O SDTV Podcast recebeu a Dra. Regina, advogada atuante em São Paulo e também no Rio de Janeiro, para tratar de um tema delicado: as injustiças sofridas pelos militares inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no tocante à GRAM (Gratificação de Risco de Atividade Militar). Segundo a doutora, a forma como o Estado vem lidando com esse direito representa um verdadeiro desrespeito à Constituição e à legislação própria da carreira militar.
A entrevista destacou a atuação incansável do Major Luigi, que há mais de três anos denuncia o descaso e a omissão por parte do governo estadual. Ele tem se movimentado junto ao Tribunal de Contas, tentando impedir que a GRAM seja descontinuada ou aplicada de forma desigual, o que compromete a paridade e a integralidade dos vencimentos — princípios que deveriam ser garantidos aos inativos e pensionistas.
A Dra. Regina pontuou que a redução repentina de salários, justamente em um momento da vida em que esses profissionais mais precisam, representa uma espécie de "descarte" institucional. Militares que entregaram a juventude e arriscaram a vida em defesa da sociedade agora enfrentam dificuldades básicas, como falta de dinheiro para medicamentos, cestas básicas, e até mesmo a necessidade de buscar trabalho informal, como entregas por aplicativo e vendas em semáforos.
O Estado, que deveria proteger e respeitar os direitos desses profissionais, tem agido no sentido contrário, por meio de sua Procuradoria, que constantemente recorre, embarga decisões e posterga as demandas judiciais. Isso agrava o sofrimento emocional e financeiro das famílias dos militares. Muitos desses profissionais estão adoecidos, mental e fisicamente, e não têm sequer auxílio adequado para suas necessidades diárias.
O SDTV Podcast também discutiu a incoerência da postura do governo em relação à natureza da GRAM. Em momentos, a gratificação é tratada como indenizatória — o que dispensaria descontos —, e em outros, como remuneratória, justamente para permitir a retenção do Imposto de Renda. Isso causa prejuízo direto ao servidor, que sofre com descontos sem ter os devidos reflexos em sua folha.
Dra. Regina ressaltou que quanto antes o militar ou pensionista entrar com ação judicial, melhor. Isso porque os atrasados vão para precatório, e o Estado tem demorado anos para quitar essas dívidas. A equipe do escritório dela trabalha com pedidos liminares para tentar garantir, de forma emergencial, ao menos parte dos direitos até que a decisão final seja alcançada.
Por fim, foi elogiada a postura do Major Luigi, que tem sido uma verdadeira voz de resistência. Ele acompanha de perto os processos e tem denunciado irregularidades graves, como a nomeação do próprio vice-governador para o cargo de conselheiro do TCE — o mesmo que agora precisa fiscalizar o governo do qual ele mesmo fez parte. Um conflito ético que precisa ser questionado.
Essa luta vai muito além da GRAM. É a luta pela dignidade de homens e mulheres que serviram ao Estado com honra e que agora, mais do que nunca, precisam de respaldo. O SDTV Podcast segue acompanhando de perto esse tema e dando voz a quem realmente merece ser ouvido.
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