O PLC 135, já aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, segue sem sanção e provoca crescente insatisfação entre os policiais militares do estado. O projeto, que trata do aproveitamento de até dez anos de contribuição ao INSS para fins previdenciários, representa um avanço esperado há anos pela categoria.
O texto foi aprovado pelos deputados estaduais, mas permanece pendente de tramitação final à espera de informações solicitadas à Polícia Militar, referentes ao impacto financeiro e quantitativo do benefício. Especialistas e representantes da tropa afirmam que o pedido seria “desnecessário” e estaria servindo como instrumento de atraso político.
O advogado e ex-policial militar Dr. Gilberto, entrevistado pelo canal Segura CFZ TV, destacou que o direito é adquirido e não constitui privilégio, apontando que a demora na liberação aumenta a frustração entre os servidores. Ele argumenta que outros estados, como Minas Gerais, já aprovaram legislações semelhantes sem impactos estruturais severos.
Enquanto o projeto não avança, cresce o temor de uma “debandada” futura, com milhares de policiais buscando aposentadoria assim que o PLC for sancionado. Gilberto ressalta que o verdadeiro problema não é a saída dos policiais, mas a falta de políticas efetivas de valorização e condições de trabalho capazes de mantê-los no serviço ativo.
Com a demora, muitos agentes relatam sensação de injustiça e desamparo. Para o especialista, a ausência de investimento em políticas de saúde, plano assistencial e remuneração compatível amplia o descontentamento e explica a evasão constante entre os quadros da corporação.
A Polícia Militar afirmou, em nota, que os dados sobre o impacto do projeto estão em levantamento e que o cumprimento da lei será imediato após a sanção. No entanto, o silêncio administrativo reforça a percepção de que a lentidão é estratégica para conter a saída maciça de efetivos.
O debate sobre o PLC 135 reflete uma questão mais ampla sobre o futuro das forças de segurança pública em São Paulo. Enquanto o impasse persiste, os policiais continuam aguardando que o direito previdenciário seja reconhecido e efetivamente aplicado, sem novas barreiras burocráticas.
Siga-nos no X, clique aqui Siga-nos no Instagram, clique aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário