Mobilização Nacional pode dar novo rumo às Guardas Municipais no Brasil

O debate sobre o poder de polícia e a aposentadoria especial das guardas municipais ganhou destaque nacional, especialmente em razão das recentes discussões no Congresso e da mobilização de entidades representativas, como a AGM Brasil. Em entrevista ao canal Segurança e Defesa TV, Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil, detalhou os principais desafios e estratégias do movimento das guardas municipais diante das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam atualmente, especialmente a PEC 18 e a PEC 57.

A PEC 57/2023 propõe alterações fundamentais na Constituição Federal, incluindo as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública, com a possibilidade de adoção do nome “Polícia Municipal”, além de garantir critérios diferenciados de aposentadoria para esses profissionais. A proposta visa não apenas reconhecer, mas também fortalecer o papel das guardas municipais na proteção da população e na manutenção da ordem pública, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, que já reconhece as guardas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

No entanto, conforme destacou Reinaldo Monteiro, o cenário político é de intensa disputa. Apesar de a PEC 57 ter obtido 326 assinaturas - número superior ao necessário para aprovação de uma emenda -, muitos deputados têm se mostrado reticentes em apoiar a inclusão das guardas municipais na PEC 18, proposta pelo governo federal. O temor é de que setores da chamada “bancada da bala” tentem limitar as atribuições das guardas, especialmente no que diz respeito ao exercício do poder de polícia e ao direito à aposentadoria especial. Monteiro enfatiza a necessidade de articulação política suprapartidária, defendendo que os representantes das guardas devem dialogar com todos os espectros políticos para garantir avanços reais.

O direito à aposentadoria especial é um dos pontos centrais da mobilização. A justificativa é clara: guardas municipais enfrentam riscos e desafios semelhantes aos de outras forças de segurança, como policiais civis e militares, lidando diariamente com situações de perigo e exposição à violência. A extensão das regras de aposentadoria especial a esses profissionais, como já aprovado em alguns estados, representa não apenas uma valorização da categoria, mas também um compromisso com seu bem-estar e segurança pessoal.

A discussão sobre o poder de polícia das guardas municipais também é fundamental. A PEC 57 busca consolidar a competência dessas instituições para atuar de forma mais efetiva na segurança pública, evitando conflitos de atribuições com as polícias estaduais e federais. O fortalecimento do arcabouço jurídico das guardas municipais é visto como essencial para garantir segurança institucional, respaldo legal e proteção dos direitos dos profissionais, além de promover uma atuação mais coordenada e eficiente no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.

Reinaldo Monteiro convoca a chamada “família azul marinho” - guardas, familiares e apoiadores - a participarem ativamente do processo político, pressionando deputados e acompanhando de perto as tramitações das PECs. Segundo ele, a mobilização coletiva e o engajamento direto com os parlamentares são decisivos para garantir que as conquistas almejadas pelas guardas municipais sejam efetivamente incorporadas à legislação federal, consolidando seu papel como agentes essenciais da segurança pública brasileira.

 

SIGA-NOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS
Siga-nos no X, clique aqui 
Siga-nos no Instagram, clique aqui 
Clique aqui para falar no WhatsApp