Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a aposentadoria diferenciada para mulheres policiais, reconhecendo as dificuldades e a dupla jornada enfrentadas por essas profissionais. A decisão, tomada em 2025, restabelece o redutor de 3 anos, permitindo que as mulheres policiais se aposentem mais cedo.
A luta pela aposentadoria especial para mulheres policiais é antiga. Antes da reforma da previdência de 2019, elas já possuíam esse direito, embora nem todas as corporações o aplicassem na prática. A reforma, porém, unificou as regras de aposentadoria para homens e mulheres, gerando insatisfação e questionamentos.
Diante dessa situação, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ingressou com uma ação no STF, buscando restabelecer o direito à aposentadoria diferenciada para as mulheres policiais. O Ministro Relator concedeu uma liminar em 2023, que foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF em 2025. A decisão do STF reconhece a dupla ou tripla jornada enfrentada pelas mulheres policiais, que além das demandas da profissão, muitas vezes lidam com as responsabilidades do lar e da família. A Constituição Federal prevê regras diferentes para homens e mulheres, visando a equidade, ou seja, tratar diferentemente os diferentes. Com a confirmação da aposentadoria diferenciada, as mulheres policiais podem se aposentar com 52 anos de idade, 27 anos de contribuição e 22 anos de efetivo exercício policial. Essa conquista representa um importante avanço na luta pela igualdade de gênero e pelo reconhecimento das especificidades da vida das mulheres. A decisão do STF traz esperança para as mulheres policiais, que agora podem vislumbrar uma aposentadoria mais justa e digna, considerando as suas particulares dificuldades. Contudo, enquanto o Congresso Nacional não aprova uma lei específica sobre o tema, a busca pelo direito à aposentadoria especial ainda depende do poder judiciário. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil tem se destacado na defesa dos direitos das mulheres policiais, encabeçando ações judiciais e buscando garantir a aplicação da decisão do STF. A mobilização e a união das mulheres policiais são fundamentais para assegurar a efetivação desse direito. A conquista da aposentadoria diferenciada é um marco na luta por melhores condições de trabalho e de vida para as mulheres policiais. É um reconhecimento da importância do papel dessas profissionais na segurança pública e da necessidade de valorizar suas trajetórias. A decisão do STF representa um importante passo rumo à igualdade de gênero e à justiça social, mostrando que a luta por direitos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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