitucionais e não prosperam, conforme entendimento consolidado do STF, inclusive na ADI 5562. Após a proposta do governador, o texto segue para aprovação na Assembleia Legislativa (ALESP), onde pode ser debatido e votado.

Data-base, índices e desafios práticos

Em São Paulo, a data-base para análise do reajuste dos servidores da segurança pública é março, conforme a legislação estadual. Isso não significa que basta aplicar o índice da inflação do período; a recomposição depende do orçamento disponível e de negociações políticas. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada ficou em torno de 5 a 6%, mas há discussões sobre considerar períodos maiores quando não há recomposição anual, podendo chegar a cerca de 11% ao somar dois anos sem reajuste. O rito também prevê que diferentes categorias dentro das polícias podem receber índices distintos, buscando corrigir distorções passadas.

As associações representativas e sindicatos têm papel fundamental no processo, pois atuam na negociação e pressão junto ao governo e aos parlamentares. No caso da Polícia Militar, por exemplo, essas entidades buscam garantir que a recomposição seja justa e contemple todas as patentes, evitando que algumas categorias fiquem para trás. O diálogo com o Executivo e o Legislativo é constante, reforçando a necessidade de mobilização da categoria para que o reajuste seja efetivado e respeite as necessidades dos policiais.

Diferença entre recomposição e aumento salarial

É importante diferenciar recomposição salarial de aumento real. A recomposição visa apenas repor as perdas inflacionárias, enquanto o aumento real eleva o salário acima da inflação, valorizando ainda mais a carreira policial. A Constituição prevê a recomposição anual, mas o aumento real depende de decisão política e disponibilidade orçamentária. Em São Paulo, por exemplo, nem sempre a recomposição ocorre todos os anos, o que pode gerar acúmulo de defasagem e insatisfação entre os policiais.

Tarcísio de Freitas - Chefe do Poder Executivo SP

A falta de recomposição adequada afeta diretamente a motivação e a permanência dos policiais na carreira. Salários defasados desestimulam novos ingressos e levam muitos profissionais a buscarem outras oportunidades. Por isso, a recomposição é vista como uma medida de valorização e reconhecimento do trabalho dos policiais, essenciais para a segurança pública. Além disso, o reajuste impacta também aposentados e pensionistas, que dependem desse direito para manter sua renda e qualidade de vida.

O que diz a jurisprudência do STF

O Supremo Tribunal Federal já consolidou que apenas o chefe do Executivo pode propor leis de reajuste salarial para servidores de seu poder. Tentativas de reajuste por iniciativa de deputados ou outros poderes são consideradas inconstitucionais e anuladas. Esse entendimento garante a segurança jurídica do processo, mas também exige que os policiais e suas entidades estejam atentos à origem dos projetos de lei, evitando falsas expectativas criadas por propostas inviáveis.

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, policiais devem acompanhar de perto as discussões sobre recomposição salarial, participar de associações e sindicatos, e pressionar autoridades por meio de manifestações e canais oficiais. É fundamental também que a sociedade entenda a importância da valorização dos profissionais de segurança, pois salários dignos refletem diretamente na qualidade do serviço prestado. Comentários e participação em debates públicos ajudam a dar visibilidade ao tema e influenciar decisões políticas.

Transparência e mobilização são essenciais

O rito da recomposição salarial dos policiais é um processo técnico e político, que exige atenção à legalidade, articulação das entidades de classe e acompanhamento da sociedade. A transparência nas informações e a mobilização coletiva são essenciais para que o reajuste seja efetivado de forma justa e eficiente. Fique atento às datas, acompanhe as propostas e participe dos debates, pois a valorização dos policiais é fundamental para a segurança de todos.