Militares e pensionistas do estado do Rio de Janeiro enfrentam há anos dificuldades para receber a gratificação de risco pela atividade militar, conhecida como "Grã". Prevista como compensação pela natureza perigosa da função, o benefício corresponde a cerca de 62% sobre todas as verbas do contracheque. No entanto, casos de desconto indevido de Imposto de Renda sobre a gratificação são recorrentes.
Segundo decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a gratificação tem caráter indenizatório e não deve sofrer incidência de imposto. O entendimento jurídico é que se trata de reparação pelo risco da atividade, e não de acréscimo salarial. Apesar disso, o Estado insiste em tratá-la como remuneração tributável, gerando prejuízos expressivos aos beneficiários
A advogada Paula Silva, especializada no tema, explica que dificilmente a isenção será obtida por via administrativa. Mesmo quando deferida, costuma valer apenas para períodos futuros. Já pela via judicial, é possível pleitear a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com correção monetária e juros, além de garantir a isenção definitiva.
O movimento “Grã Para Todos”, liderado pelo Major Luigi, busca ampliar o pagamento correto do benefício para ativos, veteranos e pensionistas. A atuação conjunta de líderes da categoria e advogados especializados tem trazido mais visibilidade ao problema e incentivado os militares a buscar seus direitos.
Para um sargento ou pensionista, a restituição pode chegar a cifras de R$ 30 mil a R$ 40 mil, dependendo do tempo de desconto e valores recebidos. O impacto é significativo para quem, muitas vezes, enfrenta dificuldades financeiras.
Além de policiais militares, o problema afeta bombeiros e pensionistas que recebem o benefício de forma parcial ou irregular. Aqueles que já percebem a gratificação podem, igualmente, pleitear a devolução dos valores indevidamente tributados.
Advogados e entidades ligadas à segurança pública orientam que os interessados busquem informações detalhadas sobre seus holerites e, se identificarem a cobrança de imposto sobre a Grã, procurem orientação jurídica para iniciar a ação.
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