Policial militar que realiza bico pode estar cometendo crime militar e corre risco real de ser expulso da corporação.

Fala, pessoal! Seja bem-vindo ao canal Segurança e Defesa TV. Hoje a gente começa uma nova série aqui no canal: vamos falar sobre o Código Penal Militar. Isso mesmo, vamos destrinchar esse tema que, apesar de parecer distante para alguns, é muito mais próximo do dia a dia policial do que se imagina. Nos próximos episódios, vamos tratar de pontos específicos da legislação penal militar, sempre com exemplos práticos, do jeito que você já conhece aqui no canal. E, claro, com aquela pegada direta, sem enrolação, que é marca registrada da SDTV.

Bom, primeiro ponto que a gente precisa entender é o seguinte: existe a Justiça Militar da União e a Justiça Militar dos Estados. Qual a diferença? A Justiça Militar da União julga os militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – quando eles cometem crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM). Já a Justiça Militar dos Estados julga os integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados. Aqui entram os militares estaduais, como os PMs de São Paulo, Minas Gerais, etc. Então, se um soldado do Exército comete um crime militar, ele vai ser julgado pela Justiça Militar da União. Agora, se for um policial militar que comete esse crime, a competência é da Justiça Militar Estadual. E aqui vai um detalhe importante: mesmo com essa separação, quem julga sempre é o Poder Judiciário, com juízes togados. Só que o juiz da Justiça Militar da União é federal, e o da Justiça Militar Estadual é estadual.

Na Justiça Militar da União, o julgamento é feito por um conselho composto por um juiz federal da Justiça Militar e por oficiais das Forças Armadas. Na Justiça Militar Estadual, o julgamento é feito por um juiz de direito e por oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Mas atenção: quando o crime é de menor potencial ofensivo ou não envolve hierarquia e disciplina, o juiz de direito pode julgar sozinho, sem o conselho de oficiais.

Uma das grandes dúvidas que surgem é: “Policial militar responde por crime comum ou crime militar?” A resposta depende. Se o PM está de serviço e comete um crime que tem relação com a função – por exemplo, desacatar um superior, abandonar o posto, desobedecer uma ordem direta – isso é crime militar e será julgado na Justiça Militar Estadual. Agora, se o PM está de folga, fora da função, e comete um crime como furto, roubo ou lesão corporal, mesmo que ele esteja armado, a princípio, ele responde na Justiça comum – ou seja, na vara criminal do fórum da cidade onde ocorreu o fato. Mas tem exceção: se ele usou da condição de policial, mesmo fora do serviço, para cometer o crime – por exemplo, se identificou como PM para intimidar alguém –, ele pode ser enquadrado na Justiça Militar. A análise é caso a caso.

Entender tudo isso é importante porque muitos PMs ainda acham que “isso não é comigo” ou que “a Justiça Militar é só para quem está no quartel”. Errado. Se você é policial militar ou bombeiro militar, está sob a jurisdição da Justiça Militar do seu estado. E mais: pode responder por crime militar mesmo sem saber que está cometendo um. Por isso, entender os principais artigos do Código Penal Militar pode te livrar de muita dor de cabeça.

No próximo episódio, a gente vai começar a entrar nos artigos do CPM, começando lá do artigo 1º, explicando direitinho o que é crime propriamente militar, o que é crime impropriamente militar, e vamos dar exemplos práticos. Se você curtiu esse conteúdo e quer continuar acompanhando essa série, se inscreve no canal, ativa o sininho, e compartilha com seus colegas de farda. Aqui é o Segurança e Defesa TV – onde o conhecimento é arma!

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Demissão do Soldado DEMOLIDOR: Reflexões Sobre Disciplina e Influência na Polícia Militar

O SDTV Podcast, comandado por Rodney Idankas, tem se destacado por trazer notícias e debates relevantes para o universo policial. Recentemente, o programa trouxe à tona a demissão do Soldado Coutinho, conhecido como “Demolidor”, um caso que chamou a atenção não só dos colegas de farda, mas também do público em geral.

