A recente decisão da Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento do adicional de risco para Guardas Civis Municipais (GCMs) de Itu e Jundiaí, trazendo preocupação aos profissionais de segurança destas cidades. O impacto imediato pode chegar a uma redução de até 40% nos salários, o que reacende o debate sobre a valorização desses servidores.
O adicional era pago devido ao risco inerente à atividade, mas a Procuradoria Geral do Estado argumentou que, ao serem equiparadas à função policial, as GCMs teriam esse risco como parte da própria natureza do cargo. A Justiça acolheu a tese de que a remuneração extra, nesse contexto, configura benefício pessoal inconstitucional se não houver justificativa extraordinária.
A prefeitura de Itu já recorreu contra a decisão e busca reverter o corte no Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, a medida tem efeito imediato, afetando de forma significativa o orçamento de famílias de guardas e agentes municipais.
Entidades de classe e representantes das GCMs têm manifestado preocupação, destacando que o corte atinge diretamente trabalhadores que atuam no policiamento ostensivo e enfrentam desafios diários nas ruas. O presidente da Associação das Guardas Municipais do Brasil classificou o momento como crítico para a categoria.
Além das Guardas, a decisão impacta agentes de trânsito e fiscais municipais, ampliando as consequências da medida. O temor é que essa jurisprudência seja estendida a outros municípios, reduzindo benefícios e precarizando a remuneração dos servidores.
Diante da situação, especialistas sugerem que as prefeituras articulam projetos de lei para incorporar benefícios extintos aos salários-base, evitando perdas e garantindo aposentadorias mais justas para a categoria. O debate sobre o futuro das Guardas e sua transformação em polícias municipais prossegue em meio a incertezas legais e administrativas.
A discussão evidenciou a necessidade de soluções políticas rápidas. A valorização dos agentes, segundo especialistas, é fundamental para garantir segurança eficaz à população, evitando desestímulo ou evasão de profissionais da área.
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