Deputado Capitão Augusto Remove Carreira Única da Lei Orgânica PMs 🚨

A exclusão da proposta de carreira única da Lei Orgânica das Polícias Militares voltou a gerar forte debate entre praças, oficiais e veteranos da segurança pública. A medida, tomada durante a relatoria do projeto pelo deputado federal Capitão Augusto, retirou do texto a possibilidade de que todos os policiais ingressassem como soldados, podendo chegar ao topo por meio de meritocracia e capacitação.

O projeto original da Lei Orgânica foi formulado em 2001, a partir de iniciativa do Conselho de Comandantes Gerais e encaminhado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso à Câmara dos Deputados. Após anos parado, ganhou andamento em 2022 com substitutivo elaborado por Capitão Augusto, que obteve aprovação no Congresso. No entanto, a versão final aprovou quadros distintos para oficiais e praças, mantendo uma estrutura hierárquica tradicional.

Entre as propostas anexadas ao texto original estava o Projeto de Lei 6440 de 2009, do deputado federal Capitão Assunção, defendendo a carreira única. Essa proposta previa que todos os policiais militares iniciassem a carreira como praças, avançando por promoções internas até os cargos de comando. Modelos similares são adotados na Polícia Federal e em corporações de outros países.

Ao excluir o projeto de carreira única, Capitão Augusto manteve divisões internas como o quadro de oficial estado-maior, quadro de oficiais especialistas e quadros específicos para policiais da reserva. A decisão foi interpretada por parte da tropa como desfavorável aos praças, especialmente por limitar o acesso a funções de comando.

A insatisfação também se manifesta na política interna. Segundo críticas registradas em vídeos, o deputado enfrenta falta de apoio inclusive da chamada bancada da bala, composta por parlamentares das forças de segurança. Em São Paulo, há apontamentos de que não existe diálogo com a atual gestão estadual.

Veteranos e associações de policiais defendem que a unificação de quadros aumentaria a motivação interna, reduziria divisões e promoveria maior meritocracia. Por outro lado, críticos alegam que mudanças profundas na estrutura exigiriam amplo debate e análise de impacto sobre as funções específicas dentro da corporação.

A polêmica segue ativa, especialmente nas redes sociais e canais voltados para a segurança pública, e deve influenciar debates sobre futuras alterações na Lei Orgânica.

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