BÔNUS RESULTADO: Estado não paga e policiais e pensionistas podem recuperar valores na Justiça

O pagamento do chamado Bônus Resultado aos policiais de São Paulo foi alvo de contestação judicial. O benefício, instituído em 2014 e ampliado nos últimos anos a outras categorias do funcionalismo estadual, foi classificado pelo governo como indenizatório, evitando contribuições trabalhistas. No entanto, a mesma palavra sofre incidência de Imposto de Renda, o que gerou uma série de ações questionando a prática.

De acordo com advogados especializados, entre eles a Dra. Paula Silva, entrevistada pelo canal Segurança e Defesa TV, a Justiça já confirmou a natureza salarial da palavra. Isso significa que, além da cobrança do imposto, o pagamento também deve gerar reflexos trabalhistas como férias, 13º salário, adicional de férias e licenças-prêmio.

O problema apontado pelos representantes jurídicos é que o Estado de São Paulo recolhe o Imposto de Renda, mas não paga os reflexos, deixando de repassar valores significativos aos servidores. Na prática, isso reduz os salários dos policiais da ativa, dos aposentados e até dos pensionistas que têm direito ao benefício.

Segundo a advogada, policiais aposentados nos últimos cinco anos e pensionistas podem acionar a Justiça para recuperar valores que deveriam ter sido pagos no período, por meio de processos em Juizados Especiais. Os montantes variados conforme a carreira, mas, em média, soldados podem recuperar em torno de R$ 10 mil, enquanto valores maiores são vendidos em cargas de níveis superiores.

Além da Polícia Militar e da Polícia Civil, os guardas civis metropolitanos também têm direito à bonificação quando vinculados ao programa de metas. As ações tramitam de forma digital, dispensando audiências presenciais, o que torna o processo mais acessível para policiais e familiares residentes em outras regiões.

Casos semelhantes também foram identificados no Rio de Janeiro, onde servidores de segurança têm metas ligadas à recuperação de armas e veículos roubados. Assim como em São Paulo, há questionamentos sobre a legalidade da forma de pagamento e a falta de reflexos.

A recomendação dos especialistas é que policiais e pensionistas consultem advogados especializados para avaliar os documentos necessários e ingressar com as ações. Como se trata de processos contra o Estado, os governos não conseguem realizar o pagamento de forma espontânea, sendo a via judicial a única alternativa para recuperar os valores devidos.

O tema deve continuar em debate, já que milhares de servidores podem ser afetados pela forma como o benefício vem sendo tratado pelo governo estadual.

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