A rotina dos profissionais da segurança pública tem sido marcada por uma realidade cada vez mais preocupante: escalas exaustivas, deslocamentos longos e consequências trágicas. O SDTV Podcast, aborda o tema da sobrecarga de trabalho e seus impactos diretos na vida dos policiais. Casos recentes envolvendo policiais militares de São Paulo e Alagoas escancararam o limite entre o que é legal e o que é justo na organização das escalas e do tempo de descanso desses profissionais.
A repercussão da morte do soldado Venâncio, da Polícia Militar de São Paulo, que faleceu em um acidente de motocicleta logo após uma escala noturna seguida de uma reunião fora do seu horário regular. A tragédia levantou questionamentos sobre a legalidade de escalar policiais em atividades após longos períodos de serviço e se isso pode ser considerado abuso de autoridade ou falha na gestão de pessoal.
Do ponto de vista jurídico, o comandante responsável pela reunião não cometeu ilegalidade, já que agiu amparado pela legislação vigente, especificamente pelo RETP — Regime Especial de Trabalho Policial. O regulamento permite a escala extraordinária mesmo durante o período de folga, desde que haja compensação, o que estava previsto na ordem de serviço acessada por ele.
Ainda assim, o debate ultrapassa o aspecto técnico. Para o SDTV Podcast, o verdadeiro foco deve ser a análise da justiça e da razoabilidade dessa norma. A Lei permite, mas será que protege? Com policiais falecendo ou se acidentando em deslocamentos após o serviço, como no caso do militar alagoano que teve o braço decepado, fica evidente a urgência de revisão da legislação.
As estatísticas não perdoam: o modelo atual de jornada, amplamente praticado no formato 12x36, leva o corpo e a mente humana a um estado contínuo de estresse. Como ressaltado durante o programa, especialistas da área médica já alertaram que esse ritmo não é saudável a longo prazo. O formato 8x40, considerado mais equilibrado, foi abandonado por falta de efetivo e economia operacional, o que acentuou ainda mais a precarização da rotina policial.
A conversa também abordou o impacto da omissão do poder legislativo nesse cenário. A falta de atualização nas leis orgânicas das polícias e o desinteresse em pautar melhorias nas condições de trabalho dos agentes de segurança demonstram uma negligência estrutural. A solução, passa por mobilização política, cobrança dos deputados estaduais e, sobretudo, a valorização da vida do policial.
Enquanto em outros países políticas públicas já garantem transporte e estrutura para mitigar riscos, no Brasil ainda se espera que o servidor arque com os custos e consequências da própria farda. O SDTV Podcast levanta a voz por todos os que, silenciosamente, pagam com a saúde — e muitas vezes com a vida — o preço de manter a segurança nas ruas.
A hora de discutir propostas legislativas concretas é agora. Porque por trás de cada viatura, farda ou reunião extraordinária, há um ser humano que merece voltar vivo para casa.
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