Policiais civis, militares e científicos de São Paulo podem estar recebendo o Bônus Resultado de forma incorreta, segundo avaliação da advogada Denise, especialista em causas da segurança pública. O benefício, pago pela diminuição da criminalidade, não estaria sendo incluído no cálculo do 13º salário, férias e licença-prêmio, o que contraria o direito dos servidores.
De acordo com a advogada, a legislação e decisões judiciais indicam que, por se tratar de parcela remuneratória, o pagamento deveria refletir nos demais benefícios. Contudo, o Estado não faz a regularização de forma administrativa, obrigando os servidores a acionarem a Justiça.
O processo, segundo Denise, pode ser iniciado no Juizado Especial, onde a tramitação é mais rápida, devido ao baixo valor individual das causas. É possível solicitar a correção imediata dos pagamentos futuros por meio de medida liminar, além da indenização referente aos últimos cinco anos.
Tanto policiais ativos, quanto aposentados e pensionistas têm direito a essas correções. Basta comprovar o recebimento de ao menos um pagamento do Bônus Resultado, para pleitear a inclusão nos cálculos de benefícios e o ressarcimento de valores atrasados.
A advogada alerta que a falta de ação judicial implica perda financeira, já que a administração não faz a correção voluntariamente. Ela também recomenda cuidado com associações que buscam causas de forma massificada, defendendo o atendimento individual e análise caso a caso.
Valores de indenização variam conforme cálculos não divulgados pelo Estado, podendo atingir R$ 10 mil, R$ 20 mil ou mais, de acordo com o histórico e a região onde o policial atua. Muitos casos são pagos via RPV, garantindo recebimento mais rápido.
Por fim, Dra. Denise reforça que a busca por orientação profissional é essencial para garantir direitos e manter segurança jurídica nos processos. O canal Segurança e Defesa TV mantém a responsabilidade de apresentar entrevistas com especialistas que tratam o tema de forma ética e transparente.
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