O motivo da demissão foi o abandono do posto durante um evento importante. Segundo informações divulgadas, o soldado deveria realizar a revista do público, mas acabou permanecendo por cerca de 1h40 em um camarote, onde tirou fotos e interagiu com diversos convidados, sem justificativa oficial ou registro de ocorrência que autorizasse sua presença ali. A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo considerou a conduta uma transgressão disciplinar grave, prevista no regulamento da instituição.

O Soldado Coutinho, por sua vez, apresentou sua versão dos fatos. Ele alega que entrou no camarote com autorização de seus superiores para utilizar o banheiro e que, ao interagir com o público, acabou ficando mais tempo do que o previsto. Além disso, Coutinho é uma figura conhecida nas redes sociais, com considerável influência e uma personalidade forte, características que, segundo ele, também o tornam alvo de perseguição dentro da corporação.

O caso ganhou contornos ainda mais complexos quando se lembra que Coutinho já havia sido investigado anteriormente, acusado de furtar uma orquídea do quartel. Embora o processo criminal sobre esse fato tenha sido arquivado pela Justiça Militar, o histórico do soldado foi citado como agravante no entendimento da Corregedoria. A defesa do militar, no entanto, anunciou recurso contra a demissão, alegando tratamento desigual em relação a outro policial envolvido no mesmo caso, que recebeu apenas punição disciplinar.

A repercussão do caso foi intensa nas redes sociais e nos grupos de policiais. Muitos se perguntam se a demissão foi motivada apenas pelo abandono do posto ou se há outros fatores envolvidos, como a imagem do policial, suas tatuagens e seu comportamento. O próprio Rodney Idankas, do SDTV Podcast, convidou os ouvintes a opinarem sobre o tema, questionando se existe “algo escondido” ou se a decisão foi justa.

O SDTV Podcast segue promovendo debates importantes para a categoria policial, incentivando a reflexão sobre disciplina, imagem pública e justiça interna. Para quem deseja acompanhar mais de perto essas discussões, o canal oferece conteúdos exclusivos, grupos no Telegram e a possibilidade de se tornar membro por um valor acessível. Assim, policiais e interessados podem se manter informados e participar ativamente das conversas sobre temas que impactam diretamente o seu cotidiano.

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Assim que sair novo concurso da Polícia Civil, teremos outra enorme debandada na PM - entenda isso!

A última debandada de policiais militares para a Polícia Civil de São Paulo chamou atenção e foi tema de um debate no canal Segurança eDefesa TV, apresentado pelo especialista em Política de Segurança Pública Rodney Idankas. O fenômeno, que envolveu mais de 100 PMs aprovados em concursos da Polícia Civil, levantou discussões sobre as causas e consequências desse movimento crescente.

De início, Rodney destacou que, embora o número de 100 policiais possa parecer pequeno diante do universo da corporação, ele é representativo e sinaliza uma insatisfação interna relevante. Muitos dos comentários recebidos pelo canal apontam que a principal motivação para essa migração é a busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Os policiais relatam escalas exaustivas, jornadas longas e deslocamentos cansativos, que acabam afetando o bem-estar e a convivência familiar.

Além disso, o apresentador ressaltou que o tratamento recebido pelas praças dentro da Polícia Militar é um fator de peso nessa decisão. Comentários de policiais, lidos durante a live, mostram que muitos se sentem desvalorizados e distantes dos oficiais, o que contribui para um ambiente de trabalho pouco acolhedor. Esse distanciamento hierárquico, segundo Rodney, é um problema histórico e cultural, agravado pela falta de empatia e diálogo entre os diferentes níveis da corporação.

Outro ponto abordado foi a diferença salarial entre as carreiras. Embora o salário não seja o único motivo, muitos policiais militares enxergam na Polícia Civil uma oportunidade de remuneração ligeiramente melhor e, principalmente, de uma rotina menos desgastante. A regionalização dos concursos civis, que permite ao policial trabalhar mais próximo de casa, também é vista como uma vantagem significativa.

