SDTV Podcast: abril 2025

Em busca de milhões de reais por honorários, Advogados fazem de tudo para pegar dinheiro do Policial Militar

O canal Segurança e Defesa TV, comandado por Rodney Idankas, trouxe à tona um debate importante para policiais militares, veteranos e pensionistas de São Paulo: a cobrança do Adicional Local de Exercício (ALE) e a necessidade – ou não – de ser associado a uma associação para ter direito ao montante de dinheiro que o Estado ficará devendo.

O episódio ganhou destaque após o veterano PM e advogado Gimenes contestar publicamente o advogado Negri, representante da AMESP, devido à mudança de posicionamento deste último sobre o tema.

Inicialmente, o advogado Negri e a AMESP defendiam que apenas associados teriam direito ao ALE 100% no padrão. Essa era uma posição tradicional das associações, que alegavam ser necessário o vínculo associativo para ingressar com a ação de cobrança do adicional.

No entanto, Gimenes, veterano da Polícia Militar e advogado, sempre sustentou que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos tribunais superiores, não há exigência de associação para garantir esse direito.

Com o passar do tempo, advogados independentes, como Gimenes, começaram a obter êxito em ações judiciais para não associados, ampliando o debate e pressionando as entidades a reverem seus entendimentos.

Essa atuação provocou uma mudança significativa: Negri, antes categórico em afirmar que o benefício só valia para associados, passou a admitir publicamente que está estudando a possibilidade de também atuar em favor de não associados, caso encontre respaldo jurídico seguro para isso.

Essa mudança de postura foi o ponto central da crítica de Gimenes e de outros advogados. Para ele, o reconhecimento por parte do advogado da AMESP de que não associados podem ter direito ao ALE representa a vitória de uma tese defendida há tempos por advogados independentes. Gimenes destaca que a liberdade de escolha – ser ou não associado – é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a todos os policiais e pensionistas, independentemente de sua filiação a entidades de classe.

Debate sobre Ação ALE 100% no padrão

O debate nas redes sociais expôs uma divisão dentro da própria advocacia que atua em defesa dos direitos dos policiais militares. Enquanto alguns advogados ainda defendem a exclusividade para associados, outros, como Gimenes, apontam que a jurisprudência atual é clara e permite que qualquer policial ou pensionista busque o direito ao ALE, mesmo sem vínculo associativo.

Essa divergência, inclusive, pode gerar discussões éticas entre os profissionais do direito, como destacou o apresentador do canal.

O episódio serve de alerta para a categoria: é essencial buscar informações atualizadas e consultar advogados de confiança antes de tomar decisões sobre ações judiciais. O canal Segurança e Defesa TV reforça seu compromisso em informar e orientar policiais, veteranos e pensionistas, destacando que a luta pelo reconhecimento de direitos deve ser pautada pelo conhecimento técnico e pela defesa da dignidade dos profissionais da segurança pública.

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26 abril 2025

Defendendo aumento a Policiais no RJ, "haters" atacam Major PM

A entrevista do Major Luigi ao canal Segurança eDefesa TV trouxe à tona um tema urgente para milhares de servidores públicos do Rio de Janeiro: a recomposição salarial. O Major destacou que o problema não atinge apenas policiais militares, mas também bombeiros, agentes de segurança, profissionais da saúde e da educação, ativos, inativos e pensionistas. Segundo ele, a defasagem dos salários frente à inflação tem causado dificuldades reais para quem depende desses rendimentos, especialmente os que recebem os menores valores, como soldados da reserva e merendeiras da rede pública.

Além disso, Major Luigi explicou que a situação no Rio de Janeiro é ainda mais complexa devido ao alto ICMS, o maior do Brasil, que encarece produtos e serviços para toda a população. Ele citou exemplos como o preço do café, que chegou a R$ 100 o quilo, mostrando como a inflação afeta diretamente o poder de compra dos servidores. Mesmo assim, a recomposição salarial, prevista em lei para repor as perdas inflacionárias, não vem sendo cumprida pelo governo estadual há pelo menos dois anos, acumulando um déficit de 22,59% para o poder executivo.

No decorrer da conversa, ficou claro que a luta por direitos não se limita a reuniões e promessas. O Major defende uma atuação mais firme, inclusive judicial, para garantir que o reajuste seja concedido a todos os servidores, sem distinção entre poderes. Ele relatou que, apesar de decisões judiciais e previsões legais, o governo estadual alega falta de recursos, enquanto mantém investimentos em outras áreas e concede isenções fiscais bilionárias.

