PEC da Segurança divide governadores e especialistas sobre federalização das polícias
A proposta de Emenda Constitucional que trata da chamada "PEC da Segurança" tem gerado intensos debates entre autoridades, especialistas e governadores. A medida propõe a federalização do policiamento ostensivo, transformando a Polícia Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, além de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e a política penitenciária.
Durante reunião com governadores e ministros, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, expôs preocupações com a proposta. Ele destacou que cada estado possui especificidades no combate à criminalidade, o que poderia ser desconsiderado caso a União assumisse maior controle sobre as polícias.
Outros governadores também se manifestaram. Tarcísio de Freitas (SP) afirmou que combater o crime organizado exige cooperação entre estados e mudanças legislativas, não apenas uma emenda constitucional. Já Ronaldo Caiado (GO) reforçou que a condução da segurança pública deve permanecer sob responsabilidade dos estados, respeitando suas particularidades.
Castro também chamou a atenção para a expansão do crime organizado no Rio de Janeiro, que deixou de se concentrar apenas em áreas de favela e passou a ocupar regiões urbanizadas, como São Gonçalo e Niterói. Ele destacou ainda a dificuldade de acesso a informações financeiras estratégicas, como os dados do COAF, que poderiam auxiliar na identificação de lavagem de dinheiro.
Outro ponto abordado foi a ausência de vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, ao contrário da saúde e da educação. Segundo o governador, isso acaba sufocando o orçamento estadual e limitando investimentos em policiamento e infraestrutura.
Especialistas apontam que a proposta, se aprovada, precisará conciliar a necessidade de coordenação nacional com a preservação da autonomia dos estados. O desafio é equilibrar a luta contra o crime organizado, que atua de forma interestadual, sem ignorar as realidades locais.
O debate sobre a PEC da Segurança deve avançar no Congresso Nacional e promete ser um dos temas mais sensíveis na agenda da segurança pública brasileira, especialmente diante da crescente pressão da sociedade por soluções efetivas.
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