Na sequência, Rodney comentou sobre a estrutura arcaica da Polícia Militar, que mantém práticas e regulamentos herdados de séculos passados. Para muitos policiais, a rigidez do militarismo, associada à falta de modernização e de gestão humanizada, torna a carreira menos atrativa para as novas gerações. O apresentador lembrou que os jovens de hoje buscam flexibilidade, reconhecimento e oportunidades de crescimento, fatores que nem sempre encontram na estrutura atual da PM.

Por fim, o especialista destacou que a migração para a Polícia Civil não deve ser vista apenas como uma troca de emprego, mas como um sintoma de questões mais profundas que afetam a segurança pública. Ele defendeu a necessidade de reformas estruturais, valorização dos profissionais e maior integração entre as polícias, para que ambas possam cumprir seu papel de proteger a sociedade de forma mais eficiente e humana.

A saída de policiais militares para a Polícia Civil reflete um conjunto de desafios: condições de trabalho, relações hierárquicas, salários, estrutura organizacional e expectativas das novas gerações. O debate aberto no canal Segurança e Defesa TV mostra que ouvir os profissionais da linha de frente é fundamental para entender e buscar soluções para a crise de motivação nas forças de segurança.

 

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Perito Criminal é demitido após falsificar laudo por R$ 3 Mil: a importância da ética na Polícia Científica

 O caso que chocou a segurança pública

O Canal Segurança e Defesa TV, apresentado por Rodney Idankas, trouxe à tona um caso que abalou a confiança na perícia criminal do Estado de São Paulo. Um perito criminal, servidor concursado com alto grau de responsabilidade, foi demitido pelo governador Tarcísio de Freitas após ser descoberto que falsificou um laudo pericial em troca de R$ 3 mil. O laudo fraudado visava favorecer um suspeito de assassinato, colocando em risco todo o processo judicial e a busca por justiça.

A função do perito criminal é fundamental para a elucidação de crimes. Ele atua como policial civil e precisa ter formação superior, além de passar por um rigoroso concurso público. O salário inicial já é considerado alto, podendo ultrapassar R$ 15 mil, chegando a mais de R$ 25 mil ao longo da carreira. Por isso, a decisão de se envolver em corrupção por um valor relativamente baixo surpreende e revolta a sociedade.

O caso ocorreu em Nova Granada, interior de São Paulo, e envolveu a falsificação de um laudo balístico. O perito e um colega aceitaram o serviço do irmão do réu, que buscava inocentar o familiar. Para isso, falsificaram a assinatura de outro perito, criando um documento que confrontava o laudo oficial do Instituto de Criminalística. A fraude só foi descoberta quando o perito, cuja assinatura foi falsificada, foi chamado para depor e negou qualquer envolvimento com o laudo.

Consequências e lições para a categoria

A descoberta levou a uma investigação da Polícia Civil, que confirmou o esquema. O perito foi denunciado por improbidade administrativa e falsificação de documentos, resultando na perda do cargo público e condenação criminal. O processo passou por várias instâncias, chegando até o STF, que manteve a decisão de demissão. Paralelamente, o perito foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado.

Casos como esse não são isolados e mostram a necessidade de rigor na fiscalização e punição de servidores públicos que desviam de suas funções. A credibilidade da perícia é essencial para o funcionamento da Justiça. Quando um perito falsifica um laudo, pode influenciar diretamente o resultado de um julgamento, prejudicando inocentes ou beneficiando criminosos.

A reportagem destaca ainda a postura firme do governo estadual em não tolerar corrupção entre policiais, sejam eles civis, militares ou da polícia científica. A demissão de um perito é uma medida extrema, mas necessária para preservar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Por fim, o caso serve de alerta para quem deseja seguir carreira na polícia científica. Além de conhecimento técnico, é preciso ter ética e responsabilidade. A sociedade espera que seus servidores ajam com integridade, pois deles depende a verdade dos fatos e a justiça para todos.

