O pagamento irregular de bonificações a policiais do Estado de São Paulo voltou a ser alvo de questionamentos jurídicos. Segundo advogados especializados, o valor recebido como bônus de resultado não está sendo incorporado de forma correta em direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, além de sofrer descontos de imposto de renda de maneira considerada indevida.
Dr. Gilberto, advogado que atua na defesa de agentes da segurança pública, explica que essa prática levou muitos servidores a procurar a Justiça. De acordo com ele, somente por meio de ação judicial é possível garantir a devolução dos valores que deixaram de ser pagos de forma correta.
O problema atinge todas as categorias ligadas à segurança estadual, incluindo policiais civis, militares, penais e científicos. Segundo o especialista, qualquer servidor que receba bonificação nos últimos anos pode entrar com a ação de revisão de pagamentos.
Os inativos e pensionistas também podem, em casos específicos, buscar peças. Isso ocorre, por exemplo, quando uma bonificação havia sido recebida pelo policial antes da aposentadoria ou falecimento, permitindo extensão do direito.
O impacto financeiro é expressivo. Estimativas indicam que um soldado, com poucos anos de serviço e bonificações nos últimos três anos, pode recuperar em torno de R$ 10 mil brutos. Considerando o universo de mais de 80 mil investidores ativos, o montante total chega a centenas de milhões de reais.
Outro ponto citado é a acessibilidade do processo judicial. Para tramitar em Juizado Especial, não há necessidade de pagamento de custos iniciais, facilitando o acesso dos servidores específicos.
O advogado ressalta que até o momento as ações foram julgadas procedentes, criando uma indenização aos policiais. Isso reforça uma perspectiva de sucesso para aqueles que ingressam judicialmente contra o Estado.
Diante do quadro, cresce a mobilização entre policiais e suas famílias para buscar a correção dos pagamentos. O tema também amplia o debate sobre a valorização profissional e a política de remuneração aplicada pelo governo estadual.
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