A Luta pela Recomposição Salarial dos Servidores do Rio de Janeiro

Outro ponto importante abordado foi o impacto das redes sociais e dos ataques digitais. Major Luigi revelou que vem sofrendo campanhas de desinformação e cancelamento, muitas vezes motivadas por interesses políticos. Para se proteger e fortalecer sua voz, ele incentiva a participação dos seguidores em grupos e canais digitais, como o “Visão da Tropa”, ressaltando que o apoio coletivo é fundamental para pressionar as autoridades e ampliar a representatividade das demandas dos servidores.

Apesar das dificuldades, o Major deixou claro que sua atuação não tem motivação política pessoal, mas sim o compromisso de representar a “tropa” e todos os servidores do executivo estadual. Ele enfatizou que a mobilização popular é essencial para conquistar avanços, já que, sem pressão, as demandas acabam sendo ignoradas pelos tomadores de decisão. Por isso, pediu que todos se inscrevam nos canais de comunicação e participem ativamente das convocações, mostrando que há uma base forte e engajada por trás das reivindicações.

A entrevista reforçou a importância do conhecimento e da união para enfrentar desafios estruturais. O Major Luigi acredita que, com estratégia, disciplina e informação, é possível vencer até mesmo os sistemas mais resistentes. Ele concluiu incentivando a todos a se manterem informados, participarem dos debates e fortalecerem as redes de apoio, pois só assim será possível garantir direitos e melhorar as condições de vida dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

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Dr Tiago Mercês atende pelo WhatsApp: (11) 3283-2626

25 abril 2025

Policiais, Militares e Pensionistas podem ter sido vítimas de fraude e perdido milhares de reais (R$)

A chamada “máfia do consignado” é uma realidade preocupante para muitos servidores públicos, especialmente policiais militares, pensionistas e inativos. Instituições financeiras se aproveitam da falta de conhecimento e da necessidade dessas pessoas para empurrar produtos não contratados, como seguros embutidos e vendas casadas. Muitas vezes, o militar ou policial acredita estar fazendo um empréstimo simples, mas acaba pagando muito mais do que o valor contratado, devido a encargos ocultos que são inseridos sem o seu consentimento.

Além disso, é comum que dados pessoais desses servidores sejam compartilhados ou até vendidos entre instituições, o que facilita abordagens abusivas. Frequentemente, quando um servidor está prestes a quitar um empréstimo, já recebe ligações oferecendo novas oportunidades de crédito. Esse tipo de vazamento de dados é ilegal e fere a Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), que proíbe a comercialização e o compartilhamento de informações pessoais sem consentimento. Empresas que violam essa lei podem ser multadas severamente e responder civil e penalmente.

Nesse cenário, muitos servidores se sentem expostos e inseguros. Ter informações como CPF, telefone, local de trabalho e salário circulando entre instituições é uma grave invasão de privacidade. A remuneração é algo pessoal, e não pode ser tratada como dado público apenas porque alguém é servidor. Por isso, é fundamental que vítimas desse tipo de abordagem gravem as ofertas recebidas e procurem orientação jurídica para buscar indenizações por danos morais e materiais.

Policial e Pensionistas são reféns do sistema

Outro ponto importante é a falsa ideia de que o servidor contrata empréstimos consignados por vontade própria. Na verdade, muitos recorrem a esse tipo de crédito por pura necessidade, diante de salários baixos e do alto custo de vida. Muitas vezes, o policial ou servidor não tem margem financeira nem para despesas básicas, como alimentação ou educação dos filhos, e acaba sendo compelido a buscar empréstimos para sobreviver. Esse estado de vulnerabilidade pode ser considerado na Justiça como fator para revisão de contratos e até anulação de dívidas abusivas.

Além da necessidade, há ainda práticas ilegais como a venda casada de seguros e a cobrança de juros acima do permitido pelo Banco Central. O servidor pode e deve procurar um advogado para analisar se o contrato está dentro da legalidade, se houve cobrança de juros abusivos ou inclusão de produtos não solicitados. Caso sejam identificadas irregularidades, é possível ingressar com ação judicial para revisão do contrato e até mesmo pedir indenização.

É fundamental que os servidores estejam atentos aos seus direitos e não aceitem práticas abusivas como normais. A orientação jurídica especializada é essencial para garantir que contratos consignados sejam justos e transparentes. O combate à máfia do consignado depende da informação, da denúncia e da atuação firme da Justiça para proteger quem já enfrenta tantas dificuldades no dia a dia.