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Debandada na PM de São Paulo: Entenda os motivos e desafios do militarismo

 A Polícia Militar de São Paulo (PMESP) enfrenta um problema grave e crescente: o aumento significativo no número de policiais que pedem exoneração. Em entrevista exclusiva ao Canal Segurança e Defesa TV, Gilberto, advogado e veterano da PM-SP, analisou as causas dessa debandada e os impactos para a corporação e a segurança pública. 

Vamos explicar de forma clara e acessível os principais pontos levantados por ele, trazendo uma visão realista e preocupante da situação atual.

Por que tantos policiais estão indo para baixo na PM-SP?

Segundo o Dr Gilberto, o principal motivo da debandada é a desmotivação dos policiais para continuar no serviço. Essa desmotivação tem várias raízes, entre elas:

• Falta de folga real e excesso de trabalho: O policial infelizmente consegue aproveitar suas folgas para descansar ou estar com a família, devido à chamada "agenda delegada" — escalas extras que, na prática, se tornam obrigatórias para complementar a renda, gerando estresse e desgaste físico e emocional.
• Insegurança jurídica: Hoje, o policial não sabe se volta vivo para casa após o serviço e tampouco se manterá seu emprego, pois a "via rápida" para demissão tem sido usada com frequência. Muitas vezes, erros em ocorrências resultam em processos e demissões rápidas, mesmo que o policial seja posteriormente absolvido na justiça criminal.
• Salário defasado e falta de valorização: Apesar de o baixo salário sempre ter sido uma realidade, hoje ele se tornou um fator ainda mais crítico, pois o policial percebe que, em outras funções, como vigilância privada, pode ganhar mais trabalhando menos e com menos pressão.
• Diferenças internas e falta de acolhimento: A corporação apresenta uma divisão clara entre oficiais e praças, com oficiais frequentemente trabalhando em funções administrativas e ganhando mais, enquanto as praças, que estão na linha de frente, enfrentam maiores riscos e responsabilidades sem o devido reconhecimento.
• Assédio moral e pressão excessiva: Cobranças exageradas, ordens implícitas de trabalho voluntário em atividades não relacionadas ao policiamento e um ambiente de trabalho opressivo também alterado para o desgaste da tropa.

Esses fatores combinados levaram a um número alarmante de pedidos de baixa, incluindo oficiais de várias patentes, algo considerado anormal e preocupante para a corporação.

Os impactos da debandada e o que pode ser feito

A saída constante de policiais gerava um efeito dominador negativo para a segurança pública e para o próprio PM. A falta de proteção aumenta a sobrecarga dos que permanecem na ativa, elevando o estresse e o risco de erros, o que pode resultar em mais punições e demissões.

O Dr Gilberto destaca que a solução não é simples nem imediata, mas sugere alguns caminhos:

• Realização de pesquisas anônimas e séries para identificar os problemas reais que afetam os policiais no dia a dia, garantindo que as respostas sejam sinceras e possam orientar políticas eficazes.
• Valorização do policial de rua , que é o verdadeiro protagonista da segurança, com melhores condições de trabalho, remuneração justa e respeito às suas folgas e direitos.
• Mudanças na cultura organizacional , combatendo o assédio moral e promovendo uma liderança mais próxima e acolhedora, que entenda as dificuldades da tropa.
• Uniformidade na gestão e continuidade nos comandos , evitando mudanças frequentes que desestabilizam as unidades e prejudicam a moral dos policiais.
• Revisão da "via rápida" e dos processos disciplinares , para garantir a justiça e evitar demissões precipitadas que geram frustração e insegurança.

Gilberto também ressalta que os batalhões onde o comando é atuante e próximo da tropa apresentam menor índice de pedidos de baixa e melhor desempenho funcional, mostrando que a liderança faz diferença.

Este cenário evidencia a necessidade urgente de atenção às condições de trabalho e à saúde física e mental dos policiais militares de São Paulo. A debandada não é um problema isolado, mas um sintoma de questões estruturais que precisam ser enfrentadas para garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.