05 junho 2025

Guardas Municipais em Xeque: O Lobby Político e o Combate pelo Reconhecimento Policial

As Guardas Municipais são fiscalizadas por uma extensa rede de órgãos: Ministério Público, Tribunais de Contas, Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Municipais de Segurança Pública e pelas próprias Câmaras de Vereadores, que atuam como fiscalizadores do Executivo. É um controle rigoroso, que garante a legalidade das ações das GMs, mas que também levanta a pergunta: vale a pena ser guarda diante de tanta pressão institucional?

No caso do GM Reinaldo, formado em Direito e aprovado no exame da OAB, sua inscrição foi indeferida pela própria Ordem. O motivo? Exercício de atividade policial, considerada incompatível com a advocacia. Mesmo com recurso, o indeferimento foi mantido — reforçando o reconhecimento prático da atividade policial exercida pelos guardas, embora ainda negada em instâncias administrativas como a aposentadoria especial.

A resistência institucional também se expressa de forma política, especialmente em Brasília. Ali, um forte lobby é movido contra o protagonismo das Guardas Municipais. Coronéis da reserva, ainda atuantes no setor de segurança, pressionam o Congresso Nacional para manter as GMs fora do ciclo de segurança pública federalizado. Em muitos casos, trata-se de uma tentativa clara de manter uma "reserva de mercado" no setor.

Esses coronéis, embora aposentados, seguem ativos nos bastidores e, por vezes, criticam as GMs enquanto disputam cargos em suas estruturas — como comandos de guarda e secretarias de segurança municipal. Muitos desses oficiais, após anos de carreira na Polícia Militar, tentam replicar o modelo militarista nas Guardas, o que frequentemente resulta em incompatibilidades operacionais e administrativas.


O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), por exemplo, vem se posicionando publicamente contra a PEC da Segurança Pública, alegando que as GMs querem “invadir” o espaço das Polícias Militares. Tal narrativa, além de incorreta, desconsidera que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, exigindo ações integradas e não exclusivistas.

Esse cenário também revela um problema histórico no Brasil: o peso político de patentes. Coronéis, delegados e capitães costumam ter mais acesso aos prefeitos, que, por desconhecimento técnico, os nomeiam como secretários de segurança mesmo sem experiência em gestão municipal. O prestígio da farda, nesse caso, se sobrepõe à qualificação adequada para atuar no contexto urbano e comunitário da segurança pública.

A verdade é que segurança pública vai muito além da atividade policial. Projetos como o da “Segurança Pública Básica como Direito Social”, por exemplo, propõem uma abordagem multidisciplinar, com dez eixos temáticos. Infelizmente, muitos comandos de guardas municipais hoje se limitam a copiar os modelos da PM, sem apresentar propostas inovadoras ou estruturais.

Como disse Ramon Soares, vice-presidente da AGM Brasil: "A PM tem vários defeitos; a Guarda tem só um — querer copiar a PM". A missão da GM deve ser clara: fortalecer seu papel como polícia municipal, com foco em policiamento comunitário e preventivo, e não apenas replicar estruturas militares que já mostraram suas limitações operacionais no contexto urbano.


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Um comentário:

  1. O trabalho da GCM era mais próximo da população e com a chegada de coronel na secretaria e no comando, ficaram mais preocupados com números a certo ponta de ficarem felizes por pessoas vítimas de crimes não registrarem o boletim e o patrulhamento ficar apenas nas vias principais a população ficava sem patrulhamento no seu bairro, próximo da sua casa dos seus filhos. Precisamos mudar, voltar a ser próximos novamente, porque éramos respeitados.

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