O vídeo traz uma entrevista com a advogada Dra. Denise, especialista em direito bancário, que explica como o crédito fácil se transformou em uma armadilha para servidores da segurança pública. O tema, que atinge milhares de policiais e aposentados, revela a prática abusiva de bancos e financeiras nas operações de crédito consignado e refinanciamentos sucessivos.
Segundo a especialista, os bancos utilizam estratégias para confundir o consumidor, misturando renda salarial com linhas de crédito. Assim, o servidor perde o controle financeiro e acaba preso em contratos com juros abusivos e cobranças de seguros e tarifas indevidas. O problema se repete com os aposentados e pensionistas do setor público, que recebem ligações diárias oferecendo “renegociações vantajosas”.
A advogada aponta que essas operações, em muitos casos, são fraudulentas. Contratos de adesão são assinados sem explicações claras, e o cliente não tem poder de negociação sobre taxas ou prazos. O chamado “troco” oferecido nas renovações é apenas uma forma de disfarçar a perpetuação de uma dívida já quitada.
No Brasil, a Lei nº 14.181/2021 conhecida como Lei do Superendividamento garante a possibilidade de renegociação judicial de todas as dívidas de consumo, preservando as despesas básicas e a dignidade do devedor. A norma permite suspender cobranças, limpar o nome e agrupar os contratos para acordos mais justos.
Entre os casos relatados, há situações de servidores com mais de 70% da renda comprometida, alguns pagando o dobro do valor original devido à inclusão de seguros e taxas não contratadas. Segundo Dra. Denise, tudo o que for cobrado indevidamente pode ser restituído em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A especialista recomenda que policiais e pensionistas procurem orientação jurídica antes de aceitar propostas dos bancos. Ela afirma que muitos contratos já estão quitados e podem ser revistos, evitando prejuízos e garantindo a restituição de valores pagos indevidamente.
O aumento das denúncias demonstra que o superendividamento é uma questão social, que atinge categorias que dedicaram suas vidas ao serviço público. A Dra. Denise conclui que a aplicação efetiva da lei é um passo fundamental para restabelecer a dignidade financeira de quem protege a sociedade.
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