A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela CGU, revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O foco da investigação está em sindicatos e associações que, sem consentimento dos beneficiários, realizavam descontos mensais diretamente na folha de pagamento, apropriando-se de valores que deveriam ser destinados aos aposentados e pensionistas.
Segundo a CGU, cerca de seis milhões de pessoas foram vítimas dessas cobranças entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. As entidades envolvidas firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que permitia o desconto em folha, mas em mais de 97% dos casos investigados os beneficiários afirmaram nunca ter autorizado tais descontos. O esquema envolvia, ainda, falsificação de assinaturas e ausência de documentação obrigatória para a efetivação dos descontos.
Investigação não poupou peixes graúdos
A investigação identificou que muitas dessas entidades não tinham sequer estrutura operacional para prestar os serviços prometidos, como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde. Em 70% das entidades analisadas, a documentação exigida pelo INSS não foi entregue, mas mesmo assim os descontos eram realizados, evidenciando falhas graves nos mecanismos de controle e fiscalização do órgão.
Como resposta imediata, a CGU suspendeu todos os convênios com as associações investigadas e determinou o bloqueio dos descontos, além de recomendar que os beneficiários consultem o extrato do INSS e solicitem a exclusão de qualquer débito não autorizado. O presidente do INSS foi afastado e posteriormente demitido, e servidores públicos estão sendo investigados por envolvimento no esquema.
A análise sobre a possibilidade de fraudes semelhantes atingirem inativos e pensionistas do serviço público é pertinente. Embora a operação atual se concentre nos benefícios pagos pelo INSS, o mecanismo de fraude — descontos associativos em folha sem autorização — pode ser replicado em regimes próprios de previdência, como os de servidores públicos. Em geral, tanto o INSS quanto regimes próprios (RPPS) permitem descontos em folha mediante convênios com entidades representativas, desde que haja autorização expressa do beneficiário. Se houver fragilidade na verificação dessas autorizações ou falhas de controle, o risco de fraudes semelhantes é real.
No caso dos regimes próprios, como os de servidores federais, estaduais e municipais, a legislação também exige autorização formal para descontos associativos. No entanto, a experiência do INSS mostra que a ausência de fiscalização rigorosa e o volume de beneficiários podem facilitar a ocorrência de fraudes, principalmente quando há envolvimento de entidades de classe e sindicatos. Assim, inativos e pensionistas do serviço público estão potencialmente expostos ao mesmo tipo de golpe, caso os órgãos responsáveis não adotem mecanismos de controle mais rígidos e auditorias frequentes.
A operação evidencia a vulnerabilidade dos sistemas de descontos em folha, tanto no INSS quanto em outros regimes previdenciários, e reforça a necessidade de transparência, fiscalização e canais acessíveis para que os beneficiários possam contestar cobranças indevidas. O caso serve de alerta para que órgãos de previdência pública revisem seus procedimentos e fortaleçam os mecanismos de autorização e controle, protegendo aposentados e pensionistas de práticas abusivas e fraudulentas.
Por fim, a recomendação é que todos os beneficiários — tanto do INSS quanto de regimes próprios — verifiquem regularmente seus extratos de pagamento, denunciem descontos não reconhecidos e exijam esclarecimentos das entidades e dos órgãos pagadores. A atuação das autoridades no combate à fraude é fundamental, mas a vigilância dos próprios beneficiários é uma camada adicional de proteção contra esquemas que, como demonstrado, podem atingir milhões de pessoas em todo o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário