"Golpes do Consignado: O que todo policial e pensionista precisa saber"

O superendividamento de servidores públicos das forças de segurança e pensionistas tem se tornado um problema crescente no país. Operações de crédito consignado, que deveriam ser facilitadoras, muitas vezes acabam se transformando em instrumentos de endividamento predatório.

Especialistas apontam que muitos policiais, militares e pensionistas têm sido alvo de armadilhas financeiras, como a chamada "compra de dívida com troco". Nesse modelo, o servidor renegocia o saldo devedor mantendo a mesma parcela, mas recebe um valor adicional. O problema é que taxas ocultas e valores retidos reduzem o montante acordado, e o saldo devedor aumenta em vez de diminuir.

Outra questão recorrente é a tentativa de ingressar com ações judiciais por juros abusivos sem comprovação adequada. Segundo advogados, essa estratégia, quando mal fundamentada, costuma fracassar. O Banco Central estabelece projeções, mas não limites fixos de juros, o que dificulta embasar a ação sem documentação robusta.

Para ter sucesso na defesa, é essencial comprovar as despesas mensais do servidor, como moradia, alimentação, medicamentos e demais gastos fixos. Essa “reserva existencial” garante que o Judiciário reconheça a necessidade de preservar parte da renda para a sobrevivência digna do devedor, conforme previsto na Lei do Superendividamento.

Nesse contexto, especialistas recomendam evitar negociações diretas com gerentes de bancos. Sem conhecimento técnico, o servidor pode acabar renovando dívidas e ampliando o montante dos juros. Um plano de pagamento estruturado, contemplando todos os credores e documentando as despesas, aumenta as chances de reduzir valores e até de obter indenizações por danos morais em casos de abuso.

Casos extremos mostram servidores comprometendo até 90% da renda com parcelas de empréstimos predatórios. Nessas situações, a atuação de advogados especializados tem conseguido a quitação da dívida e indenizações, além de sanções às instituições financeiras.

A mensagem é clara: informação e apoio jurídico qualificado são as principais ferramentas para romper o ciclo de endividamento e recuperar a dignidade financeira.

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