O SDTV Podcast, faz um alerta importante para policiais militares, civis, penais, científicos e guardas municipais de todo o Brasil: um novo decreto do governo federal, em tramitação, pode impactar diretamente a atividade conhecida como “bico” — o trabalho informal em segurança privada realizado por agentes fora do expediente oficial.
A proposta regulamenta o novo Estatuto da Segurança Privada e prevê que policiais que atuem na segurança privada sem estarem vinculados a empresas autorizadas pela Polícia Federal poderão ser enquadrados em ilegalidade. As penalidades previstas incluem multas de até R$ 30 mil e até três anos de prisão, inclusive para policiais armados em serviço não formalizado.
Muitos policiais exercem essa atividade com responsabilidade e profissionalismo, contribuindo para a segurança da população e complementando a renda diante dos baixos salários pagos pelos estados. “Transformar essa prática em crime pode prejudicar uma realidade que, embora informal, é necessária para muitos profissionais”, afirmou.
O editor do canal Segurança e Defesa, Rodney Idankas, reforçou a necessidade de buscar alternativas legais e modernas para regulamentar o “bico” policial, sem criminalizar os agentes. No Estados Unidos, onde o trabalho extra é institucionalizado, feito diretamente entre o policial e o contratante, sem intermediários como comandantes ou delegados. Nesse sistema, o policial atua fardado, com respaldo da corporação, e recebe pagamento transparente, com reconhecimento salarial.
A crítica central recai sobre o possível favorecimento das empresas de segurança privada, muitas delas comandadas por ex-policiais que conhecem os mecanismos internos das corporações. Segundo Rod e o deputado, o novo decreto pode servir mais aos interesses do mercado do que à valorização da tropa.
O SDTV Podcast reforça que “fazer segurança não é crime; o verdadeiro crime é abandonar quem protege a sociedade”. A proposta defendida por Rodney Idankas visa garantir que o policial possa atuar legalmente, com autonomia e respaldo da força pública, por meio de convênios diretos entre corporações e estabelecimentos comerciais.
O episódio conclama a tropa a estar atenta, mobilizada e representada, destacando que a descriminalização do “bico” armado e sua regulamentação com respaldo do Estado são caminhos concretos para evitar retrocessos. A pergunta que fica é: o Brasil está pronto para reconhecer o valor do policial fora do horário de serviço?
Este conteúdo integra a série de debates do SDTV Podcast, que aborda temas atuais e relevantes para as forças de segurança brasileiras.
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