O blog SDTV Podcast traz à tona um assunto que expõe a crise crescente entre a Polícia Militar e a Polícia Civil no estado de São Paulo, envolvendo uma prisão que foi anulada pela Justiça devido a irregularidades no cumprimento de um mandado de busca. A situação revela um cenário de conflito institucional e falta de comando claro na segurança pública estadual.
Segundo relato de deputado estadual Reis , ex-policial militar e civil, a Polícia Militar teria agido fora de sua competência ao cumprir um mandado de busca com endereço incorreto, resultando na prisão irregular de um homem acusado de tráfico de drogas. O mandado autorizava buscas na Rua Arquiteto Professor Chaves, número 1, mas a ação ocorreu no número 37, local correto da residência do suspeito, enquanto o endereço número 1 é uma creche, o que configura uma grave falha processual.
A Justiça, acolhendo pedido do Ministério Público, revogou a prisão preventiva do homem, aplicando a teoria da "árvore dos frutos envenenados", que invalida provas obtidas por meio de diligências ilegais. A decisão reforça que a Polícia Militar não tem atribuição para investigar crimes comuns, função exclusiva da Polícia Civil, e que mandados de busca devem ser cumpridos estritamente no endereço especificado para garantir a inviolabilidade do domicílio.
O episódio evidencia a falta de comando e coordenação no governo estadual, com o deputado criticando o governador por não exercer liderança efetiva na segurança pública, o que teria levado a uma disputa de atribuições entre as polícias. A Polícia Militar estaria tentando assumir funções da Polícia Civil, enquanto esta busca atuar em áreas típicas da PM, gerando confusão e prejudicando a eficiência das investigações.
A Associação dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo manifestou-se contra a usurpação de funções pela Polícia Militar, apontando o risco de anulação de provas e prisões indevidas, como no caso narrado. Em resposta, o Ministério Público encaminhou a denúncia para a promotoria de justiça militar, que deverá apurar os fatos.
O blog SDTV Podcast ressalta a importância de uma atuação integrada e respeitosa entre as forças policiais para garantir a segurança da população e a legalidade dos procedimentos. O conflito entre as corporações não apenas fragiliza o sistema de segurança, mas também pode resultar na liberação de criminosos por falhas processuais, como demonstrado neste caso.
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