O deputado federal Capitão Augusto voltou a se pronunciar sobre a PEC 18, que propõe ampliar o poder das guardas civis municipais e consolidá-las como polícias locais. Em entrevista ao canal Segurança e Defesa TV, o parlamentar defendeu o fortalecimento das polícias existentes e criticou o que considera um risco de desorganização institucional caso o modelo municipal de polícia seja aprovado.
Segundo o deputado, o Brasil já possui uma estrutura policial consolidada, com formação militar rígida, critérios de controle e mecanismos próprios de responsabilização. Ele citou o Código Penal Militar, o Inquérito Policial Militar e a Justiça Militar como exemplos de sistemas que garantem disciplina e evitam interferência política nas corporações.
Capitão Augusto classificou como “erro grave” a tentativa de municipalizar a segurança pública. Para ele, delegar poderes de polícia a estruturas dependentes de prefeitos pode transformar as corporações em instrumentos políticos locais, além de abrir brechas para corrupção e infiltração de facções.
O parlamentar também destacou o impacto financeiro da proposta. Municípios, em sua maioria, dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custear folha de pagamento e serviços básicos. A criação de novas forças policiais, segundo ele, sobrecarregaria ainda mais os orçamentos locais, sem garantir melhoria efetiva na segurança.
Em contrapartida, Capitão Augusto defendeu mais investimento federal nas polícias estaduais e federais. Ele lembrou que, diferentemente da saúde e da educação, a segurança pública ainda não tem dotação orçamentária própria no plano federal, o que limita o alcance de políticas de fortalecimento das corporações.
A polêmica sobre o papel das Guardas Civis Municipais tem ganhado força nos últimos anos. As guardas ampliaram suas funções e vem assumindo atribuições típicas de polícia, especialmente nas grandes cidades. Especialistas da área reconhecem avanços em capacitação, mas alertam para desigualdades regionais e falta de padronização.
O debate segue aberto entre defensores da municipalização, que apontam proximidade com a população e agilidade, e críticos como o deputado, que argumentam pela necessidade de foco em profissionalização e integração das forças já existentes.
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