A audiência de custódia, instituída nacionalmente em 2015, tem gerado debates intensos entre autoridades da segurança pública e representantes dos direitos humanos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, desde sua implementação, mais de 15,5 milhões de audiências foram realizadas no país.
O principal objetivo do procedimento é garantir que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a um juiz em até 24 horas, permitindo avaliação sobre legalidade da prisão, possíveis maus-tratos e necessidade de continuidade da detenção. Não se trata de julgamento do crime, mas de uma verificação inicial das condições da prisão.
O levantamento mais recente do CNJ aponta que em 56% dos casos há concessão de liberdade provisória. Já a prisão preventiva é decretada em cerca de 42% das audiências. Para os operadores da segurança pública, esse índice reforça a sensação de impunidade. Policiais relatam frustração ao prenderem indivíduos reincidentes que são liberados poucas horas depois da detenção.
Entre os crimes mais suscetíveis à soltura estão os contra o patrimônio, onde 65% dos detidos respondem em liberdade. Em contrapartida, nos crimes contra a vida, 92% permanecem presos preventivamente. Já nas ocorrências de violência doméstica, os números se equilibram: cerca de 55% continuam detidos.
Do outro lado, defensores dos direitos humanos argumentam que as audiências de custódia cumprem papel essencial no combate à tortura e na racionalização do encarceramento. Para eles, a superlotação dos presídios brasileiros torna urgente a revisão de prisões desnecessárias.
Atualmente, o sistema carcerário nacional abriga mais de 832 mil pessoas, número que vem crescendo expressivamente na última década. Especialistas apontam que a falta de políticas públicas para construção de novas unidades prisionais agrava o problema, dificultando a aplicação das penas e favorecendo a reincidência.
O debate sobre o equilíbrio entre punição e garantias constitucionais segue aberto. Enquanto policiais cobram mais rigor nas decisões judiciais, juristas defendem o respeito aos tratados internacionais de direitos humanos. Ambos os lados, porém, concordam que o atual modelo do sistema de justiça criminal precisa de revisão.
Siga-nos no X, clique aqui
Siga-nos no Instagram, clique aqui
Clique aqui para falar no WhatsApp
Nenhum comentário:
Postar um comentário