A “Farra da GRAM” volta ao debate com força no Rio de Janeiro. Policiais militares, bombeiros, inativos e pensionistas questionam a falta de isonomia no pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), instituída em 2021, mas até hoje distribuída de forma desigual.
O canal Segurança e Defesa TV trouxe novamente o Major Luigi, conhecido por denunciar irregularidades na aplicação da GRAM. Segundo ele, a gratificação vem sendo paga a alguns ativos, enquanto parte dos veteranos e pensionistas permanece excluída. A situação, afirma, representa uma quebra da paridade e fere o princípio da integralidade previsto para a categoria.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apura denúncias de irregularidades, mas possui competências restritas. “O TCE pode recomendar, mas não obriga o Executivo a efetuar pagamentos”, observou a advogada. Para ela, a via judicial é a ferramenta mais eficaz para garantir o direito previsto em lei.
Atualmente, existem cerca de 23 mil pensionistas especiais no Rio de Janeiro, mas apenas cinco recebem a gratificação. A diferença de tratamento gera indignação entre famílias que perderam policiais em serviço antes da vigência da lei. “Não há justificativa jurídica para tamanha disparidade”, afirmou Paula Silva.
Major Luigi reforçou que a luta é dupla: política e judicial. Segundo ele, o movimento busca pressionar as instituições públicas e, ao mesmo tempo, orientar policiais e pensionistas sobre como reivindicar individualmente seus direitos.
A discussão sobre a GRAM reflete um tema sensível que toca diretamente a base das forças de segurança — a valorização real daqueles que arriscam a vida pelo Estado. Enquanto não há uniformidade nos pagamentos, a via judicial tem se mostrado o caminho mais concreto para reparar anos de desequilíbrio.
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