O vídeo divulgado pelo canal Segurança e Defesa TV apresenta denúncia feita pela advogada Denise sobre o pagamento incorreto de quinquênio e sexta-parte a policiais civis, militares, científicos e pensionistas do Estado de São Paulo. Segundo a especialista, o cálculo do benefício é realizado apenas sobre a parcela principal do salário, desconsiderando reflexos que devem ser aplicados integralmente.
De acordo com a advogada, esse erro tem resultado em prejuízos significativos a servidores ativos, inativos e pensionistas, que muitas vezes desconhecem a falha administrativa. A orientação, segundo ela, é ingressar com ação judicial para corrigir as distorções e requerer a indenização retroativa dos últimos cinco anos.
A Fazenda Estadual, de acordo com Denise, não faz a correção de forma automática. Ela reforça que, sem ação judicial, os pagamentos continuam sendo feitos com erro. Além disso, o levantamento dos valores a recuperar exige análise individualizada, já que cada servidor possui histórico e tempo de serviço distintos.
O canal destacou ainda que o montante recuperado entra em precatório, podendo ser negociado ou aguardado conforme a preferência do servidor. A advogada lembra que, quanto mais tempo o policial demora para agir, mais valores perde, pois só é possível exigir correção referente aos últimos cinco anos.
Outro ponto abordado foi a desinformação que circula entre os servidores, alegando que o Estado vence todas as ações sobre o tema. Denise desmente o boato e esclarece que, em muitas comarcas, as decisões favoráveis têm confirmado o direito. O entendimento é de que o quinquênio e a sexta-parte são vantagens permanentes, e não mensais, o que reforça sua obrigatoriedade no cálculo integral.
Ela também alerta para a estratégia do governo em substituir parcelas salariais por gratificações, retirando o direito à paridade e integralidade, o que impacta diretamente inativos e pensionistas. O vídeo encerra com a recomendação aos policiais e familiares para que revisem seus demonstrativos e, se necessário, busquem orientação jurídica.
A entrevista reforça a importância de atenção ao contracheque e ao histórico funcional, especialmente para quem já atingiu cinco, dez ou vinte anos de serviço. Segundo a advogada, corrigir o erro no cálculo desde o primeiro quinquênio evita perdas cumulativas e preserva o direito do servidor.
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