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24 abril 2025

Aumentos diferentes entre Polícias não agradou categorias. Policia civil sai fortalecida, mas a PM...

O governo da Bahia encaminhou à AssembleiaLegislativa uma proposta de aumento salarial diferenciado para as carreiras policiais no estado. Essa medida visa corrigir distorções históricas e valorizar funções específicas dentro das forças de segurança. No entanto, a proposta gerou um intenso debate entre as categorias de segurança pública, destacando-se a insatisfação de alguns segmentos com os percentuais de reajuste oferecidos.

A Proposta de aumento

A proposta prevê reajustes escalonados até 2026, com percentuais distintos para diferentes categorias. Praças e oficiais da Polícia Militar e Bombeiros receberão um aumento de 14,76%, enquanto delegados e peritos da Polícia Civil terão um reajuste de 14%. Investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil serão beneficiados com um aumento de 22%, e agentes penitenciários receberão 13,29%. Essa diferenciação foi justificada pelo governo como uma forma de corrigir desigualdades passadas e valorizar funções específicas.

Durante o processo de negociação, associações como a ForçaInvicta (oficiais) e a APPM (praças) participaram ativamente das tratativas com o governo. O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) também teve um papel importante nas discussões. As entidades foram ouvidas em diversas rodadas de negociação, e a proposta final foi submetida à avaliação dos associados antes de ser oficialmente respondida ao Executivo.

Críticas e insatisfação

Apesar do reconhecimento da participação das entidades, houve críticas de parte das bases quanto à condução das negociações. Alguns membros acusaram os sindicatos civis de terem uma postura excessivamente conciliadora com o governo. A insatisfação é mais acentuada entre os militares estaduais, que expressaram descontentamento com o percentual recebido, alegando quebra de isonomia em relação a outras carreiras.

Consenso e avanços

Há um consenso entre as partes sobre a necessidade de valorização das carreiras policiais e a importância de avanços salariais após anos de defasagem. Tanto o governo quanto as entidades representativas destacaram que o reajuste representa um marco histórico, com ganhos reais para as categorias e perspectivas de melhorias em outros aspectos, como promoções, gratificações e condições de trabalho. O compromisso de manter mesas permanentes de negociação também foi celebrado como um avanço institucional.

Tensões Internas

O dissenso é marcante quanto à forma diferenciada do reajuste. Muitos militares estaduais expressaram insatisfação com o percentual recebido, comparando-se desfavoravelmente a outras carreiras, especialmente diante do reajuste maior para investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil. A percepção de que promoções e gratificações não substituem a valorização salarial direta alimenta o clima de descontentamento.

Reações dos Policiais Civis

Entre os policiais civis, apesar da aprovação da proposta em assembleia, houve votos contrários e exigências de continuidade do diálogo para tratar de outras pautas pendentes. Isso indica que, embora haja um reconhecimento dos avanços, ainda há demandas não atendidas que precisam ser discutidas.

Em síntese, a proposta de aumento diferenciado avança no reconhecimento da importância das forças de segurança, mas evidencia tensões internas sobre critérios de distribuição e o ritmo das conquistas. O processo de negociação envolveu as principais associações e sindicatos, que participaram formalmente das discussões, embora nem todos os segmentos se sintam plenamente contemplados ou representados no resultado final. A continuidade do diálogo e a busca por soluções que atendam às demandas de todas as categorias serão fundamentais para superar as atuais insatisfações e promover uma maior coesão entre as forças de segurança no estado da Bahia.

Tarifas de Trump podem impactar nas economias de militares e policiais brasileiros, entenda o porquê disso!

A política tarifária de Donald Trump, marcada pelo aumento expressivo das tarifas sobre produtos chineses, tem causado impactos globais que afetam diretamente a economia brasileira. Mesmo que o Brasil não seja o principal alvo dessas tarifas, a instabilidade nos mercados internacionais, a valorização do dólar e a elevação da inflação acabam atingindo o bolso das famílias brasileiras, tornando produtos importados e insumos mais caros.

Para militares e policiais, que em geral possuem salários fixos e pertencem à classe média baixa, o aumento dos preços de itens essenciais, como alimentos, combustíveis e eletrônicos, pesa ainda mais no orçamento.

