O deputado federal Capitão Augusto alertou, em entrevista exclusiva, que a proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC da Segurança representa um risco direto à continuidade das Polícias Militares nos estados. A proposta propõe ampliar as atribuições das Guardas Civis Municipais, transformando-as em uma espécie de “Polícia Municipal”.
Segundo o parlamentar, a principal preocupação está na transferência das funções de policiamento ostensivo e preventivo das Polícias Militares para as guardas, sem que estas possuam a estrutura, o treinamento e o sistema de controle existentes nas corporações estaduais. Para ele, isso colocaria em risco a segurança pública e abriria espaço para a infiltração de organizações criminosas.
Capitão Augusto afirmou que não é contrário às guardas municipais, ressaltando que já destinou diversas emendas parlamentares para apoiar seu trabalho dentro das atribuições constitucionais. O que ele critica é a tentativa de atribuir às guardas o papel de polícia militar, o que, em sua análise, resultaria em insegurança jurídica e operativa.
O deputado também destacou o risco financeiro da proposta. Segundo ele, muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades orçamentárias e não teriam condições de manter uma estrutura policial eficiente. Isso, na visão do parlamentar, criaria uma polícia mal equipada, mal remunerada e vulnerável a interferências políticas.
Durante a entrevista, Capitão Augusto lembrou que propostas semelhantes já foram apresentadas no Congresso, como as antigas PECs do então senador Lindbergh Farias. Para ele, trata-se de uma estratégia política para reduzir o papel das Polícias Militares, substituindo gradualmente a estrutura estadual por forças municipais mais baratas e menos controladas.
O parlamentar reconheceu o isolamento de sua posição em Brasília. Segundo ele, dos 19 deputados federais eleitos com apoio das Polícias Militares, apenas dois se declararam contrários à proposta. Apesar disso, ele afirma que continuará defendendo o fortalecimento das corporações e a valorização dos profissionais de segurança pública.
O debate sobre a PEC da Segurança reacende a discussão sobre a estrutura da segurança pública brasileira e a coexistência entre forças municipais, estaduais e federais. O tema deverá continuar gerando controvérsia, especialmente entre militares, guardas e gestores públicos nos próximos meses.
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