Como a inflação costuma afetar de forma mais intensa as famílias de renda média e baixa, esses profissionais sentem de maneira mais aguda os efeitos negativos do encarecimento do custo de vida, especialmente em um cenário de restrições salariais frequentes no setor público.

Além disso, a guerra comercial pode prejudicar a indústria nacional, já que produtos chineses barrados nos Estados Unidos podem ser direcionados para o Brasil, aumentando a concorrência e pressionando o emprego e a renda. Por outro lado, setores como o agronegócio podem se beneficiar, mas esses ganhos não se distribuem igualmente entre todas as famílias brasileiras, especialmente as policiais e militares.

A política de tarifas de Trump gera um ambiente de incerteza econômica, inflação e retração do consumo, afetando especialmente militares e policiais, que dependem de estabilidade para manter seu padrão de vida. O resultado é maior cautela nos gastos e dificuldades para equilibrar o orçamento familiar diante das pressões externas sobre a economia.

Fraudes no pagamento do INSS a aposentados e pensionistas é alarmante, ilícitos podem ocorrer para Policiais, Inativos e Pensionistas

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela CGU, revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O foco da investigação está em sindicatos e associações que, sem consentimento dos beneficiários, realizavam descontos mensais diretamente na folha de pagamento, apropriando-se de valores que deveriam ser destinados aos aposentados e pensionistas.

Segundo a CGU, cerca de seis milhões de pessoas foram vítimas dessas cobranças entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. As entidades envolvidas firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que permitia o desconto em folha, mas em mais de 97% dos casos investigados os beneficiários afirmaram nunca ter autorizado tais descontos. O esquema envolvia, ainda, falsificação de assinaturas e ausência de documentação obrigatória para a efetivação dos descontos.

Investigação não poupou peixes graúdos

A investigação identificou que muitas dessas entidades não tinham sequer estrutura operacional para prestar os serviços prometidos, como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde. Em 70% das entidades analisadas, a documentação exigida pelo INSS não foi entregue, mas mesmo assim os descontos eram realizados, evidenciando falhas graves nos mecanismos de controle e fiscalização do órgão.

Como resposta imediata, a CGU suspendeu todos os convênios com as associações investigadas e determinou o bloqueio dos descontos, além de recomendar que os beneficiários consultem o extrato do INSS e solicitem a exclusão de qualquer débito não autorizado. O presidente do INSS foi afastado e posteriormente demitido, e servidores públicos estão sendo investigados por envolvimento no esquema.

A análise sobre a possibilidade de fraudes semelhantes atingirem inativos e pensionistas do serviço público é pertinente. Embora a operação atual se concentre nos benefícios pagos pelo INSS, o mecanismo de fraude — descontos associativos em folha sem autorização — pode ser replicado em regimes próprios de previdência, como os de servidores públicos. Em geral, tanto o INSS quanto regimes próprios (RPPS) permitem descontos em folha mediante convênios com entidades representativas, desde que haja autorização expressa do beneficiário. Se houver fragilidade na verificação dessas autorizações ou falhas de controle, o risco de fraudes semelhantes é real.

No caso dos regimes próprios, como os de servidores federais, estaduais e municipais, a legislação também exige autorização formal para descontos associativos. No entanto, a experiência do INSS mostra que a ausência de fiscalização rigorosa e o volume de beneficiários podem facilitar a ocorrência de fraudes, principalmente quando há envolvimento de entidades de classe e sindicatos. Assim, inativos e pensionistas do serviço público estão potencialmente expostos ao mesmo tipo de golpe, caso os órgãos responsáveis não adotem mecanismos de controle mais rígidos e auditorias frequentes.

A operação evidencia a vulnerabilidade dos sistemas de descontos em folha, tanto no INSS quanto em outros regimes previdenciários, e reforça a necessidade de transparência, fiscalização e canais acessíveis para que os beneficiários possam contestar cobranças indevidas. O caso serve de alerta para que órgãos de previdência pública revisem seus procedimentos e fortaleçam os mecanismos de autorização e controle, protegendo aposentados e pensionistas de práticas abusivas e fraudulentas.

Por fim, a recomendação é que todos os beneficiários — tanto do INSS quanto de regimes próprios — verifiquem regularmente seus extratos de pagamento, denunciem descontos não reconhecidos e exijam esclarecimentos das entidades e dos órgãos pagadores. A atuação das autoridades no combate à fraude é fundamental, mas a vigilância dos próprios beneficiários é uma camada adicional de proteção contra esquemas que, como demonstrado, podem atingir milhões de pessoas em todo o país.